DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021
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continua, Notas Explicativas...
página 5, continuação, Notas Explicativas
base nos prognósticos de perdas “prováveis”, indicados pelos patronos das causas. E ainda 
outras avaliações de riscos efetivadas pela administração da Agência. Os Ativos Contingentes 
não são reconhecidos.
i. Outros Passivos
Fiscais e previdenciárias: Os tributos são calculados conforme as alíquotas:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ 
15% + adicional 
10%
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
20%
Programa de Integração Social - PIS
0,65%
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
4%
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN
5%
As provisões para o IRPJ e a CSLL são calculadas e apropriadas, mensalmente, 
pelo Lucro Real (LALUR), mas recolhidas por estimativa mensal, com base na 
opção prevista nos arts. 218 a 229 do Decreto 9.580, de 2018. A alíquota do IRPJ 
foi de 15% sobre o lucro tributável, acrescida de 10% a título de adicional, con-
forme a Lei nº 9.249, de 2005. A alíquota da CSLL foi de 20%, conforme a EC 
nº 103, de 2019, e IN RFB nº 1942, de 2020. Os demais tributos representam as 
retenções e encargos oriundos de serviços de terceiros, incidentes sobre salários 
e retidos sobre algumas operações de crédito. A partir de janeiro de 2015 a AFEAM 
passou a recolher PIS e COFINS pelas receitas totais, exceto de Títulos e Valores 
Mobiliários, com base na Lei nº 12.973, de 2014, que estabeleceu novas regras de 
apuração para esses tributos (conceito da receita).
Outros Fundos e Programas: Estão registrados os recursos de fundos ou pro-
gramas especiais oriundos de governos ou entidades públicas, administrados pela 
instituição, que se destinam a projetos específicos de interesse governamental, 
além de outros fundos administrados por instituições oficiais.
Outras Obrigações Diversas: São demonstrados pelos valores conhecidos e 
mensuráveis.
j. Eventos Subsequentes
Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações e a 
data de sua autorização. 
NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas de disponibilidade e 
aplicações financeiras (curto prazo), conforme o Pronunciamento Técnico CPC 03-Definições.
Junho 2021
Dezembro 2020
Disponibilidades
 842.795
400.187
Títulos de Renda Fixa
44.600.888
40.597.477
Cotas de Fundos de Investimento
25.252.111 
25.884.706
Total 
70.695.794
66.882.370
NOTA 5. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
a. Títulos e Valores Mobiliários - TVM
Junho 2021
Até
1 ano
Após
1 ano
Total
Letras Financeiras do Tesouro
-
40.298.752
40.298.752
Letras do Tesouro Nacional
44.600.888
29.476.063
74.076.951
Notas do Tesouro Nacional
-
87.506.175
87.506.175
Cotas/Fundos de Renda Fixa
25.252.111
-
25.252.111
Cotas/Fundo em Participações
-
30.015.338
30.015.338
(-) Prov Redução ao Valor Recuperável Ativo
 - (30.015.338)
(30.015.338)
Total
69.852.999
157.280.990
227.133.989
Dezembro 2020
Até
1 ano
Após
1 ano
Total
Letras Financeiras do Tesouro
-
39.864.007
39.864.007
Letras do Tesouro Nacional
11.318.698
59.787.095
71.105.793
Notas do Tesouro Nacional
29.278.778
66.455.473
95.734.251
Cotas/Fundos de Renda Fixa
25.884.706
-
25.884.706
Cotas/Fundo em Participações
-
29.480.424
29.480.424
(-) Prov Redução ao Valor Recuperável Ativo
- (29.480.424)
(29.480.424)
Total
66.482.182
166.106.575
232.588.757
A AFEAM adquiriu 20.000.000 cotas do Fundo de Investimento em Participações 
Expert Valores, CNPJ 19.169.433/0001-01, com aportes em outubro de 2014 e 
março de 2015, integralizando o valor de R$ 20.000.000, remunerado pela taxa 
IPCA acrescida de 8% ao ano. Em 28/10/2016, a administradora do FIP Expert, 
empresa BNY Mellon, expediu o documento “Fato Relevante” comunicando que 
o investimento do Fundo em debêntures conversíveis em ações emitidas pela 
empresa TransExpert S/A, que representa a totalidade da carteira do Fundo, teve 
provisionamento por perdas no valor de R$ 26.614.027. No segundo semestre de 
2016, a AFEAM registrou esse valor na conta de Provisão para Desvalorização de 
Títulos, cujo montante atual é de R$ 28.074.780. A AFEAM também vem adotan-
do medidas nos órgãos competentes visando recuperar os recursos investidos. A 
AFEAM subscreveu R$ 3.000.000 em cotas do Fundo de Investimento em Partic-
ipações Criatec III, CNPJ 23.456.268/0001-38, integralizando até 30/06/2021 o 
capital de R$ 1.940.557. Esse Fundo é um investimento em pequenas empresas 
emergentes e inovadoras, as quais são geralmente nascentes, sem faturamento e 
com intenso conteúdo inovador, o que enquadra o Criatec no segmento de Capital 
Semente, sendo uma forma de fomentar as empresas inovadoras no Amazonas, 
em sua maioria startups. As atividades de prospecção encerraram-se em janei-
ro/2021 e nenhuma empresa do Estado do Amazonas foi aprovada/habilitada para 
receber o investimento, porém, a Agência continuará realizando as chamadas de 
capital até atingir o montante compromissado com o Fundo.
b. Operações de Crédito e Outros Créditos
• Composição por Tipo de Operação
Junho 2021
Dezembro 2020
Operações de Crédito
Saldo          %
Saldo         %
Financiamento
34.057.277
100
30.292.380
99
Rural
-
40.965
1
Subtotal
34.057.277
100
30.333.345
100
Prov para Crédito Liquidação Duvidosa
(9.357.909)
(9.631.390)
Total Operações de Crédito
24.699.368
20.701.955
Outros Créditos
Saldo          %
Saldo          %
Outros Créditos
592.095 100
-
-
Subtotal
592.095 100
-
-
Prov para Crédito Liquidação Duvidosa
(2.960 )
-
Total Outros Créditos
589.135 
-
• Composição por Atividade Econômica
Junho 2021
Dezembro 2020
Atividade
Saldo R$
Provisão R$
Saldo R$
Provisão R$
Indústria
16.160.031
8.239.051
15.540.550
8.591.577
Comércio
11.942.484
331.976
9.422.043
266.229
Serviço
5.954.762
786.882
5.329.787
772.355
Rural
-
-
40.965
1.229
Outros Créditos
592.095
2.960
-
-
Total
34.649.372
9.360.869
30.333.345
9.631.390
• Composição por Vencimento
Atividade
Junho 2021
Dezembro 
2020
 1 a 60
dias
61 a 90
dias
91 a 180
dias
180 dias
a 1 ano
Após
1 ano
Total
Indústria
786.071 361.857 1.109.526 2.308.035 11.594.542
16.160.031 15.540.550
Comércio
932.307 496.910 1.347.650 2.841.895    6.323.722
11.942.484
9.422.043
Serviço
314.343 181.367
516.370 1.071.873
3.870.809
5.954.762 
5.329.787
Rural
-
-
-
-
-
-
40.965
Outros
Créditos
20.775
10.388
31.163
51.938
477.831
592.095
 -  
Total
2.053.496 1.050.522 3.004.709 6.273.741 22.266.904  34.649.372 30.333.345
• Composição por Nível de Risco
Nível de 
Risco
Junho 2021 
Dezembro 2020
%
Normal
Vencidas
Total
Provisão
Total
Provisão
Nível A
0,5
6.891.614
-
6.891.614
34.458
6.968.674
34.843
Nível B
1,0
6.344.712
24.888
6.369.600
63.696
5.509.356
55.094
Nível C
3,0 10.903.298
477.283
11.380.581
341.417
8.263.118
247.893
Nível D
10
731.380
81.150
812.530
81.253
32.671
3.267
Nível E
30
184.626
186.961
371.587
111.476
180.372
54.112
Nível F
50
-
189.781
189.781
94.890
285.945
142.972
Nível G
70
-
-
-
-
 - 
-
Nível H
100
550.177 8.083.502
8.633.679
8.633.679
9.093.209
9.093.209
Total
25.605.807 9.043.565
34.649.372
9.360.869 30.333.345
9.631.390
• Operações Registradas como Prejuízo, Constituição, Reversão e Recuperados
Junho 2021
Transferência para prejuízos
73.028
Constituição de Provisões
319.259
Reversão de Provisões
516.752
Recuperados
-
NOTA 6. OUTROS ATIVOS
Composição
Junho 2021
Dezembro 2020
Rendas a Receber – Taxa de Administração FTI
2.977.077
1.855.817
Adiantamento e Antecipações Salariais
773.054
-
Adiantamento para Pagamento Nossa Conta
2.628
-
Impostos e Contribuições a Compensar
8.361
11.741
Depósitos em Garantia
1.844.704
1.168.360
Custas Judiciais a Ressarcir
1.863
3.051
Férias Pagas
-
552.461
Bloqueio Judicial
8.249
439.253
BNDUs - Imóveis
50.355.979
52.680.086
BNDUs - Veículos
3.000
3.000
BNDUs - Máquinas e Equipamentos
1.090.533
1.090.533
Material em Estoque
71.491
121.665
Despesas Antecipadas
45.197
55.709
Outros
6.249
3.439
Total
57.188.385
57.985.115
Ativos não Financeiros Mantidos para Venda - Bens Não de Uso Próprio: têm a fina-
lidade de amortizar e/ou liquidar operações de crédito, para posterior venda em leilão público. 
Atendendo a normas específicas, a constituição de provisão desses bens é baseada em laudos 
de avaliação, que indique os critérios de avaliação e os elementos de comparação adotados e 
instruídos com documentos relativos ao bem. Nesse semestre, a AFEAM constituiu provisão no 
valor de R$ 9.869.108 para desvalorização de ANFMV- Recebidos, sendo: R$ 1.700.033 referente 
a quatro bens que foram avaliados no período, sofrendo desvalorização de acordo com os laudos 
técnicos emitidos pelos profissionais competentes; R$ 8.169.075 em função da necessidade de 
observância da Resolução BCB nº 4.747, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2021 e da 
impossibilidade de a AFEAM cumprir os requisitos dessa legislação referente a posse, domínio 
e controle do BNDUs que estão obstados/suspensos pela ação judicial movida pela antiga pro-
prietária do bem com risco de perda pela possibilidade de não reintegração de posse do bem, 
conforme análise de risco constante na nota 14, letra d, item I.
2021
BNDUs
Dezembro 
2020
Constituição
Baixa
Junho 2021
Imóveis
52.680.086
-
2.324.107
50.355.979
Veículos
3.000
-
-
3.000
Máquinas e Equipamentos
1.090.533
-
-
1.090.533
Total
53.773.619
-
2.324.107
51.449.512
Provisão Para Redução Valor Recuperável de Ativo
Imóvel 
(26.646.904)
9.869.108
839.107
(35.676.905)
Veículo
(3.000)
-
(3.000)
Máquinas e Equipamentos
(425.974)
-
(425.974)
Total
(27.075.878)
9.869.108
839.107
(36.105.879)
NOTA 7. PERMANENTE 
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO