DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021 53
continua, Notas Explicativas FMPES
de Fomento do Estado do Amazonas; IV-Avaliar os resultados obtidos.
NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas normas emanadas
do Conselho Federal de Contabilidade e Lei nº 6.404, de 1976, e alterações, con-
siderados como extensivos a este Fundo Estadual de Desenvolvimento. Na data de
25/08/2021 foi autorizada a emissão dessas demonstrações contábeis.
Reclassificações para comparabilidade
Para essas demonstrações contábeis foi segregado no Balanço Patrimonial, em curto
e longo prazo, o valor de R$ 14.439.296, correspondente a Provisão para Crédito de
Liquidação Duvidosa, divulgado nas demonstrações contábeis de julho de 2020 em curto
prazo. Nessa demonstração do primeiro semestre de 2021, referido valor foi segregado
em R$ 9.273.440 e R$ 5.165.856, respectivamente, curto e longo prazo. Com essa
reclassificação, houve ajuste no somatório Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, assim
demonstrados:
Divulgado em 2020
Reclassificação para
comparabilidade em 2021
Ativo Circulante
174.955.525
180.121.381
Ativo Não Circulante
71.000.844
65.834.988
Ativo Total
245.956.369
245.956.369
.
NOTA 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a. Moeda Funcional
As demonstrações contábeis foram elaboradas em Real (R$), desconsiderando as frações
de centavos.
b. Reconhecimento do Resultado
O resultado é apurado pelo regime contábil de competência.
c. Disponibilidades
O disponível é apresentado pelo montante dos depósitos existentes junto à AFEAM,
acrescidos das receitas auferidas até a data do balanço, com base em 20% da
remuneração mensal da poupança, conforme Parecer nº 143 de 2013, da Secretaria
Executiva do FMPES, aprovado pela Diretoria da AFEAM.
d. Aplicação Financeira FMPES Especial:
Tem retorno assegurado de 100% nos vencimentos normais das operações contrata-
das. Os rendimentos são fixados em 15% da taxa cobrada aos financiamentos do
setor primário e 35% às operações dos setores secundário e terciário. A apropriação
mensal obedece ao regime de competência.
e. Operações de Crédito
São demonstradas pelo valor principal da operação, diminuído das rendas a apropriar
(pré-fixadas) e acrescido dos encargos contratados (pré e pós-fixados), estabelecidos em
cada programa de crédito, calculados “pro-rata” dia e apropriados ao resultado pelo regime
de competência.
Para o provisionamento dos Créditos de Liquidação Duvidosa, as operações de crédito
são classificadas em ordem crescente de risco, nos seguintes níveis:
• Nível A - de 0 a 180 dias de atraso: sem provisionamento;
• Nível B - de 181 a 270 dias de atraso: 33% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive
as rendas a apropriar de atraso);
• Nível C - de 271 a 360 dias de atraso: 66% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive
as rendas a apropriar de atraso);
• Nível D - a partir de 361 dias de atraso: 100% de provisão sobre o saldo devedor (exclu-
sive as rendas a apropriar de atraso). Após 30 dias no nível D, a operação é transferida
para crédito compensado (prejuízo).
Crédito e Renegociação Emergencial: Em 07/01/2021 foi aprovado “Ad Referendum”
pelo Presidente do Comitê de Administração do FMPES e homologado em 18/05/2021 um
novo plano de crédito emergencial para 2021 com vigência de 11/01/2021 a 30/06/2021,
que apresenta condições diferenciadas de contratação, visando facilitar o acesso ao
crédito por empreendimentos afetados pela crise econômica decorrente da pandemia da
COVID-19. Em 07/01/2021 foi aprovado “Ad Referendum” pelo Presidente do Comitê de
Administração do FMPES e homologado em 18/05/2021 um novo plano de renegociação
emergencial com vigência de 11/01/2021 a 30/04/2021, o qual flexibilizou as condições de
cobrança. Em reunião de 27/04/2021, o referido plano foi prorrogado até 30/06/2021. Em
28/04/2021 foi aprovado “Ad Referendum” pelo Presidente do Comitê de Administração
do FMPES e homologado em 18/05/2021 pelo referido Comitê a prorrogação do prazo de
vigência do Plano de Renegociação Emergencial até 30/06/2021.
f. Outros Créditos
São os Devedores por Compra de Valores e Bens (bens vendidos financiados em leilão
público), aplicam-se os mesmos preceitos das Operações de Crédito.
g. Outras Valores e Bens
Composto por Bens Não de Uso Próprio – BNDUs (Ativos Não Financeiros Mantidos para
Venda - Recebidos), bens móveis e imóveis, registrados pelo valor de avaliação, e não se
sujeitam a depreciação ou reavaliação.
h. Obrigações por Empréstimos e Repasses
São obrigações de repasses a outros Fundos oriundos de venda BNDUs diversas fontes
de recursos.
i. Outras Obrigações Diversas
São demonstradas pelos valores conhecidos e mensuráveis.
j. Taxa de Administração:
A taxa de administração devida à AFEAM, como Gestora do Fundo, é apropriada mensal-
mente, calculada sobre o saldo de todas as contas do Fundo relativo a disponibilidades,
adicionado a operações de crédito ativas e saldo das operações de crédito registradas na
conta de compensação. A Lei Estadual nº 4.953, de 2019, alterou o percentual aplicado
para remuneração da taxa de administração, passando de 4% para 10% ao ano, em 2019;
9% ao ano em 2020; 8% ao ano em 2021 e 6% a partir de 2022. O decreto nº 23.994, de
2003, regulamenta no Art. 55, § 2º, que para efeito de cálculo da taxa, o Patrimônio Líquido
do Fundo abrange o saldo de todas as operações de crédito ativas, as suas disponibili-
dades e o saldo das operações de crédito registradas na conta de compensação.
k. Arrecadação e Repasse:
Os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Capital/Trans-
ferências do Exercício (Participação de Empresas Incentivadas) e os recursos repassados
para Investimento Social, via SEFAZ, são contabilizados a débito dessa mesma conta.
l. Eventos Subsequentes
Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações e a data de
sua autorização.
NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas de disponibilidade e
aplicações financeiras (curto prazo), conforme o Pronunciamento Técnico CPC 03-Definições.
Junho 2021
Junho 2020
Disponibilidades
108.965.774
110.407.561
Aplicações Financeiras
1.476.823
1.512.444
Total
110.442.597
111.920.005
NOTA 5. DISPONIBILIDADES
Conforme Nota 3.c, representa o montante dos depósitos existentes junto à AFEAM.
Junho 2021
Junho 2020
Em Trânsito – Arrecadação do ICMS
23.566.858
11.228.754
Em Trânsito – Retorno
5.720.819
4.190.080
Investimento Social
-
3.676.720
Aplicação na Capital
79.678.097
91.312.007
FMPES Especial
14.499.721
16.146.421
Total
123.465.495
126.553.982
NOTA 6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTROS CRÉDITOS
a. Composição por Tipo de Operação
Junho 2021
Junho 2020
Operações de Crédito
Saldo
%
Saldo
%
Financiamento
164.400.570
82
93.150.295
72
Rural
36.972.134
18
36.730.282
28
Subtotal
201.372.704 100 129.880.577 100
Prov para Crédito Liquidação Duvidosa
(7.836.890)
(14.439.296)
Total Operações de Crédito
193.535.814
115.441.281
Operações de Crédito
Saldo
%
Saldo
%
Outros Créditos
2.204.526 100
-
-
Subtotal
2.204.526 100
-
-
Prov para Crédito Liquidação Duvidosa
-
-
Total Operações de Crédito
2.204.526
-
b. Composição por Atividade Econômica
Junho 2021
Junho 2020
Atividade
Saldo R$
Provisão R$
Saldo R$
Provisão R$
Indústria
12.326.361
(2.283.376)
12.169.370
(2.399.768)
Comércio
101.765.062
(1.533.873)
50.317.731
(3.878.222)
Serviço
50.309.147
(1.004.439)
30.663.194
(2.094.058)
Rural
36.972.134
(3.015.202)
36.730.282
(6.067.247)
Outros Créditos
2.204.526
-
-
-
Total
203.577.230
(7.836.890)
129.880.577
(14.439.296)
c. Composição por Vencimento
Atividade
Junho 2021
Junho 2020
Até 3
meses
03 a 12
meses
Acima
de 1 ano
Total
Indústria
3.103.749
4.210.873
5.011.739
12.326.361
12.169.370
Comércio
14.337.894
41.821.236
45.605.932
101.765.062
50.317.731
Serviço
6.377.597
18.321.282
25.610.268
50.309.147
30.663.194
Rural
7.209.107
7.769.168
21.993.859
36.972.134
36.730.282
Outros Créditos 115.966
311.038
1.777.522
2.204.526
-
Total
31.144.313
72.433.597
99.999.320
203.577.230
129.880.577
d. Composição por Nível de Risco
Nível
de Risco
Junho 2021
Junho 2020
%
Normal
Vencidas
Total
Provisão
Saldo
Provisão
Nível A
0 189.866.972
17.275 189.884.247
- 102.085.708
-
Nível B
33
239.183 6.711.376 6.950.559 (2.293.685) 15.439.924 (5.095.175)
Nível C
66
114.797 3.412.317 3.527.114 (2.327.895)
8.855.365
(5.844.541)
Nível D
100
228.241 2.987.069 3.215.310 (3.215.310)
3.499.580 (3.499.580)
Total
190.449.193 13.128.037 203.577.230 (7.836.890)
129.880.577 (14.439.296)
e. Operações Registradas como Prejuízo, Constituição e Reversão de Provisões
Junho 2021
Transferência para prejuízos
12.884.880
Constituição de Provisões
12.194.585
Reversão de Provisões
1.745.440
NOTA 7. OUTROS VALORES E BENS
BNDUS
Junho 2021
Junho 2020
BNDUS/Imóveis
41.399.179
46.429.995
BNDUS/Máquinas e Equipamentos
93.878
93.878
BNDUS/Outros
106.912
106.912
Subtotal
41.599.969
46.630.785
(-) Prov Desvalorização
(41.195.574)
(42.669.679)
Total BNDUS
404.395
3.961.106
Os Bens Não de Uso Próprio – BNDUS (Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda
- Recebidos) têm a finalidade de amortização e/ou liquidação de operações de crédito,
para posterior venda por meio de leilões públicos. Atendendo a normas específicas, a
constituição de provisão desses bens é baseada em laudos de avaliação, que indique
os critérios de avaliação e os elementos de comparação adotados e instruídos com
documentos relativos ao bem. Nesse semestre, foram avaliados alguns bens e constituída
provisão para desvalorização BNDUs no valor de R$ 25.841.
NOTA 8. OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E REPASSES
Composição
Junho 2021
Junho 2020
Repasse IDAM
79.022
-
Repasse Funede
13.558
-
Total
92.580
-
página 3, continuação, Notas Explicativas FMPES
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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