DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021
24
<#E.G.B#56814#24#58303>
<#E.G.B#56814#24#58303/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#56792#24#58280>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e Cargo: EMERSON JOSE RODRIGUES DE LIMA, Secretário 
Executivo; ROSICLEIDE NASCIMENTO CONCEICAO, Assessor II; 
JAQUELINE NOGUEIRA DA SILVA, Diretor de Unidade; DORALICE 
BITENCOURT DOS SANTOS, Assessor I.
Destino e Período: Manaus/Autazes/Manaus: Período: 01 a 03/09/2021
Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus: Período: 24 a 25/09/2021
Objetivo: Realizar ações do projeto SEJUSC Itinerante.
Nome e Cargo: LEANDRO JOSE LOPES, Secretário Executivo Adjunto; 
EVERTON FRANCO DE SOUZA, Assessor III; JOSIVETE PAIXÃO 
RIBEIRO, Colaborador.
Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus: Período: 26 a 28/08/2021
Objetivo: realizar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e treinamento das equipes do 
município Parintins para realizar novas solicitações.
Nome e Cargo: ALCELANIA DE SOUZA ALMEIDA FLORES, Assessor 
Técnico.
Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus: Período: 20 a 21/08/2021
Objetivo: execução de visita técnica para implantação de Pronto atendimento 
ao Cidadão (PAC), a ser realizada no município de Tabatinga.
Nome e Cargo: EBSON FERREIRA FEITOSA, Colaborador; LEANDRO 
JOSE LOPES, Secretário Executivo Adjunto.
Destino e Período: Manaus/Autazes/Manaus: Período: 01 a 03/09/2021
Objetivo: realizar ação de entrega de cadeira de rodas, emissão da Carteira 
de Identificação da Pessoa com Deficiência, Carteira de Identificação da 
Pessoa com Espectro Autista - CIPTEA e Passe Legal, no município Autazes.
Nome e Cargo: KHARTRYS VALLERIAN ROSS LOUREIRO BARBOSA, 
Assessor IV; JANEFFER PINTO DOS SANTOS, Assessor I; CRISTINA 
FREIRE DA COSTA, Assessor II; LARISSA PEQUENO TENACOL, 
Assessor III; RAIMUNDA NONATA DA SILVA MENTA, Monitor 3º Classe; 
AMIR DOS SANTOS BEZERRA MAIA, Assessor III; JOAO DAS CHAGAS 
DANTAS, A.Tec - I.
Destino e Período: Manaus/Autazes/Manaus: Período: 01 a 03/09/2021
Objetivo: Atuar em ações do Governo no município.
Nome e Cargo: FRANCINILDA ANDRADE MENDES, Secretária Executiva;
RAQUEL SILVA CAMPOS, Assessor II; KHARTRYS VALLERIAN ROSS 
LOUREIRO BARBOSA, Assessor IV; JANEFFER PINTO DOS SANTOS, 
Chefe de Departamento; CRISTINA FREIRE DA COSTA, Assessor II; 
LARISSA PEQUENO TENACOL, Assessor III; RAIMUNDA NONATA DA 
SILVA MENTA, Monitor 3º Classe; JOAO DAS CHAGAS DANTAS, A.Tec - I; 
AMIR DOS SANTOS BEZERRA MAIA, Assessor III; ANDRE DOS SANTOS 
LOUREIRO, Assessor III; LUCAS DA ROCHA MIRANDA, Assessor IV.
Destino e Período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus; 04/09/2021
Objetivo: Atuar em ações do Governo no município.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#56792#24#58280/>
Protocolo 56792
<#E.G.B#56761#24#58246>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 169/21
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEJUSC, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, 
ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a 
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou 
a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, 
ou, ainda pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO que a empresa 
Editora Ediouro Publicações de Lazer e Cultura LTDA detém a exclusivi-
dade de edição, comercialização e distribuição no Território Nacional as 
publicações temáticas e personalizadas denominadas “Coquetel” conforme 
documento constante nos autos, às fls. 155; CONSIDERANDO, ainda, que 
o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 16/19, está 
compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 01.01.021101.001661/2021-80. 
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição das Revistas “Coquetel” 
sobre o tema “Campanha de pessoas com deficiência da empresa Ediouro 
Publicações de Lazer e Cultura LTDA,CNPJ nº 01.183.614/0001-19; 
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global 
de R$ 57.500 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais); À consideração 
da Secretária de Estado da SEJUSC, para ratificação. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
em Manaus, 27 de ago sto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#56761#24#58246/>
Protocolo 56761
<#E.G.B#56820#24#58309>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
PORTARIA Nº 173/2021 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$72.635,00 (SETENTA E 
DOIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 31 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#56820#24#58309/>
Protocolo 56820
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.243.3247.2658
A
3
160 3390 0011
72.635,00 3390 0001
72.635,00
Gestão e
Operacionalizaçã
o dos Serviços de
Atendimento à
Criança,
Adolescentes e
Jovem
72.635,00
72.635,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#56820#24#58309>
<#E.G.B#56820#24#58309/>
<#E.G.B#56828#24#58317>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 151/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 063/2021 - GS/SEJUSC, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.479, de 12 de abril 
de 2021, às fls. 53, Poder Executivo - Seção II; CONSIDERANDO, tudo 
que consta nos autos do Processo n° 506/2021 - SEJUSC; RESOLVE: I - 
CONCEDER mais 60 (sessenta dias) dias ao prazo previsto na Portaria nº 
063/2021 - SEJUSC para a devida conclusão dos trabalhos da Comissão de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO