DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021
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página 7, continuação, Notas Explicativas
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
continua, Notas Explicativas...
obrigatórios. Referido valor, totalizando R$ 4.436.972, encontra-se registrado em aumento
de capital nos termos da Carta-Circular BCB nº 2.994, de 15 de janeiro de 2002, aguardando
aprovação do referido órgão.
Na mesma Assembléia, os acionistas decidiram destinar parte do Lucro remanescente do
exercício de 2020 para a constituição de uma reserva orçamentária de investimento, no valor
de R$ 2.970.000. Referido valor encontra-se registrado em conta Reserva de Lucro para
Expansão.
Capital Social
Junho 2021
Dezembro 2021
Ações Ordinárias
93.628.620
93.628.620
Aumento de Capital
4.436.972
-
Total
98.065.592
93.628.620
b. Reserva de lucro
Reservas de Lucro
Junho 2021
Dezembro 2020
Reserva Legal
559.851
553.214
Reserva para Expansão
2.970.000
-
Outras
126.108
5.555.229
Total
3.655.959
6.108.443
c. Ajustes de Exercícios Anteriores
Não foram efetuados ajustes na conta Lucros/Prejuízos Acumulados nesse primeiro
semestre de 2021.
NOTA 12. DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO
a. Receitas de Prestação de Serviços
Junho 2021
Junho 2020
Taxa de Adm FMPES
29.294.934
29.658.809
Taxa de Adm FTI e Convênios
1.121.260
1.098.736
Taxas de Cadastro e Outras
1.565.398
789.834
Total
31.981.592
31.547.379
b. Despesas de Pessoal
Junho 2021
Junho 2020
Honorários Diretores e Conselheiros
676.781
639.182
Benefícios
2.350.231
2.621.373
Encargos Sociais (FGTS e Previdência)
3.598.193
3.673.019
Proventos
9.910.367
10.343.684
Treinamentos
43.557
52.637
Estagiários
183.346
181.621
Total
16.762.475
17.511.516
c. Outras Despesas Administrativas
Junho 2021
Junho 2020
Água, Energia e Gás
158.372
135.287
Aluguéis
43.824
51.032
Comunicações
180.058
147.632
Manutenção e Conservação de Bens
267.579
62.380
Material
55.354
38.315
Processamento de Dados
231.065
305.721
Promoções e Relações Públicas
24.907
16.100
Publicações
97.944
80.002
Seguro
533
3.746
Serviço de Terceiros
1.385.137
956.627
Serviços de Vigilância
368.047
348.626
Serviços Técnicos Especializados
224.279
164.867
Transporte
21.717
56.105
Viagens
53.153
30.311
Outras Despesas Administrativas
100.201
109.709
Total
3.212.170
2.506.460
d. Despesas Tributárias
Junho 2021
Junho 2020
Federais
-
75
Estaduais
729
-
Municipais
1.599.243
1.582.362
Cofins
1.366.298
1.304.113
Pis
222.023
211.918
Total
3.188.293
3.098.468
e. Outras Receitas Operacionais
Junho 2021
Junho 2020
Recuperação de Encargos e Despesas
42.331
155.425
Reversão de Provisões Administrativas
21.629
108.605
Reversão de Passivos Contingentes
656.185
103.993
Outras Rendas Operacionais
855
-
Total
721.000
368.023
f. Outras Despesas Operacionais
Junho 2021
Junho 2020
Depreciação e Amortização
118.475
134.737
Perdas Por Redução Valor Recuperável
-
119.193
Provisões Contingências
742.635
274.654
Administração de Fundos
159.451
291.306
Outras Despesas Operacionais
161.651
210.882
Total
1.182.212
1.030.772
g. Resultado Não Operacional
Junho 2021
Junho 2020
Outras Receitas não Operacionais
500.512
97.808
Outras Despesas não Operacionais
(10.428.767)
(330.125)
Total
(9.928.255)
(232.317)
NOTA 13. REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ORGÃOS ESTATUTÁRIOS
A Política de Remuneração dos Administradores e Demais Órgãos Estatutários da AFEAM
segue as diretrizes da Resolução CMN nº 3.921, de 2010, e define remuneração como o
pagamento efetuado em retribuição ao trabalho prestado à Instituição pelos órgãos citados,
assim considerados: os Diretores (DICOL), os membros do Conselho de Administração
(COAD), do Conselho Fiscal (COFIS) e do Comitê de Auditoria (COAUD).
Junho 2021
Junho 2020
Diretoria
483.416
483.416
Conselho Administração
96.683
96.683
Conselho Fiscal
48.341
48.341
Comitê de Auditoria
48.341
10.742
Total
676.781
639.182
NOTA 14. ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DE CAPITAL E ANÁLISE
DE SENSIBILIDADE
b) Estrutura de Gerenciamento integrado e Contínuo de Riscos A Estrutura de Geren-
ciamento Integrado de Riscos – GIR da AFEAM segue diretrizes da Resolução CMN nº
4.557, de 2017, e tem como finalidade identificar, mensurar, avaliar, monitorar, reportar,
controlar e mitigar os riscos de forma contínua, sendo aplicada às linhas de negócio de
crédito, financeiro e administração de recursos de terceiros. Os principais riscos tratados
pela referida Estrutura são: Riscos Financeiros (crédito, mercado e liquidez); e Riscos Não
Financeiros (operacional, socioambiental, cibernético, legal, compliance, estratégico e reputa-
cional). A Estrutura GIR prevê um modelo interno denominado Matriz de Gerenciamento In-
tegrado de Riscos, o qual apresenta indicadores que podem sinalizar o nível dos riscos que
afetam as linhas de negócio da Agência, a elaboração de relatórios periódicos sobre os re-
sultados de monitoramento de riscos com proposição de ações de mitigação, programas de
testes de estresse para mensurar o nível de impacto dos riscos relevantes no capital em
cenário adverso e Plano de Contingência de Liquidez a ser adotado em cenário com alta
probabilidade de impacto de liquidez. c) Estrutura de Gerenciamento de Capital Seguin-
do diretrizes da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, a Estrutura de Gerenciamento de
Capital da AFEAM tem como finalidade monitorar o capital da Agência avaliando o impacto
no capital e nas suas metas estratégicas, bem como, avaliar a necessidade de capital face
aos riscos mensurados pela Estrutura de Gestão Integrada de Riscos. O Plano de Capital
foi aprovado em abril de 2021 com prospecção de cenários para os próximos 04 anos. O
cálculo do Patrimônio de Referência (PR) Mínimo para cobertura dos Ativos Ponderados
pelo Risco (RWA) é parte da composição estrutural dos riscos afetos à Instituição, compon-
do a sua Estrutura de Gerenciamento de Capital. Com base na Resolução CMN nº 4.193,
de 2013, a AFEAM aloca capital para a cobertura dos diver sos tipos de risco previstos,
destacando-se os Riscos de Crédito, Mercado e Operacional, bem como o valor do capital
para cobertura do risco de taxa de juros da Carteira Bancária (RBAN), e ainda o Adicional
de Conservação de Capital Principal. Esses valores são calculados mediante metodologia
definida pelo BCB, apurados e informados, mensalmente, no Demonstrativo de Limites
Operacionais (DLO). Em 30/06/2021, o PR é de R$ 101.149.610 (R$ 99.167.269, em
12/2020) e o RWA foi de R$ 135.555.717 (R$ 134.488.297, em 12/2020), resultando num
índice de Basiléia (PR/RWA) de 74,62% (73,74%, em 12/2012). Nesse sentido, a capaci-
dade do Capital da AFEAM em superar os riscos inerentes às suas linhas de negócios
apresenta uma ótima condição. d) Análise de Sensibilidade Entre os riscos de maior
relevância e com maior potencial de afetar o capital da AFEAM a partir de 2021, desta-
cam-se a possibilidade de não reintegração de posse de um BNDU e anulação total da
dação em pagamento de outro BNDU, ambos localizados em Manaus, além do aumento
do passivo trabalhista decorrente de ações judiciais movidas por empregados da Agência,
decorrente da redução da carga horária de trabalho ocorrida em novembro de 2016, de 8h
para 6h, em função da Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho - MPT, processo
n. 0000873-96.2010.5.11.2008. I. Risco de Não Reintegração de Posse de BNDUS A
AFEAM registra no seu balanço Bem recebido pela instituição em liquidação de instrumen-
tos financeiros de difícil ou duvidosa solução não destinados ao próprio uso, oriundo da
consolidação da propriedade. Em 29/12/2014, a AFEAM procedeu à execução de garantia
de uma operação de crédito concedida, conforme descrito na Certidão de Inteiro Teor
R-11/19231 – Prot. 72172, com registro contábil inicial do valor de R$ 16.338.150, tendo
como base a documentação emitida pelo cartório do 2º Ofício que oficializou a consolidação
da propriedade em favor da AFEAM e o laudo de avaliação que atribuiu ao bem o valor de
mercado de R$ 18.634.010 (sem o valor estimado do fundo de comercio). A empresa, anti-
ga proprietária do imóvel consolidado como garantia, ingressou com Ação junto ao judi-
ciário, requerendo a interpretação de cláusulas da escritura de confissão de dívida, a libe-
ração de mora, o cancelamento dos atos registrais praticados na matrícula imobiliária nº
19.231 entre outros pedidos, situação que impediu a AFEAM de obter a posse, o domínio e
o controle do ativo. Com a edição da Resolução nº 4747, de 2019, cuja aplicabilidade se
iniciou a partir de janeiro de 2021, os ativos não financeiros mantidos para venda devem ser
reconhecidos inicialmente, na data do seu recebimento pela instituição, ou seja, a data em
que a instituição obteve a posse, o domínio e o controle do ativo. Como o cumprimento
desses requisitos encontram-se obstados/suspensos pelos efeitos da ação judicial em cur-
so, a fim de guardar conformidade com a nova legislação, a AFEAM realizou em junho de
2021 a provisão de 50% do valor do BNDU, na ordem de R$ 8.169.075 e, no segundo se-
mestre, há previsão de novo impacto econômico no capital com o provisionamento dos
outros 50%, no valor de R$ 8.169.075. II) Risco de anulação total da dação em paga-
mento de BNDU localizado em Manaus Com relação à anulação da dação em pagamen-
to de BNDU localizado em Manaus mantemos a mesma análise mencionada no 2º semes-
tre de 2020, ou seja, a AFEAM não teria mais o ativo não financeiro registrado como BNDU,
parte do valor da fonte de Recursos Próprios. Com a nova situação, a AFEAM passaria a
ter apenas um direito de recebimento do cedente do imóvel, do valor pago na condição de
coobrigada garantidora no empréstimo bancário realizado pelo mesmo, no valor original de
R$ 16.007.030. Como o BNDU está 100% provisionado, a mudança não traria um novo
impacto econômico no capital da Agência. No entanto, em se tratando de liquidez do ativo,
uma dívida na configuração de empréstimo bancário de terceiros teria possibilidade muito
reduzida de retorno financeiro no futuro, tendo em vista a situação econômica e financeira
atual do cedente do BNDU. O último Laudo de Avaliação de 14/12/2018, reduziu de R$
58.000 mil para R$ 22.500 mil o valor do imóvel. Diante desse cenário, aliado à possibili-
dade de acréscimo do valor de custas judiciais em eventual ação de anulação estimado em
R$ 297.514 e de ressarcimento e/ou devolução do pagamento de tributos relacionadas à
dação no valor de R$ 1.064.167, estima-se que na mudança do tipo de ativo, a AFEAM
deixaria de receber no futuro, R$ 5.441.097. III) Risco de Passivo Trabalhista Em dezem-
bro de 2020 a AFEAM possuía um passivo trabalhista no valor total provável de causa R$
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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