DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021 45
Continua, Notas Explicativas...
página 4, continuação, Balanço Patrimonial
NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL
A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. – AFEAM, órgão da ad-
ministração indireta do Estado, constituída como empresa pública sob a forma jurídica de
sociedade anônima de capital fechado, teve sua criação autorizada pela Lei Estadual nº
2.505/1998 e suas regras de constituição e funcionamento definidas pela Resolução CMN nº.
2.574/1998, a qual foi revogada pela Resolução CMN nº 2.828/2001. Está localizada na Av.
Constantino Nery, nº 5.733, Flores, CEP 69.058-795, Manaus/AM.
NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis individuais foram elaboradas de acordo com as Normas
Brasileiras de Contabilidade, dentre as quais as Normas e Instruções emanadas pelo
Conselho Monetário Nacional – CMN, Banco Central do Brasil - BCB e as disposições
das Leis nº 4.595/1964 e nº 6.404/1976 com suas alterações posteriores.
Como parte do processo de convergências às normas internacionais de contabilidade, foram
editadas as Resolução CMN nº 4.720/2019 e a Circular BCB nº 2, de 2020, que dispõem
sobre os critérios gerais e os procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações
contábeis, a vigorar a partir de 2020, as quais trouxeram alterações importantes, a saber:
Revogação dos modelos de apresentação estabelecidos no Cosif; As contas do Balanço
Patrimonial estão apresentadas por ordem de liquidez; O Balanço Patrimonial do final do perío-
do corrente deve ser comparado com o Balanço Patrimonial do final do período imediatamente
anterior; As demais demonstrações devem ser comparadas com os mesmos períodos do exer-
cício social anterior para as quais foram apresentadas; Inclusão da Demonstração do Resultado
Abrangente.
Na data de 25/08/2021, foi autorizada a emissão dessas demonstrações contábeis.
NOTA 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a. Moeda Funcional
As demonstrações contábeis foram elaboradas em Real (R$), desconsiderando as frações
de centavos.
b. Reconhecimento do Resultado
O resultado é apurado pelo regime contábil de competência.
c. Caixa e Equivalente de Caixa
Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas de disponibilidade e
aplicações financeiras (títulos e valores mobiliários curto prazo), conforme o Pronunciamento
Técnico CPC 03-Definições.
d. Instrumentos Financeiros
Composto por Títulos e Valores Mobiliários, Operações de Crédito e parte de Outros Créditos.
Títulos e Valores Mobiliários – TVM: São contabilizados pelo custo de aquisição, acresci-
dos dos rendimentos (pré ou pós fixados) auferidos até a data do balanço, obedecendo ao
regime contábil da competência. Os títulos são para negociação imediata e/ou mantidos até
o vencimento. As cotas de Fundos de Investimento estão aplicadas em Bancos de primeira
linha (Bradesco e Caixa Econômica Federal). Em Títulos de Renda Fixa estão classificadas
as Letras Financeiras do Tesouro, Letras Tesouro Nacional e Notas do Tesouro Nacional,
sendo o Banco Santander a instituição financeira custodiante dessas aplicações. Os Títulos
de Renda Fixa e as Cotas de Fundos de Investimento apresentam baixo risco de crédito e
boa liquidez, razão pela qual não registramos provisão para perda.
Operações de Crédito: Os Financiamentos são demonstrados pelo valor principal da oper-
ação, acrescidos dos encargos calculados “pro-rata” dia e apropriados ao resultado pelo re-
gime de competência. Em consonância com a Resolução CMN nº 2.682/1999, as operações
de crédito estão distribuídas nos níveis de risco A, B, C, D, E, F, G e H para as quais foram
constituídas provisão com percentuais de 0,5; 1,0; 3,0; 10; 30, 50, 70 e 100, respectivamente.
Tais operações encontram-se classificadas em: Indústria, Comércio, Serviço e Rural.
Outros Créditos: São os Devedores por Compra de Valores e Bens (bens vendidos financia-
dos em leilão público), aplicam-se os mesmos preceitos das Operações de Crédito.
Crédito e Renegociação Emergencial: Em 07/01/2021 foi aprovado pela Diretoria da
AFEAM um novo plano de crédito emergencial para 2021 com vigência de 11/01 a 30/06/2021,
que apresenta condições diferenciadas de contratação, visando facilitar o acesso ao crédito
por empreendimentos afetados pela crise econômica decorrente da pandemia da COVID-19.
De igual forma, em 07/01/2021 foi aprovado um novo plano de renegociação emergencial
com vigência de 11/01 a 30/04/2021, o qual flexibilizou as condições de cobrança. Em reunião
de 27.04.2021, o referido plano de renegociação foi prorrogado até 30/06/2021.
e. Outros Ativos
Composto de Outros Créditos e Outros Valores e Bens
Outros Créditos: São demonstrados pelos valores de realização.
Outros Valores e Bens: São os Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda - Recebidos
(Bens não de Uso Próprio - BNDUs), Materiais em Estoque e Despesas Antecipadas. Ativos
Não Financeiros Mantidos para Venda - Recebidos (bens não de uso próprio - BNDUs):
São bens móveis e imóveis registrados pelo valor de avaliação, e não se sujeitam à depre-
ciação. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil devem reavaliar o valor justo dos ativos não financeiros mantidos para ven-
da, líquido de despesas de venda, sempre que houver evidências ou novos fatos que in-
diquem redução significativa nesse valor. Materiais em Estoque: São os materiais adquiridos
para uso ou consumo correntes, sendo registrados pelo valor de aquisição e sua baixa em
estoque pelo custo médio de valor. Despesas Antecipadas: São as aplicações de recursos
cujos benefícios ou prestação de serviços à Instituição far-se-ão em períodos seguintes.
f. Permanente
Composto por Investimentos, Imobilizado de Uso e Intangível. São registrados ao custo de
aquisição ou construção, deduzido das depreciações e/ou amortizações. A AFEAM não tem
registro de bem do ativo imobilizado dado em garantia de passivos.
Imobilizado de Uso - Cumprindo a Resolução CMN nº 4.535/2016, o cálculo para apuração
da depreciação societária (IFRS), tem por base a estimativa de vida útil dos bens, seu valor
de mercado e residual, fundamentados em laudo de avaliação dos bens.
Para atendimento à legislação tributária, foi mantido o cálculo para apuração da depreciação
fiscal (BR) pelo método linear, com base em taxas anuais, sendo: edificações 4%; móveis/
equipamentos de uso e outros bens depreciáveis 10%; processamento de dados 20%.
Intangível - Cumprindo a Resolução CMN nº 4.534/2016, o cálculo para apuração da amor-
tização societária (IFRS) tem por base a estimativa de vida útil dos bens, seu valor de merca-
do e residual, fundamentados em laudo de avaliação dos bens.
Para atendimento à legislação tributária, foi mantido o cálculo para apuração da amortização
fiscal (BR) pelo método linear, com base em taxas anuais, sendo: gastos com ativos in-
tangíveis amortizados em 5 anos, à taxa de 20% ao ano, limitado ao tempo de direito de uso.
Com base em laudos de avaliação, os bens intangíveis foram caracterizados como “bens
com vida útil indeterminada”, ou seja, não sofrerão amortização societária por se tratar de
softwares que serão utilizados por tempo indefinido.
g. Depósitos e Demais Instrumentos Financeiros
Composto por Obrigações Por Empréstimos e Repasses. São calculados e apropriados “pro
rata”, pelo regime de competência mensal, quais sejam: - Recursos de Instituições Finan-
ceiras. BNDES/FINAME: 1% de juros ao ano, mais TJLP. As obrigações junto ao BNDES
foram quitadas em fevereiro de 2021. - Outros Passivos Financeiros. Programa
FMPES Especial: 15% dos rendimentos dos financiamentos concedidos ao Setor
Primário e 35% dos rendimentos concedidos aos Setores Secundário e Terciário.
h. Provisões
Pessoal: São demonstrados pelos valores conhecidos e mensuráveis, relacionados a Pro-
ventos, Férias, FGTS, INSS, 13º Salário e diferenças salariais.
Contingências: Para o reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, con-
tingências passivas e contingências ativas foi observado o CPC 25 e Resolução CMN nº
3.823/2009. Passivos contingentes são processos judiciais e administrativos de natureza tra-
balhista, cívil e tributária, envolvendo a AFEAM, os quais são avaliados juridicamente levando-se
em consideração a probabilidade de perda da Agência na causa, com desembolso financeiro para
liquidar a obrigação. Em cumprimento ao CPC 25, essa probabilidade é classificada como
possível (divulgada sem a obrigação de ser provisionada), provável (constituída provisão) e
remota (não requer provisão nem divulgação). As provisões dos passivos são constituídas com
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
17.795.195
16.762.402
(Aumento) Redução em Operações de Crédito
(3.796.960)
(8.707.604)
(Aumento) Redução em Títulos e Valores Mobiliários
8.825.585
25.670.956
(Aumento) Redução em Devedores por Compra de Valores e Bens
(592.095)
235.910
(Aumento) Redução em Outros Créditos
(1.588.064)
(1.921.241)
(Aumento) Redução em Outros Valores e Bens
60.686
(44.269)
Aumento (Redução) em Outras Obrigações
(9.544.936)
866.841
Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos
(7.781.315)
(7.000.814)
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE / UTILIZADO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
3.378.096
25.862.181
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Alienação BNDUs
1.485.000
-
Alienação de Imobilizado de Uso e de Arrendamento
-
3.638
Aquisição de Imobilizado de Uso e de Arrendamento
(20.162)
(50.459)
Aplicação no Intangível
(2.250)
(18.025)
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE / UTILIZADO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
1.462.588
(64.846)
Aumento (Redução) em Obrigações por Empréstimos e Repasses
1.027.259
(2.073.747)
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE / UTILIZADO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
1.027.259
(2.073.747)
AUMENTO / REDUÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
3.813.425
23.723.588
Início do Período
66.882.369
66.256.703
Fim do Período
70.695.794
89.980.291
AUMENTO / REDUÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
3.c; 4
3.813.425
23.723.588
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 30 DE JUNHO Método Indireto - Em Real (R$)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 30 DE JUNHO DE 2021 - Valores expressos em Real (R$)
As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO