DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021 47
continua, Notas Explicativas...
página 6, continuação, Notas Explicativas
a. Investimento
Composição
Junho 2021
Dezembro 2020
Obras de Arte
57.881
57.881
Marcas e Patentes
130
130
Painéis Históricos
61.003
61.003
Total
119.014
119.014
b. Imobilizado de Uso
Composição
Junho 2021
Dezembro 2020
Custo 
Depre-
ciação
Recu-
perável
Custo 
Depre-
ciação
Recu-
perável
Instalações
157.626
(105.085)
-
157.626
(104.757)
-
Mobiliário
671.002
(405.096 )
(13.652)
658.278
(396.796)
(14.010)
Equipamentos
de processamento
de dados
3.026.979 (2.027.149)
(90.904)
3.026.979 (2.032.957)
(90.937)
Equipamentos
de comunicação
44.354
(120.802 )
(2.220)
44.354
(34.372)
(2.220)
Armas e
equipamentos
28.094
(9.169)
(1.045)
36.934
(11.151)
(1.903)
Circuito fechado
de TV
43.496
(24.656)
(2.252)
43.496
(22.334)
(2.252)
Aparelho 
de refrigeração
354.489
(156.650)
(11.777)
359.651
(153.897)
(11.802)
Equipamentos
318.930
(251.922)
(8.169)
313.188
(247.353)
(8.168)
Terrenos
7.287.340
-
-  7.287.340
-
-
Edificações
1.645.667
(56.074)
-  1.645.667
(544.445)
-
Total
13.577.977 (3.656.603) (130.019) 13.573.513 (3.548.062)
(131.292)
c. Intangível
Composição
Dezembro 2020
Dezembro 2020
Custo 
Amortização
Custo 
Amortização
Adquiridos
691.141
(119.200)
691.069
(121.275)
Total
691.141
(119.200)
691.069
(121.275)
NOTA 8. DEPÓSITOS E DEMAIS INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Composição
Junho 2021
Até 1 ano
Após 1 ano
Total
Recursos Financeiros - BNDES
-
-
-
Outros Passivos Financeiros
FMPES Especial
1.476.823
13.022.898
14.499.721
Total
1.476.823
13.022.898
14.499.721
Composição
Dezembro 2020
Até 1 ano
Após 1 ano
Total
Recursos Financeiros - BNDES
202.351
-
202.351
Outros Passivos Financeiros
FMPES Especial
1.496.191
13.828.437
15.324.628
Total
1.698.542
13.828.437
15.526.979
NOTA 9. PROVISÕES
a. Pessoal
Composição
Junho 2021
Dezembro 2020
Férias
2.330.324
2.624.339
FGTS
203.428
209.849
INSS
845.510
727.330
Proventos
1.714.042
1.023.390
Diferenças Salariais
12.218
85.523
Total
5.105.522
4.670.431
b. Contingências
2021
Natureza
Dezembro 
2020
Constituição
Baixa
Junho 2021
Trabalhista
15.980.246
164.345
(1.859.749)
14.284.842
Cível
1.974.060
648.509
(249.324)
2.373.245
Tributária
13.565.389
75.818
- 
13.641.207
Total
31.519.695
888.672
(2.109.073)
30.299.294
• Riscos de perdas
Natureza
Provável
Possível
Trabalhista
11.830.318
1.561.804
Cível
2.373.245
2.589.551
Tributária
-
13.641.207
Total
14.203.563
17.792.562
• Ações Trabalhistas
Foram constituídas provisões no valor de R$ 14.284.242, suficiente para cobrir os 
riscos de perdas estimadas proveniente das ações individuais ajuizadas pelos empre-
gados até 30/06/2021 (R$ 10.069.141), bem como parte dos riscos de perdas estima-
das da ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Bancários do Amazonas (reserva 
técnica R$ 2.454.524):
Ações Trabalhistas
Junho 2021
Empregados
10.069.141
Reserva Técnica
2.454.524
Outros processos
1.761.177
Total
14.284.842  
• Ações Tributárias - PIS e COFINS / Mandado de Segurança
A AFEAM impetrou, em 2008, Mandado de Segurança (processo nº 2008.34.00.013625-3) 
contra a Receita Federal do Brasil-RFB objetivando obter medida liminar para suspender a 
exigibilidade dos créditos tributários referentes ao PIS e COFINS, indevidamente cobrados 
ante à aplicação do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718, de 1998 que foi declarado inconstitucional 
pelo STF. A liminar foi deferida pela 9ª Vara Federal em maio de 2008, com a determinação 
de a AFEAM recolher a COFINS com a base de cálculo do art. 2º da LC nº 70, de 1991 e do 
PIS com a base de cálculo prevista no art. 3º da Lei 9.715, de 1998. Em novembro de 2012, 
diante de considerações jurídicas acerca da legitimidade do impetrado direto, o delegado da 
Receita Federal, a AFEAM impetrou novo Mandado de Segurança Individual (processo nº 
17888-97.2012.4.01.3200) junto à 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, desta feita figu-
rando como impetrado o Delegado da Receita Federal em Manaus, cujo processo continua 
em tramitação na Justiça Federal. Em 30/06/2021 o montante atualizado é de R$ 2.565.123. 
• Ações Tributárias - PIS e COFINS / Auto de Infração
No primeiro semestre de 2015, foi concluída fiscalização da Receita Federal na 
AFEAM (processo nº 10283-720.620/2015-88) sobre o cumprimento das obrigações 
tributárias relativas ao PIS e à COFINS, do período de julho a dezembro de 2010 
e janeiro a dezembro de 2011, o que resultou nos Autos de Infração para o PIS no 
valor de R$ 1.351.939 e para COFINS de R$ 5.937.340. Essas Autuações estão 
baseadas no fato de a AFEAM apurar essas contribuições pelo regime cumulativo 
e a Receita Federal ter entendimento que seria pelo não cumulativo. A AFEAM não 
concordando com esses Autos, interpôs impugnação junto ao Delegado da Receita 
Federal, a qual ainda se encontra em tramitação. Em novembro de 2019 foi consti-
tuída provisão de R$ 9.670.514, sendo PIS R$ 1.826.102 e COFINS R$ 7.844.412. 
Em 30/06/2021 o montante atualizado é de R$ 11.076.084.
10. OUTRAS PASSIVOS
a. Sociais e Estatutárias 
Composição
Junho 2021
Dezembro 2020
Dividendos
-
1.851.743
Participação Empregados
-
409.391
TOTAL
-
2.261.134
b. Fiscais e Previdenciárias 
Composição
Junho 2021
Dezembro 2020
IRPJ
2.915.893
5.711.332
CSLL
2.665.156
5.367.042
IRRF Funcionários
527.371
786.560
IRRF Terceiros
10.061
10.722
INSS Empresa
442.844
431.697
INSS Funcionários
103.890
99.575
INSS Terceiros
27.867
37.166
FGTS
125.997
186.687
ISSQN Empresa
283.197
360.370
ISSQN Retido de Terceiros
18.542
22.325
COFINS
257.174
302.442
PIS
41.791
49.147
Parcelamento PGFN
-
65.722
Outros
127.254
140.895
Total
7.547.037
13.571.682
c. Outros Fundos e Programas
A AFEAM é gestora e agente financeiro do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Em-
presas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, percebendo 
remuneração calculada sobre o saldo das contas do Fundo relativo à disponibilidade, 
adicionado a operações de crédito e créditos compensados. 
A Lei Estadual nº 4.953, de 2019 alterou o percentual aplicado para remuneração da taxa 
de administração, passando de 4% para 10% ao ano, em 2019; 9% em 2020; 8% em 
2021 e 6% a partir de 2022.
FMPES
Junho 2021
Dezembro 2020
Trânsito
29.287.677
29.147.835
Financiamento
79.678.097
82.009.505
TOTAL
108.965.774
111.157.340
OUTROS FUNDOS/RECURSOS
Junho 2021
Dezembro 2020
FTI
238.429
245.823
Convênios
15.544.752
15.428.495
TOTAL
15.783.181
15.674.318
d. Diversos
Composição
Junho 2021
Dezembro 2020
Pagamentos a Processar
83.996
74.566
Fornecedores Nacionais
609.830
523.353
Ação de Crédito 
121.390
75.664
Outros
92.807
390.878
Total
908.023
1.064.461
NOTA 11. PATRIMONIO LÍQUIDO
a. Capital Social
O capital social da AFEAM é de R$ 93.628.620 e está representado por 93.628.620 ações or-
dinárias nominativas, sem valor nominal, participando o Estado do Amazonas como acionis-
ta controlador com 93.611.773 ações e o Município de Manacapuru/AM como acionista 
minoritário com 16.847 ações, totalmente subscrito e integralizado. O Estado do Amazonas 
detém 99,98% do capital social. 
Foram aprovados na 37ª Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, realizada em 30 de abril 
de 2021, para aumento de capital, a destinação do Lucro Remanescente apurado no exer-
cício de 2020, no valor de R$ 2.585.229, e o valor de R$ 1.851.743, relativos aos dividendos 
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO