DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021 43
das com recursos do FMPES, no total de R$ 17.454.516. 3.3 Retorno de Financiamento: O
efeito negativo da COVID-19 refletiu no retorno dos financiamentos, haja vista que boa parte
dos clientes renegociaram suas operações, conforme item 3.2, acima. Importante destacar que
do valor inicialmente orçado de R$ 57.139.000 no Planejamento Estratégico, foi recebido R$
36.604.714, correspondendo a 64,06% do total previsto. 4. Anistia-enchente 2021 A Lei Estadual
n° 5.419, de 2021, a qual trata da concessão de anistia aos financiamentos contratados com
recursos do FMPES, localizados nos municípios afetados pela enchente que tiverem reconheci-
da a calamidade pública, ou o estado de emergência, pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria
Nacional da Defesa Civil, estabeleceu o perdão total ou parcial da dívida ou a renegociação do
valor remanescente financiado. Na data base de junho/2021, 48 municípios tiverem reconhecida
a calamidade pública, ou o estado de emergência, com anistia do montante de R$ 3.358.033.
5. Desempenho Social 5.1 Política de Estágio/Aprendiz: A AFEAM, em 30.06.2021, apre-
sentou um quadro com 42 estagiários - estudantes universitários e 06 aprendizes - cursando
o ensino médio e fundamental. 5.2 Geração e/ou manutenção de ocupações econômicas:
Criada para fomentar a economia e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população
amazonense, a AFEAM tem alcançado notável desempenho. No primeiro semestre de 2021,
os financiamentos concedidos possibilitaram a geração e/ou manutenção de 26.754 postos de
trabalho, distribuídos nos setores primário, secundário e terciário, da capital e do interior do Esta-
do, com aumento de 135,74%, comparativamente ao mesmo período de 2020, que apresentou
11.349 postos de trabalho. 6. Estrutura de Governança Corporativa A AFEAM completou/
consolidou sua estrutura de governança no exercício de 2020, sendo integrantes: Auditoria In-
terna; Controles Internos, Compliance e Riscos; Ouvidoria; Comitê de Crédito; Comitê de Re-
muneração; Comissão de Elegibilidade; Diretoria Colegiada; Conselho de Administração; Con-
selho Fiscal; Comitê de Auditoria; Auditoria Independente e Acionistas. No primeiro semestre de
2021, foi eleito o membro representante do acionista minoritário no Conselho de Administração
– COAD, que atualmente aguarda aprovação do Banco Central do Brasil – BCB, para que possa
atuar no referido Conselho. 7. Sistema de Controles Internos, Compliance, Prevenção à La-
vagem de Dinheiro e financiamento do Terrorismo - PLD/FT e Gerenciamento Contínuo e
Integrado de Riscos-GIR A AFEAM dispõe de uma unidade específica denominada Gerência
de Controles Internos, Compliance e Riscos – GECOR, vinculada à Diretoria Colegiada, que é
responsável: a) Pela gestão de Controles Internos e Compliance, que é uma atividade voltada
para a efetividade e a confiabilidade das informações, bem como à prevenção de situações vin-
culadas aos diversos tipos de riscos inerentes às atividades da instituição, cuja estrutura prevê os
papéis e as responsabilidades das diversas áreas/empregados; b) Pela gestão de PLD/FT, que é
uma atividade voltada para prevenir o uso da Agência em lavagem de dinheiro e do financiamento ao
terrorismo; c) Pelo Gerenciamento Integrado de Riscos-GIR, que é uma atividade voltada para a gestão
de riscos no intuito de identificar prováveis eventos que possam comprometer as linhas de negócios
da Agência objetivando adotar medidas tempestivas para mitigá-los. No primeiro semestre de 2021, a
AFEAM adotou as seguintes ações voltadas à implantação/aprimoramento dessas estruturas: a) Con-
troles Internos e Compliance: A AFEAM reforçou os acompanhamentos e monitoramentos dos
planos de ação decorrentes de relatórios dos órgãos de controle externo, auditoria independente
e auditoria interna, junto às gerências, por meio da ferramenta Planner. Também houve ênfase
no suporte às áreas com orientações das boas práticas dos manuais internos, objetivando res-
guardar o cumprimento dos mesmos. Foi priorizado o controle e cobrança das ações para atendi-
mento aos apontamentos aprovados pelo Conselho de Administração no Relatório Semestral de
Controles Internos e Compliance. b) Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do
Terrorismo - PLD/FT: A AFEAM adequou totalmente a sua Política e os seus Procedimentos de
PLD/FT à Circular BCB nº 3.978/2020 e Carta Circular BCB nº 4.001/2020, com a aprovação do
Manual de PLD/FT pelo Conselho de Administração e Diretoria Colegiada da AFEAM em junho de
2021. O Manual atualizado está de acordo com o porte e complexidade dos negócios da AFEAM.
Os treinamentos, assim como o Plano de Disseminação da Cultura PLD/CFT têm previsão de ocor-
rer entre os meses de outubro e novembro de 2021, planejamento este previsto no Plano Anual de
Atividades de PLD/FT. c) Gerenciamento Contínuo e Integrado de Riscos - GIR: Foi aprovada
pelo Conselho de Administração e Diretoria Colegiada a Estrutura de Gerenciamento Contínuo
e Integrado de Riscos – GIR e a Estrutura de Gestão de Capital, essa última contou com a
efetiva implantação do Plano de Capital, considerando projeção para período de 2021 e 2024.
8. Ouvidoria A AFEAM, atendendo à Resolução do CMN nº 4.433, de 2015, tem uma estrutura
de Ouvidoria, cujo objetivo principal é representar o interesse dos cidadãos junto à Agência, para
que suas demandas sejam adequadamente tratadas, disponibilizando, para isso,os seguintes ca-
nais de comunicação: a) Ligação gratuita: 0800-286-3066; b) E-mail: ouvidoria@afeam.org.br; c)
Cartas endereçadas à Ouvidoria/AFEAM - Avenida Constantino Nery, nº 5.733, Flores, Manaus/
AM - CEP: 69058-795; d) Caixas coletoras localizadas na entrada principal da Agência; e) Acesso
ao site: http://www.afeam.am.gov.br; f) WhatsApp: (92) 98844 - 2075. Ressalte-se que, quanto
aos registros das chamadas telefônicas, para ter um controle mais efetivo dessas chamadas, a
AFEAM está implementando uma ferramenta (“SRV-MAMUT”) que tem por finalidade realizar
gravações de todas as ligações telefônicas recebidas pela Ouvidoria, possibilitando quantificar, de forma
precisa, o número de chamadas, com previsão de finalização até o final do 2º semestre de 2021.
Quadro 5
DEMANDAS DA OUVIDORIA
DEMANDAS DA OUVIDORIA
(Sistema OMD)
Atendimentos Totais, Incluindo
as demandas de Ouvidoria
Tipo
Qtde.
%
Canais
Qtde.
%
Denúncia
0
- Presencial
1
0,01
Reclamação
17
54,84 E-mail
4.700
8,96
Informação
14
45,16 Whats App
47.748
90,98
Sugestão
0
- Site
28
0,05
Elogio
0
- Correspondência
0
-
Caixa de Sugestão
0
-
TOTAL
31
100,00 TOTAL
52.477
100,00
Fonte: Ouvidoria
9. Desempenho Econômico-Financeiro 9.1 Resultado: Ao término do primeiro semestre
de 2021, a AFEAM apresentou resultado positivo de R$ 132.745 (resultado positivo de R$
7.649.862, em junho 2020).Esse resultado decorreu, principalmente, pelo impacto da provisão
de 50% efetivada de um bem objeto de consolidação de propriedade (R$ 8.169.075) em função
da necessidade de observância da Resolução BCB nº 4.747, que entrou em vigor a partir de ja-
neiro de 2021 e da impossibilidade de a AFEAM cumprir os requisitos dessa legislação referente
a posse, domínio e controle do BNDUs que estão obstados/suspensos por ação judicial. 9.2
Patrimônio de Referência – PR: Em 30 de junho de 2021, o PR da Agência corresponde a R$
101.149.610 (R$ 97.604.600, em junho de 2020). 9.3 Taxa de Administração do Fundo: No pri-
meiro semestre de 2021, o valor da taxa corresponde a R$ 29.294.934, com redução de 1,23% em
comparação ao mesmo período de 2020 (R$ 29.658.809). Essa redução decorreu, principalmente,
do decréscimo percentual de 9% para 8% a.a., conforme definido no § 1º do art. 40 da Lei nº 4.953, de
2019, que alterou a Lei nº 2.826, de 2003.
IV - AGRADECIMENTOS
Expressamos nossos agradecimentos ao Governo do Estado do Amazonas pelo apoio no
sentido de qualificar a Instituição como um instrumento a serviço do desenvolvimento do Es-
tado, sendo o agente indutor do fomento por meio de financiamento às atividades produtivas
utilizando o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do
Estado do Amazonas – FMPES, além de outras fontes de recursos.
De igual modo, expressamos os nossos agradecimentos aos acionistas da AFEAM, às au-
toridades constituídas do Estado, aos membros do Conselho de Administração, Conselho
Fiscal e Comitê de Auditoria, e aos parceiros SEPROR, IDAM, SEBRAE/AM, SEDECTI, FPS,
SENAC, CETAM, CIAMA e JUCEA, pelo harmônico trabalho, assim como aos colaboradores
da Instituição pela dedicação e comprometimento com a Agência, além da população ama-
zonense – razão maior da existência da AFEAM.
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Diretor-Presidente
página 2, continuação, Relatório da Administração
continua...
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
BALANÇO PATRIMONIAL em Real (R$)
Nota
JUNHO 2021
DEZ/ 2020
ATIVO CIRCULANTE
102.740.824
106.684.523
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
3.c; 4
70.695.794
66.882.369
INSTRUMENTOS FINANCEIROS
3.d; 5.b
12.382.468
10.206.033
Operações de crédito
12.268.204
10.206.033
Outros créditos
114.264
-
PROVISÃO P/PERDAS ESPERADAS
ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO
3.d; 5b
(1.419.944)
(1.313.116)
Operações de crédito
(1.419.373)
(1.313.116)
Outros créditos
(571)
-
OUTROS ATIVOS
3.e; 6
57.188.385
57.985.115
PROVISÃO PARA REDUÇÃO
AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS
3.e; 6
(36.105.879) (27.075.878)
Outros ativos
(36.105.879) (27.075.878)
ATIVO NÃO CIRCULANTE
171.606.969
177.915.613
INSTRUMENTOS FINANCEIROS
3.d; 5.b
209.563.232
215.714.311
Títulos e Valores Mobiliários
187.296.328
195.586.999
Operações de crédito
21.789.073
20.127.312
Outros créditos
477.831
-
PROVISÃO P/PERDAS ESPERADAS
ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO
3.d; 5.b
(7.940.925)
(8.318.274)
Operações de crédito
(7.938.536)
(8.318.274)
Outros créditos
(2.389)
-
PROVISÃO PARA REDUÇÃO AO
VALOR RECUPERAVEL DE ATIVOS
5.a
(30.015.338) (29.480.424)
Títulos e Valores Mobiliários
(30.015.338) (29.480.424)
PERMANENTE
7
10.482.310
10.582.967
INVESTIMENTOS
119.014
119.014
IMOBILIZADO DE USO
13.577.977
13.573.513
INTANGÍVEL
691.141
691.069
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES
(3.775.803)
(3.669.337)
Imobilizado de Uso
(3.656.603)
(3.548.062)
Intangível
(119.200)
(121.275)
PROVISÃO PARA REDUÇÃO AO
VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO
(130.019)
(131.292)
TOTAL DO ATIVO
284.830.103
295.183.103
Nota
JUNHO 2021
DEZ/2020
PASSIVO CIRCULANTE
170.085.654
181.617.603
DEPÓSITOS E DEMAIS
INSTRUMENTOS FINANCEIROS
3.g; 8
1.476.823
1.698.542
Recursos de Instituições Financeiras
-
202.351
Outros Passivos Financeiros
1.476.823
1.496.191
PROVISÕES
3.h
35.404.816
36.190.126
Pessoal
9.a
5.105.522
4.670.431
Contingências
9.b
30.299.294
31.519.695
OUTROS PASSIVOS
3.i
133.204.015
143.728.935
Sociais e Estatutárias
10.a
-
2.261.134
Fiscais e Previdenciárias
10.b
7.547.037
13.571.682
Outros Fundos e Programas
10.c
124.748.955
126.831.658
Diversos
10.d
908.023
1.064.461
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
13.022.898
13.828.437
DEPÓSITOS E DEMAIS
INSTRUMENTOS FINANCEIROS
3.g; 8
13.022.898
13.828.437
Outros Passivos Financeiros
13.022.898
13.828.437
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
11
101.721.551
99.737.063
CAPITAL SOCIAL
98.065.592
93.628.620
RESERVAS DE LUCRO
3.655.959
6.108.443
OUTROS RESULTADOS
ABRANGENTES
-
-
TOTAL DO PASSIVO
284.830.103
295.183.103
As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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