DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021
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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM
Av. Constantino Nery, 5733, Flores CEP 69.058-795, Manaus/AM CNPJ: 03.183.937/0001-38
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO (Valores expressos em Real (R$)
A Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.– AFEAM, cumprindo disposições legais
e estatutárias, apresenta, para o período encerrado em 30 de junho de 2021, o Relatório da
Administração e as demais peças das Demonstrações Financeiras elaboradas de acordo com
as Normas Brasileiras de Contabilidade, dentre as quais as emanadas pelo Conselho Mon-
etário Nacional e pelo Banco Central do Brasil e as Leis nº 4.595, de 1964 e nº 6.404, de 1976.
I - A AFEAM
A AFEAM é um órgão da administração indireta do Estado, constituída como empresa pública
sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, teve sua criação autorizada pela Lei
Estadual nº 2.505, de 1998 e suas regras de constituição e funcionamento definidas pela Res-
olução CMN nº. 2.574, de 1998 (norma regulamentadora do art. 1º, § 2º. da Medida Provisória
1.773-32, de 1998), revogada pela Resolução CMN nº 2.828, de 2001 e suas alterações pos-
teriores. Obteve autorização do Banco Central do Brasil-BCB para iniciar seu funcionamento
pela carta DEORF/DEFIN nº 99-195, de 1999, publicada no diário oficial de mesma data,
sendo enquadrada como Instituição Financeira não bancária por força do que dispõe a Medida
Provisória nº 2.139-64, de 2001.A composição acionária da sociedade é formada pelo Estado
do Amazonas (detém 99,98% das ações) e pelo Município de Manacapuru/AM (detém 0,02%
das ações). Tem a missão institucional de“Promover o desenvolvimento sustentável do Estado
do Amazonas por meio de financiamento às atividades produtivas, proporcionando a geração
de ocupação e renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do povo amazon-
ense”. Seu objeto social é a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associados a
projetos no Estado do Amazonas que atendam aos diversos setores da atividade econômica,
prioritariamente aos pequenos negócios.
II - A COVID-19
No primeiro semestre de 2021, as atividades da AFEAM continuaram afetadas pelos impactos
da Pandemia causada pela COVID-19, que no Estado do Amazonas teve aumento expres-
sivo de casos no final de 2020 (“segunda onda”) e se prolongou por todo o primeiro trimestre,
voltando à paralisação total e/ou parcial de atividades comerciais e de serviços não essenciais,
bem como a adoção do teletrabalho, etc. Em decorrência disso, as atividades econômicas que
já estavam sendo normalizadas, voltaram a ser foram afetadas, com redução de faturamento,
consumo, etc., cujos efeitos foram minimizados com as ações governamentais de estímulo
econômico. Nesse contexto, a AFEAM estabeleceu que 70% dos empregados desenvolves-
sem suas atividades na modalidade home office, situação que perdurou até 29.03.2021, ex-
ceto os integrantes do grupo de risco que permaneceram executando suas atividades nesse
regime até 31.05.2021. Contudo, apesar da continuidade do cenário adverso, a Agência, não
mediu esforços para cumprir sua missão institucional, como informado no Relatório anterior,
disponibilizou, em tempo recorde,o crédito e a renegociação emergencial em condições bas-
tante flexibilizadas para dar fôlego aos novos tomadores de crédito e aos clientes mantidos em
carteira (prazos estendidos para pagamentos/vencimentos, redução de taxas de juros, dentre
outras), medidas essas que continuaram no primeiro semestre de 2021. Somado a isso, a
AFEAM ajudou a minimizar os efeitos da excepcional enchente ocorrida em 2021 que até o
final do primeiro semestre, afetou 48 municípios do interior do Estado, executando a Lei Es-
tadualnº 5.419, de 2021, que trata da concessão de anistia de dívidas de operações de crédito
no âmbito dos Programas do FMPES, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários
e profissionais autônomos de baixa renda.Essas medidas de estimulo econômico do Estado
por meio da AFEAM, atenuou os efeitos da COVID-19, como se demonstrará neste relatório.
Por fim, registra-se que após o novo isolamento social decretado no Estado,em 01.06.2021,
a AFEAM retomou às atividades laborais na forma presencial, adotando todos os protocolos
recomendados pelas autoridades sanitárias,porém,o atendimento ao cliente continuou sendo
realizadode forma online.
III - PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
No primeiro semestre de 2021, destacamos o desempenho da AFEAM nos segmentos abaixo:
1. Desempenho Estratégico 1.1 Gestão de Produtos e Serviços: a AFEAM, visando miti-
gar os impactos negativos causados à economia pela COVID-19,nas atividades empreendedo-
ras do Estado, tanto na capital quanto no interior, manteve o“Plano de Crédito Emergencial”com
o objetivo de financiar o custeio operacional e administrativo, visando manter os negócios e,
principalmente, os empregos diretos e indiretos. Seguindo essa esteira, também manteve
o“Plano de Renegociação Emergencial” prorrogando as parcelas dos financiamentos dos
clientes proporcionando disponibilidades no fluxo de caixa até o retorno regular de suas ativi-
dades. Os referidos Planos envolvem recursos das fontes de Recursos Próprios e do Fundo
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Ama-
zonas – FMPES. 1.2 Parcerias: A AFEAM contou com diversos parceiros técnicos na opera-
cionalização dos programas de crédito: a) SEBRAE – Parceiro Técnico que nesse período de
pandemia atua na orientação aos clientes na formalização das propostas de financiamento
dos setores secundários e terciários na Plataforma de crédito; b) IDAM – Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - Parceiro Técnico
que atua na formalização de projetos do setor primário; c) FPS – Fundo de Apoio de Promoção
Social e Erradicação da Pobreza – Parceiro Técnico que atua na formalização de proposta
de crédito solidário, beneficiando as pessoas com risco social, por meio de financiamento de
pequenas atividades produtivas; d) SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
– Parceiro Técnico, que atua na divulgação do Programa de Microcrédito da AFEAM, além
do direcionamento dos egressos de seus respectivos cursos de capacitação às atividades
empreendedoras; e) CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – Parceiro
Técnico, que atua na divulgação e orientação dos seus alunos finalistas, na formalização de
propostas de financiamentos dos setores primários, secundários e terciários; f) CIAMA – Com-
panhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – Parceiro Técnico, atua na orientação e
formalização de propostas de financiamentos dos setores secundário e terciário, exceto micro-
crédito; e g) JUCEA – Junta Comercial do Estado do Amazonas – Parceiro Técnico, que atua
fornecendo, via consulta ao seu banco de dados, informações e documentos das empresas
proponentes de financiamentos. 2. Desempenho na Gestão de Recursos Humanos 2.1
Quadro de empregados: em 30 de junho de 2021, o quadro de pessoal da AFEAM está
composto por 130 empregados efetivos (concursados) e13 comissionados, totalizando 143
colaboradores ativos. Desse quadro, cerca de 92% possuem nível superior e 8% nível mé-
dio, o que demonstra que a AFEAM tem uma equipe técnica qualificada e capacitada para
prestar serviços de qualidade à população amazonense. 2.2 Benefícios: alinhada a seus
valores, a AFEAM prioriza o bem-estar de seus colaboradores visando o equilíbrio entre a
vida profissional e pessoal, e nesse papel social,além dos benefícios legais, manteve a seus
empregados outros importantes benefícios: Complementação salarial ao auxílio doença/
acidente previdenciário;Plano de saúde; Seguro de vida em grupo; Auxílio creche/babá; Au-
xílio educação;Auxílio especial para filhos com necessidades especiais; Extensão da licença
maternidade;Auxílio refeição e cesta alimentação;13º Auxílio cesta alimentação, bem como a
distribuição referente à Participação nos Lucros e Resultados – PLR, referente ao exercício de
2020, ao corpo de colaboradores. 2.3 Capacitação: Seguindo a filosofia de que cada empre-
gado é elemento fundamental no cumprimento de sua missão institucional, bem como em total
consonância com seu Estatuto Social, o qual trouxe oportunidade de crescimento para todos
os colaboradores da Agência, inclusive de participar da sua direção, a AFEAM implantou a
Política de Treinamento e Desenvolvimento da AFEAM, definindo quatro níveis de capacitação,
são eles: a) Nível Básico: instruir os agentes colaboradores em atividades comuns, bem como
estimular o conhecimento dos normativos internos e externos, aplicáveis às atividades da
AFEAM, da cultura ética e da conduta profissional esperada, e ainda desenvolver a cultura de
controles internos, riscos, compliance, etc; b) Nível Técnico: instruir os agentes colaboradores
a buscar meios eficientes e eficazes para facilitar a realização de tarefas e processos cotidia-
nos, visando o alcance de metas, melhoria nos resultados, agilidade no serviço e maior clareza
e confiabilidade das informações; c) Nível Estratégico: preparar os agentes colaboradores em-
pregados para exercerem funções de chefia e liderança, bem como cargos estatutários; e d)
Nível Obrigatório: capacitação os agentes colaboradores em assuntos específicos, exigidos por
qualquer dispositivo legal ou infra legal. No 1º semestre de 2021, o cronograma de treinamen-
tos realizados, considerando as modalidades presencial e EAD, totalizaram 11 treinamentos
com investimento de R$ 41.307 (quarenta e um mil, trezentos e sete reais),representando
um total de 130 empregados que participaram de pelo menos 01 (um) treinamento, conforme
quadro 1.
Treinamento - Resultados do primeiro semestre de 2021
QUADRO 1.
Classificação
Treinamentos
Participantes
Valor (R$)
Nível Básico
0
0
-
Nível Técnico
9
130
25.882
Nível Estratégico
1
18
6.785
Nível Obrigatório
1
18
8.640
Total
11
168
41.307
Fonte: GERAD-Recursos Humanos
3. Desempenho Operacional Comparativo 1º Semestre de 2020 e 2021
3.1 Financiamentos Contratados
Distribuição Espacial das aplicações
QUADRO 2.
Área
Espacial
Nº. Op.
Valor (R$)
(Recurso
Aplicado) %
Nº Ocupações
Geradas/Mantidas
2020
2021
2020
2021
2020
2021
2020
2021
Capital
1.304 2.041 27.827.917 37.737.311
66.73
42,46
6.069
6.105
Interior
1.756 6.879 13.877.212 51.136.137
33,27
57,54
5.280
20.649
TOTAL
3.060 8.920 41.705.129 88.873.448 100,00 100,00
11.349
26.754
Fonte: GETEC-Planejamento/SCE
Aplicação por Fonte de Recursos
QUADRO 3.
Fonte de Recursos
Nº. Op.
Valor (R$)
(Recurso
Aplicado) %
2020
2021
2020
2021
2020
2021
CONVENIO
6
4
145.520
148.820
0,35
0,17
FMPES
3.035
8.907
31.234.576
80.422.707
74,89
90,49
RECURSOS PRÓPRIOS
19
9
10.325.033
8.301.921
24,76
9,34
TOTAL
3.060
8.920
41.705.129
88.873.448
100,00
100,00
Fonte: GETEC-Planejamento/SCE
Aplicação por Setor Econômico
QUADRO 4.
Setor
Econômico
Nº. Op.
Valor (R$)
(Recurso
Aplicado) %
2020
2021
2020
2021
2020
2021
Primário
107
576
1.775.902
9.639.840
4,25
10,85
Secundário
163
408
6.233.530
5.235.764
14,95
5,89
Terciário
2.790
7.936
33.695.697
73.997.844
80,80
83,26
TOTAL
3.060
8.920
41.705.129
88.873.448
100,00
100,00
Fonte: GETEC-Planejamento/SCE
No quadro 3, verifica-se que, dos financiamentos contratados envolvendo todas as fontes de recur-
sos, o FMPES representa 90,49% do total aplicado, constituindo-se na principal fonte de recurso
às atividades de fomento, tanto na capital, quanto no interior do Estado, resultado do aumento
na oferta de crédito, alavancado pelos equenciamento do Plano de Crédito Emergencial, lança-
do pela AFEAM em resposta aos impactos negativos causados na economia pela pandemia da
COVID-19, cuja aplicação em financiamento totalizou R$ 80.422.707, representados por 8.907
operações de crédito. Importante ressaltar que,no primeiro semestre de 2021, houve um crescimento
no volume de recursos aplicados na ordem de 113,10% comparativamente ao primeiro semestre
de 2020. 3.2 Administração de Crédito: A Agência faz o acompanhamento dos projetos financia-
dos e adota a prática de cobrança preventiva, administrativa e judicial. Também promove ações de
recuperação de crédito e campanhas de regularização englobando todas as fontes de recursos.
Como resultado do Plano de Renegociação Emergencial, lançado pela AFEAM em resposta ao
cenário adverso causado pela COVID-19, no primeiro semestre de 2021 foram realizadas 1.522
renegociações, no valor de R$ 24.759.679, o que representa uma redução de 34,39% em relação
ao mesmo período do ano anterior. Desse valor,1.451 renegociações são operações contrata-
continua, Relatório da Administração...
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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