DOEAM 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de agosto de 2021
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página 4, continuação, Notas Explicativas FMPES
NOTA 9. OUTRAS OBRIGAÇÕES
Composição
Junho 2021
Junho 2020
Publicação
10.000
15.383
Auditoria Externa
7.234
7.234
Credores Diversos
-
20.100
17.234
42.717
NOTA 10. PATRIMONIO LÍQUIDO
a. Capital
O capital do FMPES é representado pelos recursos históricos do Fundo e pelos arreca-
dados oriundos da Participação de Empresas Incentivadas, diminuído dos valores repas-
sados para Investimento Social.
Capital
Junho 2021
Junho 2020
Participação de Empresas Incentivadas
1.045.219.932
906.790.041
Recursos de Orçamento do Estado
553.900
553.900
Correção Monetária
26.591.394
26.591.394
Total
1.072.365.226
933.935.335
b. Prejuízos Acumulados
Prejuízos Acumulados
Junho 2021
Junho 2020
Saldo Prejuízo Acumulados de
Exercícios Encerrados
(718.262.420)
(647.498.218)
Prejuízo Acumulado do Período
(34.602.390)
(40.523.465)
Total
(752.864.810)
(688.021.683)
c. Ajuste de Períodos Anteriores
Não houve registro de Ajuste de Períodos Anteriores nesse semestre. 
NOTA 11. ARRECADAÇÃO E REPASSE
2021
2020
Arrecadação
Repasse Investimento 
Líquido 
Arrecadação
Repasse
Investimento 
Líquido 
Janeiro
16.093.463 12.084.187
4.009.276
15.805.346 10.498.287
5.307.059
Fevereiro
20.704.272
8.046.820
12.657.452
19.808.283
9.923.050
9.885.233
Março
23.957.957 10.352.514
13.605.443
16.580.774
7.908.670
8.672.104
Abril
25.863.540 11.979.328
13.884.212
15.270.719
9.909.393
5.361.326
Maio
25.794.155 12.932.032
12.862.123
7.347.191
8.295.852
(948.661)
Junho
23.566.858 12.897.567
10.669.291
11.229.754
7.639.773
3.588.981
Total
135.980.245 68.292.448
67.687.797
86.041.067 54.175.025
31.866.042
NOTA 12. DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO
a. Receitas de Financiamento
Junho 2021
Junho 2020
Indústria
364.079
546.917
Comércio
3.092.471
1.857.159
Serviço
1.629.075
959.099
Rural
753.939
734.629
Crédito Compensado
2.496.855
1.622.396
Total
8.336.419
5.720.200
b. Receitas Financeiras
Junho 2021
Junho 2020
Investimento Social
1.602
89.213
Aplicação na Capital
454.772
565.779
Total
456.374
654.992
c. Taxa de Administração AFEAM
Junho 2021
Junho 2020
Janeiro
4.696.471
4.897.836
Fevereiro
4.756.696
4.943.841
Março
4.827.866
4.952.298
Abril
4.930.291
5.019.183
Maio
5.001.206
4.935.452
Junho
5.082.404
4.910.199
Total
29.294.934
29.658.809
d. Provisão e Ajustes Patrimoniais
Junho 2021
Junho 2020
Financiamentos (Crédito Compensado)
12.194.586
19.369.485
BNDUs
25.841
157.156
Total
12.220.427
19.526.641
e. Outras Receitas Operacionais 
Junho 2021
Junho 2020
Outras Rendas Operacionais / Outras
61.290
-
Recuperação de Encargos e Despesas
-
11.661
Total
61.290
11.661
f. Outras Despesas Operacionais
Junho 2021
Junho 2020
Auditoria
7.234
7.234
Despesas Judiciais
408.167
79.310
Publicação
25.835
27.700
Outras
54.802
36.256
Tarifas Bancárias
408.659
234.138
Descontos/Abatimentos Concedidos
3.358.033
-
Anistia
392.389
64.299
Total
4.655.119
448.937
No primeiro semestre de 2021, foi registrado a título de Despesa Operacional/Anistia:
• O valor de R$ 392.389 (R$ 64.299 em), relacionados aos saldos residuais de operações 
enquadradas nas Leis Estaduais nº 3.037, de 2006, nº 3.099, de 2006 e nº 3.272, de 
2008; e
• O valor de R$ 3.358.033 (R$ 0,00 em 2020), referente ao saldo de operações enquadradas 
na Lei Estadual nº 5.419, de 2021 que concedeu anistia de dívidas de operações de crédito 
no âmbito dos Programas do FMPES, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários 
e profissionais autônomos de baixa renda, afetados pela excepcional enchente de 2021.
g. Outras Receitas e Outras Despesas
Outras Receitas 
Junho 2021
Junho 2020
Lucro na Alienação de Valores e Bens
81.949
-
Total
81.949
-
Outras Despesas 
Junho 2021
Junho 2020
Gastos Diversos BNDUS
245.661
243.606
Total
245.661
243.606
NOTA 13. OUTROS EVENTOS
a. COVID-19
Apesar da continuidade da crise e dos efeitos negativos da COVID-19 na economia 
do Estado, os impactos foram mitigados com as várias ações do Governo do Esta-
do do Amazonas, que acabou tendo um crescimento nesse primeiro semestre de 
2021 na arrecadação quando comparado com o mesmo período de 2020. Quanto 
aos impactos diretos da pandemia nos negócios da AFEAM/FMPES, no primeiro se-
mestre/2021:
● Arrecadação do FMPES: a arrecadação foi expressiva com o montante de R$ 
135.980.245, representando um aumento de 58,14% no período em comparação a 
2020 (85.987.754).
● Aplicação em financiamentos: houve a contratação de 8.907 operações de crédi-
to no montante de R$ 80.422.707, com aumento do valor aplicado de 157,48% com-
parado ao mesmo período de 2020 (3.035 operações, R$ 31.234.576).
● Retorno de financiamento: foi recebido o valor de R$ 29.678.511, representando 
97% comparado ao mesmo período de 2020 (R$ 30.686.000).
● Renegociações: houve renegociação de 1.451 operações, no total de R$ 
17.454.516, representando redução de 0,56% em relação ao mesmo período de 2020 
(R$ 17.553.142).
b. Anistia – enchente 2021
A Lei Estadual n° 5.419, de 2021, a qual trata da concessão de anistia aos finan-
ciamentos contratados com recursos do FMPES, localizados nos municípios afeta-
dos pela enchente que tiverem reconhecida a calamidade pública, ou o estado de 
emergência, pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil, esta-
beleceu o perdão total ou parcial da dívida ou a renegociação do valor remanescente 
financiado. Na data base de junho/2021, 48 municípios tiverem reconhecida a calami-
dade pública, ou o estado de emergência, com anistia do montante de R$ 3.358.033.
FMPES
Cristina Coelho da Silva
Diretora de Administração da AFEAM
Marcos Vinícius Cardoso de Castro
Diretor-Presidente da AFEAM e Presidente
do Comitê de Administração do FMPES
João Batista Silva Tavares
Diretor de Crédito da AFEAM
Luana Coimbra da Rocha
Contadora CRC/AM 10.314/O-3
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS 
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
Aos 
Diretores e aos Administradores do 
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES 
Manaus - AM 
Opinião com ressalva 
Examinamos as demonstrações contábeis do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES (“FMPES” 
ou “Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2021 e 
as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos 
fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, bem como as correspondentes notas 
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. 
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada 
“Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas 
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e 
financeira do FMPES, em 30 de junho de 2021, o desempenho de suas operações e 
os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, de acordo com as práticas 
contábeis adotadas no Brasil. 
Base para Opinião com ressalva 
Bens Não de Uso - Impairment 
A Entidade não concluiu o processo de análise de impairment dos seus ativos de Bens 
não de Uso para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020, permanecendo a mesma 
situação para o semestre findo em 30 de junho de 2021, onde não foi efetuado em sua 
totalidade o levantamento e a constituição de provisão para a desvalorização desses 
bens, não sendo apurado os valores para os devidos registros. A não mensuração e 
registro descumpre o que estabelece a NBC TG 01 (R4). Desta forma, não há como 
mensurar os possíveis efeitos resultantes da ausência da mensuração do impairment nas 
demonstrações contábeis da Entidade, o que impossibilita emitirmos opinião sobre o Ativo 
Bens Não de Uso. 
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais 
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão 
descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das 
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO