DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021 51
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A - AFEAM
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS FMPES - 1º SEMESTRE 2021
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#56831#51#58320/>
Cumprindo disposições legais e regulamentares, apresentamos o Relatório da Administração
do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do
Amazonas - FMPES, relativo ao primeiro semestre de 2021.
I - O FMPES
O FMPES foi criado pelo art. 151, § 2º da Constituição Estadual e regulamentado pela Lei
Estadual nº 1.939, de 1989, a qual foi revogada pela Lei Estadual nº 2.826, de 2003,e suas
alterações posteriores,que institui a nova Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais,
que foi regulamentada pelo Decreto nº 23.994, de 2003 e suas alterações. Tem como objetivo
precípuo contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas, me-
diante à viabilização de programas de financiamento aos setores produtivos e à disponibilidade
de recursos para a aplicação em investimentos estatais nos setores de infraestrutura social,
visando atender às necessidades e demandas da população de baixa renda, em consonância
com o Plano Estadual de Desenvolvimento. Os recursos do FMPES destinam-se ao financia-
mento das micro e pequenas empresas dos setores industrial, comercial e de serviços, aos
trabalhadores autônomos e profissionais liberais, às cooperativas e associações agrícolas de
produção e comercialização e aos produtores rurais, na proporção de 60% para aplicação no
interior do Estado e 40% para aplicação na Capital. A AFEAM, na condição de Gestora e em
plena sintonia com os propósitos do Fundo, conta com a parceria de agentes técnicos conve-
niados (vide item Parceria - III – 1.2) para desenvolver ações de cunho técnico, administrativo,
normativo e operacional.
II - A COVID-19
No primeiro semestre de 2021, as atividades da AFEAM continuaram afetadas pelos impactos
da Pandemia causada pela COVID-19, que no Estado do Amazonas teve aumento expres-
sivo de casos no final de 2020 (“segunda onda”) e se prolongou por todo o primeiro trimestre,
voltando à paralisação total e/ou parcial de atividades comerciais e de serviços não essenci-
ais, bem como a adoção do teletrabalho, etc. Em decorrência disso, as atividades econômicas
que já estavam sendo normalizadas, voltaram a ser afetadas, com redução de faturamento,
consumo, etc., cujos efeitos foram minimizados com as ações governamentais de estímulo
econômico. Nesse contexto, a AFEAM estabeleceu que 70% dos empregados desenvolves-
sem suas atividades na modalidade home office, situação que perdurou até 29.03.2021, exceto
os integrantes do grupo de risco que permaneceram executando suas atividades nesse regime
até 31.05.2021. Contudo, apesar da continuidade do cenário adverso, a Agência, não mediu
esforços para cumprir sua missão institucional, como informado no Relatório anterior, disponibi-
lizou, em tempo recorde,o crédito e a renegociação emergencial em condições bastante flexi-
bilizadas para dar fôlego aos novos tomadores de crédito e aos clientes mantidos em carteira
(prazos estendidos para pagamentos/vencimentos, redução de taxas de juros, dentre outras),
medidas essas que continuaram no primeiro semestre de 2021. Somado a isso, a AFAEM
ajudou a minimizar os efeitos da excepcional enchente ocorrida em 2021 que até o final do pri-
meiro semestre, afetou 48 municípios do interior do Estado, executando a Lei nº 5.419, de 2021,
que trata da concessão de anistia de dívidas de operações de crédito no âmbito dos Programas
do FMPES, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de
baixa renda. Essas medidas de estimulo econômico do Estado por meio da AFEAM, atenuou
os efeitos da COVID-19, como se demonstrará neste relatório. Por fim, registra-se que após o
novo isolamento social decretado no Estado,em 01.06.2021, a AFEAM retomou às atividades
laborais na forma presencial, adotando todos os protocolos recomendados pelas autoridades
sanitárias, porém, o atendimento ao cliente continuou sendo realizado de forma online.
III - PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
Dentre as ações realizadas no primeiro semestre de 2021, destacamos: 1. Desempenho
Estratégico 1.1 Gestão de Produtos e Serviços: a AFEAM, visando mitigar os impactos
negativos causados à economia pela COVID-19, nas atividades empreendedoras do Estado,
tanto na capital quanto no interior, manteve o “Plano de Crédito Emergencial” com o objetivo de
financiar o custeio operacional e administrativo, visando manter os negócios e, principalmente,
os empregos diretos e indiretos. Seguindo essa esteira, também manteve o “Plano de Renego-
ciação Emergencial” prorrogando as parcelas dos financiamentos dos clientes proporcionando
disponibilidades no fluxo de caixa até o retorno regular de suas atividades. Os referidos Planos
envolvem recursos das fontes de Recursos Próprios e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES. 1.2 Parcerias: A
AFEAM contou com diversos parceiros técnicos na operacionalização dos programas de crédi-
to: a) SEBRAE – Parceiro Técnico que nesse período de pandemia atua na orientação aos
clientes na formalização das propostas de financiamento dos setores secundários e terciários
na Plataforma de crédito; b) IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal
Sustentável do Estado do Amazonas - Parceiro Técnico que atua na formalização de projetos
do setor primário; c) FPS – Fundo de Apoio de Promoção Social e Erradicação da Pobreza –
Parceiro Técnico que atua na formalização de proposta de crédito solidário, beneficiando as
pessoas com risco social, por meio de financiamento de pequenas atividades produtivas; d)
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Parceiro Técnico, que atua na di-
vulgação do Programa de Microcrédito da AFEAM, além do direcionamento dos egressos de
seus respectivos cursos de capacitação às atividades empreendedoras; e) CETAM – Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas – Parceiro Técnico, que atua na divulgação e orientação dos
seus alunos finalistas, na formalização de propostas de financiamentos dos setores primários,
secundários e terciários; f) CIAMA – Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas
– Parceiro Técnico, que atua na orientação e formalização de propostas de financiamentos dos
setores secundário e terciário, exceto microcrédito; e g) JUCEA – Junta Comercial do Estado
do Amazonas – Parceiro Técnico, que atua fornecendo, via consulta ao seu banco de dados,
informações e documentos das empresas proponentes de financiamento.
2. Desempenho Operacional: Comparativo 1º Semestre 2020 e 2021
2.1 Financiamentos concedidos
Aplicação Espacial do Recurso
QUADRO 1
Área
Espacial
Nº Operações
Valor (R$)
Rec. Aplicado%
Nº Ocupações
Geradas/Mantidas
2020
2021
2020
2021
2020
2021
2020
2021
Capital
1.284
2.032
17.516.830
29.435.390
56,08
36,60
3.852
6.096
Interior
1.751
6.875
13.717.746
50.987.317
43,92
63,40
5.253
20.625
TOTAL
3.035
8.907
31.234.576
80.422.707
100,00
100,00
9.105
26.721
Fonte: GETEC/Planejamento
Aplicação por Setor Econômico
QUADRO 2
Setor Economico
Nº Operações
Valor (R$)
Rec. Aplicado %
2020
2021
2020
2021
2020
2021
Primário
101
572
1.630.382
9.491.020
5,22
11,80
Secundário
160
404
1.008.546
2.628.841
3,23
3,27
Terciário
2.774
7.931
28.595.648
68.302,846
91,55
84,93
TOTAL
3.035
8.907
31.234.576
80.422.707
100,00
100,00
Fonte: GETEC/Planejamento
No primeiro semestre de 2021 a AFEAM realizou 8.907 financiamentos com recursos do Fundo,
no valor total de R$ 80.422,707. Importante ressaltar que, no primeiro semestre de 2021, houve
um crescimento no volume de recursos aplicados na ordem de 157,48% comparativamente ao
primeiro semestre de 2020, sendo 2.032 operações de crédito na capital, no montante de R$
29.435.390 e 6.875 operações de crédito no interior do Estado, no montante de R$ 50.987.317,
financiamentos estes direcionados aos pequenos produtores rurais, cooperativas, associações,
profissionais autônomos, profissionais liberais e aos micros e pequenos empresários. 2.2 Ad-
ministração de Crédito: A AFEAM faz o acompanhamento dos projetos financiados e adota
a prática de cobrança preventiva, administrativa e judicial. Também promove ações de recuper-
ação de crédito e campanhas de regularização para trazer o cliente à adimplência.No decorrer
do primeiro semestre de 2021, como resultado de todos os esforços empreendidos para retorno
dos recursos aplicados, já considerando os impactos da pandemia da COVID-19 com a imple-
mentação do plano de renegociação emergencial, apurou-se: a) Renegociações: foram rene-
gociadas 1.451operações, no valor total de R$ 17.454.516, representando redução de 0,56%
em relação ao mesmo período de 2020 (R$ 17.553.142); b) Retorno de financiamento: Foi
recebido o valor de R$ 29.678.510, representando 97% em relação ao mesmo período de 2020
(R$ 30.686.000). 2.3 Anistia-enchente 2021: A Lei Estadual n° 5.419, de 2021, a qual trata da
concessão de anistia aos financiamentos contratados com recursos do FMPES, localizados
nos municípios afetados pela enchente que tiverem reconhecida a calamidade pública, ou o
estado de emergência, pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil, esta-
beleceu o perdão total ou parcial da dívida ou a renegociação do valor remanescente financia-
do. Na data base de junho/2021, 48 municípios tiverem reconhecida a calamidade pública, ou o
estado de emergência, com anistia do montante de R$ 3.358.033.
3. Desempenho Econômico-Financeiro Ao término do primeiro semestre de 2021,o FMPES
apresentou resultado negativo de R$ 34.602.390, com redução de 14,61% em relação ao mes-
mo período de 2020 (R$ 40.523.465), justificada, principalmente pela redução na rubrica de
Provisão e Ajustes Patrimoniais.
IV - AGRADECIMENTOS
Expressamos nossos agradecimentos ao Governo do Estado do Amazonas pelo apoio no
sentido de qualificar a Instituição como um instrumento a serviço do desenvolvimento do Es-
tado, sendo o agente indutor do fomento por meio de financiamento às atividades produtivas
utilizando o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do
Estado do Amazonas – FMPES, além de outras fontes de recursos. De igual modo, expres-
samos os nossos agradecimentos aos acionistas da AFEAM, às autoridades constituídas do
Estado, aos membros do Comitê de Administração do FMPES, Conselho Fiscal e Comitê de
Auditoria, e aos parceiros SEPROR, IDAM, SEBRAE/AM, SEDECTI, FPS, SENAC, CETAM,
CIAMA e JUCEA, pelo harmônico trabalho, assim como aos colaboradores da Instituição pela
dedicação e comprometimento com a Agência, além da população amazonense – razão maior
da existência da AFEAM.
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Diretor-Presidente da AFEAM e
Presidente do Comitê de Administração do FMPES
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES
CNPJ: 34.102.647/0001-46 Lei nº 2.826 de 29/09/2003 e Decreto nº 23.994 de 29/12/2003 (valores expressos em Real - R$)
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO (Valores expressos em R$)
(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)
continua, Balanço Patrimonial FMPES
BALANÇO PATRIMONIAL EM 30 DE JUNHO (valores expressos em Real - R$)
nota
2021
2020
ATIVO CIRCULANTE
209.617.581
180.121.381
Disponibilidades
3.c; 4; 5 108.965.774
110.407.561
Aplicações Financeiras
3.c; 4; 5
1.476.823
1.512.444
FMPES Especial
1.476.823
1.512.444
Operações de Crédito
3.e; 6
98.343.585
64.240.270
Aplicação na Capital
45.891.274
31.944.022
Aplicação no Interior
57.259.632
41.569.688
(Prov. Créd. Liquidação Duvidosa)
(4.807.321)
(9.273.440)
Outros Créditos
3.f; 6
427.004
-
Devedores por Conta de Valores e Bens
427.004
-
Outros Valores e Bens
3.g; 7
404.395
3.961.106
Bens Não de Uso Próprio
41.599.969
46.630.785
(Prov. Para Desvalorização)
(41.195.574)
(42.669.679)
nota
2021
2020
ATIVO NÃO CIRCULANTE
109.992.649
65.834.988
Aplicações Financeiras
3.c; 5
13.022.898
14.633.977
FMPES Especial
13.022.898
14.633.977
Operações de Crédito
3.e; 6
95.192.229
56.366.867
Aplicação na Capital
41.760.506
27.322.851
Aplicação no Interior
56.461.292
29.044.016
(-) Provisão para Créditos de
Liquidação Duvidosa
(3.029.569)
(5.165.856)
Outros Créditos
3.f; 6
1.777.522
-
Devedores por Conta
de Valores e Bens
1.777.522
-
TOTAL ATIVO
319.610.230
245.956.369
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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