DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021 31
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 31 de 
Agosto de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#56767#31#58252/>
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2003
A
1
121 3191 0001
247.000,00 3190 0001
247.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3191 0001
200.000,00 3190 0001
200.000,00
447.000,00
447.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 56767
<#E.G.B#56767#31#58252>
<#E.G.B#56767#31#58252/>
<#E.G.B#56876#31#58365>
ORGAO: IDAM DATA: 30.08.2021
Portaria Nº 515/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, a servidora Dulcineia Guimarães Lima, Assessor, 
Matrícula: nº 152.346-5J, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, no R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: 
Manaus/Central, APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE 
CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#56876#31#58365/>
Protocolo 56876
<#E.G.B#56878#31#58367>
ORGAO: IDAM DATA: 30.08.2021
Portaria Nº 514/2021-GDAF/IDAM
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, a servidora Dulcineia Guimarães Lima, Assessor, 
Matrícula: nº 152.346-5J, ND: 339030 Material de Consumo, no Valor: 
R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: Manaus/Central, 
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias); PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#56878#31#58367/>
Protocolo 56878
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#56766#31#58251>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, 
no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão 
Pública da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2021-CETAM, constante 
do Processo no 01.01.028201.00000330/2021/CETAM; e
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
no referido processo conforme Ata Complementar da Sessão Pública da 
referida Dispensa de Licitação Eletrônica;
RESOLVE:
I- HOMOLOGAR o resultado final da Dispensa de Licitação Eletrônica no 
003/2021-CETAM, conforme deliberação da Central de Serviços Comparti-
lhados, constante na referida Ata; e
II - ADJUDICAR à empresa ABRAAO DAS S CARDOSO COMUNICAÇÕES 
E PRODUÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 08.710.304/0001-54, 
o lote Único no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil 
reais), referentes à contratação dos serviços em produção de videoaulas e 
conteúdos digitais incluindo gravação e edição de conteúdos para atender 
necessidades deste Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
Manaus, 31 de agosto de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#56766#31#58251/>
Protocolo 56766
<#E.G.B#56741#31#58226>
ÓRGÃO: 
CETAM/CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA 
DO 
AMAZONAS
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o 
artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0073/2021 - GC
I - MARCELO AUGUSTO MARTINS LEMOS
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903089 - 3.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 30 de 
agosto de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#56741#31#58226/>
Protocolo 56741
<#E.G.B#56818#31#58307>
PORTARIA Nº 072/2021 - GDP/CETAM, de 27/08/2021.
A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, que preceitua ser 
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços de 
fornecimento de abastecimento de água e esgoto para atender a demanda 
do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM no município 
de Benjamin Constant pelo período de 60 (sessenta) meses;
CONSIDERANDO que a Companhia de Saneamento do Amazonas - 
COSAMA é prestadora exclusiva dos serviços de fornecimento de água e 
esgoto no município de Benjamin Constant;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.028201.001060/2021-98 - CETAM;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica de direito 
privado, para os serviços de fornecimento de água e esgoto, visando atender 
as demandas do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM 
no município de Benjamin Constant, pelo período de 60 (sessenta) meses;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da sociedade de 
economia mista COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - 
COSAMA, CNPJ nº 04.406.195/0001-25, pelo valor total estimado de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais). Manaus, 27 de agosto de 2021.
À consideração do Diretor Presidente do CETAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO CETAM, 
em Manaus, 27 de agosto de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, em Manaus, 27 de 
agosto de 2021.
JOYCE VIVIANE VELOSO DE LIMA
Diretora Administrativa Financeira
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#56818#31#58307/>
Protocolo 56818
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#56737#31#58222>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 008/2018 PROCESSO Nº 
01.06.011209.000501/2021-49: DAS PARTES: AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS e a D. AVELINO BEZERRA EIRELI; DO OBJETO: prestação 
de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional (técnico adminis-
trativo nível superior e técnico administrativo nível médio); VALOR GLOBAL: 
R$443.513,58 (quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e treze reais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO