DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021
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FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/FVS-RCP
PORTARIA Nº 109/2021.
O DIRETOR PRESIDENTE, INTERINO, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE / FVS-RCP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Delegada nº 123, de 31/10/2019.
Considerando o disposto no Decreto nº 38.099, de 01 de agosto de 2017, 
que disciplina no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, 
a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material 
permanente.
Considerando, ainda, a necessidade de realizar o desfazimento de bens 
móveis, equipamentos e veículos pertencente da FVS - RCP.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Desfazimento de material permanente no 
âmbito desta Fundação, com o objetivo de realizar levantamento patrimonial 
de bens móveis (inservíveis), visando ainda, manter atualizado o controle 
dos bens e seus respectivos registros, bem como emitir relatório final da 
Comissão de Desfazimento.
Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados, para sob a 
coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Desfazimento de Bens 
Móveis, Equipamentos e Veículos da FVS-RCP: Hélio Marcel Rodrigues 
Coelho, matrícula nº 207.922-4A (Coordenador), Jamiles dos Santos 
Oliveira, matrícula nº 212.975-2A (Membro), Maria Ester Ferreira da Silva, 
matrícula nº 206.090-6A (Membro), Raimundo Nonato Maricaua Bindá, 
matrícula nº 212.516-1A (Membro).
Art. 3º - Os servidores que compõem esta Comissão, atuarão sem prejuízo 
das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciarem os trabalhos 
de imediato, com a consequente conclusão e emissão de relatório final, no 
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta 
Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor Presidente, 
Interino, da Fundação de Vigilância / FVS-RCP, em Manaus, 31 de agosto 
de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#56769#36#58254/>
Protocolo 56769
<#E.G.B#56790#36#58278>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.002310/2020-77 - FVS-RCP. P.E n° 306/21-CSC. 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; 
II - ADJUDICAR, os Serviços constante deste processo, que declara 
FRACASSADA após inabilitação do último proponente registrado, devido 
o descumprimento dos subitem 6.6 e 7.1.4.2 do Edital. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
Interino,  da FVS-RCP, em Manaus, 31 de agosto de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#56790#36#58278/>
Protocolo 56790
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#56839#36#58328>
PORTARIA N° 071/2021-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, e;
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS no uso das atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a estrutura do quadro de pessoal permanente desta 
Fundação;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar condutas atentatórias ao 
cumprimento das atividades funcionais dos servidores desta Fundação;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da disciplina e 
cumprimento das obrigações contidas na Lei nº 3.012/05, Lei nº 1.762/86 e 
Lei Delegada nº 114/07;
RESOLVE:
I - CRIAR a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, que será 
composta por quatro membros do quadro efetivo e estável desta Fundação;
II - DESIGNAR os servidores abaixo indicados para composição da novel 
comissão;
MAXMOR NUNES DE SOUZA - Presidente
ANA PAULA DA SILVA VIEIRA - Secretária
MARIA CRISTINA SOUTO BARBOSA - Membro
MILTON CORREA XAVIER - Membro
III - DETERMINAR à Procuradoria Jurídica a orientação quanto aos procedi-
mentos e a processualística a serem executados pela Comissão Permanente 
de Sindicância;
IV - DESIGNAR o prazo de 02 anos, a contar da data da publicação 
desta portaria como prazo de vigência das atividades dos membros nela 
designados, passível de prorrogação.
Ao exercício das atividades no âmbito da Comissão Permanente de 
Sindicância, não incidirá quaisquer ônus ou acréscimo financeiro na 
remuneração dos membros que a compõem.
V - CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E 
RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de agosto de 2021.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#56839#36#58328/>
Protocolo 56839
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#56724#36#58209>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 204/2021. Processo: 
01.02.016301.002193/2021-00 - FAPEAM. Data de Assinatura: 31/08/2021. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Hospital 
Adriano Jorge - FHAJ, de CNPJ nº 06.168.092/0001-08 e Rosiane Pinheiro 
Palheta, de CPF n.º 429.027.462-53. Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa 
ao outorgado, oriundo do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução nº 
011/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 
16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2021NE0000797. 
Emissão em: 02/08/2021. Valor: R$ 60.480,00 (sessenta mil quatrocentos e 
oitenta reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e 
término simultâneo ao prazo de execução, sendo este de 12 (doze) meses. 
Manaus, 31 de Agosto de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#56724#36#58209/>
Protocolo 56724
<#E.G.B#56725#36#58210>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 141/2021. Processo: 
01.02.016301.001983/2021-78 - FAPEAM. Data de Assinatura: 31/08/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Edmar Vaz de 
Andrade, de CPF n.º 469.573.751-53. Objeto: concessão de auxílio-pesqui-
sa, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à 
Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD, nos termos e condições estabe-
lecidos na Resolução n.º 008/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2021NE0000706, emitida em 16/07/2021, no valor de R$ 97.024,80 (noventa 
e sete mil, vinte e quatro reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência: terá 
início com a assinatura do Termo e término 30 (trinta) dias após o prazo de 
execução. Manaus, 31 de agosto de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#56725#36#58210/>
Protocolo 56725
<#E.G.B#56727#36#58212>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 169/2021. Processo: 
01.02.016301.001948/2021-59 - FAPEAM. Data de Assinatura: 31/08/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Oswaldo 
Cruz - Centro de Pesquisa Leônidas e Maria Deane - CPqLMD/FIOCRUZ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO