DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021
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CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e 
encerramento dos procedimentos licitatórios em sua instância.
RESOLVE:
I- REVOGAR o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 
383/21-CSC, pelos fatos supervenientes constantes nos autos do processo 
supramencionado, com fundamento no art. 49, da Lei 8.666/93.
II- DETERMINAR a baixa no sistema de controle de processos.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#56803#30#58292/>
Protocolo 56803
<#E.G.B#56805#30#58294>
EXTRATO Nº.47 /2021- PJ/IDAM
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.05/2019- IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2021
PARTES: IDAM X OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONA LTDA
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
AGENCIAMENTO 
E 
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, TERRESTRES E FLUVIAIS.
VIGÊNCIA: 12 MESES, A CONTAR DE 03/09/2021 ATÉ 02/09/2022
VALOR GLOBAL: R$ 355.774,96
VALOR EMPENHADO: R$ 118.591,64, A CONTA DA SEGUINTE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT - 20.606.3277.2331.0001 ND - 33903301; 
FR- 01600000, conforme Nota de Empenho nº. 2021NE0001379, emitida 
em 23/08/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.003863.2021 - IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#56805#30#58294/>
Protocolo 56805
<#E.G.B#56873#30#58362>
ORGÃO: IDAM DATA: 23.08.2021
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00002956.2021-CSC 
e Processo nº 01.03.018201.00001083.2021-IDAM, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 600/2021-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 3770/2021-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 600/2021-CSC, para aquisição pelo 
menor Preço Global de aparelho de Sistema de posicionamento global 
(GPS), acompanhados de software trackmaker e chave UBS versão 4.9. 
para aparelhamento das Unidades Locais do IDAM.
II. ADJUDICAR a empresa: SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COM. E SERV. 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.519.119/0001-26, vencedora do item 
1, no valor global de R$ 906.000,00 (novecentos e seis mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus, 23 de agosto 
de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#56873#30#58362/>
Protocolo 56873
<#E.G.B#56767#30#58252>
PORTARIA Nº 525/2021 - GDP/IDAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 447.000,00 
(quatrocentos e quarenta e sete mil reais);
agosto de 2010; Decreto Federal nº 99.658 de 30 de outubro de 1990 e 
Resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016-CONTRAN; Lei nº 12.977 
de 20 de maio de 2014; CONSIDERANDO o Decreto nº 21.981, de 19 de 
outubro de 1932, que regula a profissão de leiloeiro no território nacional; 
CONSIDERANDO a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 
1º de abril de 2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Ad-
ministrativos; CONSIDERANDO que o Leiloeiro WESLEY SILVA RAMOS, 
inscrito na matrícula nº 011/2009-JUCEA, identidade nº 2057615-3, SSP/
AM, CPF nº 835.853.031-53,cumpriu as exigências da Portaria Normativa 
nº 003/2021/DETRAN/AM, e está apta para exercer suas atividades, sujeita 
sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/AM.CONSIDERAN-
DO o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.022201.006913/2021-
72/DETRAN/AM. RESOLVE: I- CREDENCIAR, nos termos da Portaria 
Normativa nº 003/2021/DETRAN/AM, para prestação de serviços de 
leiloeiro oriundo do recolhimento de veículos para o depósito do DETRAN/ 
AM, o Leiloeiro Oficial WESLEY SILVA RAMOS, inscrito na matrícula nº 
011/2009-JUCEA, identidade nº 2057615-3, SSP/AM, CPF nº 835.853.031-
53, domiciliado na Av. Constantino Nery, CD Parque dos Ingleses, APTO 
101, BL 5-A, Bairro Chapada, CEP 69050-001, Manaus -Amazonas, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovados por iguais e sucessivos 
períodos, desde que presente o interesse público enseja dor da demanda. II - 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em 
Manaus, 31 de agosto de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#56754#30#58239/>
Protocolo 56754
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#56784#30#58271>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 27/2017-SUHAB. DATA: 
01.09.2021. PARTES CONTRATANTES: SUHAB e a empresa COMPANHIA 
EXCELSIOR DE SEGUROS. OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 meses 
para continuidade dos serviços de Cobertura de Seguro Habitacional 
para Sinistros de Morte, Invalidez Permanente e Danos físicos para os 
mutuários das unidades habitacionais, em atendimento às necessidades 
desta SUHAB. VALOR: R$ 1.304.477,89. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UO: 19203. PT nº 16.482.3300.1102.0001, nº 16.482.3300.1103.0001 e 
nº 16.482.3300.1104.0001 Fonte: 02010000, ND: 33903969, tendo sido 
emitida em 26/08/2021 a Nota de Empenho nº 2021NE0000569, no valor 
de R$ 117.532,56 (cento e dezessete mil quinhentos e trinta e dois reais 
e cinquenta e dois centavos), a Nota de Empenho nº 2021NE0000570, no 
valor de R$ 118.972,52 (cento e dezoito mil novecentos e setenta e dois reais 
e cinquenta e dois centavos) e a Nota de Empenho nº 2021NE0000571, no 
valor de R$ 198.320,88 (cento e noventa e oito mil trezentos e vinte reais e 
oitenta e oito centavos), restando a empenhar no exercício de 2022 o valor 
de R$ 869.651,93. VIGÊNCIA: 01/09/2021 a 01/09/2022. Processo Admi-
nistrativo nº 01.03.019203.001833/2021-04-SUHAB. Manaus, 31 de agosto 
de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#56784#30#58271/>
Protocolo 56784
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#56803#30#58292>
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o contido nos autos do processo Administrativo nº. 
01.03.018201.00000518.2021 - IDAM, onde a empresa vencedora do 
certame decaiu de seu direito de contratar e, o chamamento dos licitantes 
remanescentes restou frustrado, sendo o certame considerado fracassado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO