DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº 0045/09 de 04/08/2009e do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 0045/09 de 04/08/2009, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Crateús/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 
2019; VALOR: R$ 389.973,53 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), obrigando-se repassar em 11 
(onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 35.452,13 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e treze centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Pedro Calisto da Silva e Antonio Alves Melo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11 / 2019
PROCESSO Nº : 10526580/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição do Material Médico (Fios de Sutura) relacionados abaixo, para atender a demanda 
existente no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, para um período de 90 (noventa dias) JUSTIFICATIVA: Justifica a Direção do Hospital que o 
processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 20181767, Processo nº 2047415/2018), encontra-se na PGE. Informa ainda, que o desabastecimento do referido 
material no HM, configura sérios riscos de interromper os procedimentos cirúrgicos, cuja paralisação poderá ocasionar danos irreparáveis nos pacientes em 
tratamento, no Estado do Ceará. Após levantamento de preços efetuado pelo HM, as EMPRESAS BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, ART MÉDICA 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMA-
CÊUTICOS LTDA, POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, foram as que cotaram o menor preço, dentre pesquisa 
realizada entre empresas do mercado local; VALOR GLOBAL : R$ 990.388,56 ( Novecentos e noventa mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237-24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 e 6239 - 24200214.10.302.057.22424.03.33903
000. 2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESAS BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS 
LTDA, ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA e POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA DISPENSA : 13/02/2019 - João 
Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 14/02/2019 - Tânia Mara Silva Coelhoa 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
PROCESSO Nº : 00998553/2019 / VIPROC/SESA OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva, 
corretiva e de calibração por verificação e checagem EXPERTCHECK para equipamento GENEXPERT, da marca CEPHEID, pelo período de 12 (doze) 
meses JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por Inexigência de Licitação solicitada pelo LACEN, é de extrema necessidade tendo em vista 
ter sido habilitado pelo Ministério da Saúde em Novembro de 2014 para ser coordenador na realização do teste tápido de tuberculose no Estado. O teste rápido 
molecular para tuberculose (TRM-TB) é realizado através do equipamento GENEXPERT que substitui o exame de baciloscopia disgnóstica e permite a emissão 
de laudos laboratoriais de tuberculose em apenas 2 horas, agilizando assim o tratamento de pacientes VALOR : R$ 36.816,00 ( trinta e seis mil oitocentos e 
dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária: 6295-24200314.10.304.056.22528.03.33903900.1.01.00.0.30 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO 
E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 12/02/2019 - João Marcos Maia RATIFI-
CAÇÃO : 13/02/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°1305/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
-SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1305/2018 , Processo VIPROC Nº 6229348/2018, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Materiais Odontológicos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 1305/2018 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS 
E ODONTOLOGICOS LTDA - ME
R$ 36,00
R$ 41.040,00
16
R$ 33,40
R$ 25.050,00
17
R$ 45,00
R$ 101.250,00
28
R$ 11,40
R$ 23.940,00
30
R$ 43,00
R$ 25.800,00
31
R$ 47,40
R$ 26.544,00
33
R$ 38,00
R$ 21.280,00
2
EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICAS LTDA
R$ 25,33
R$ 54.712,80
3
R$ 25,33
R$ 53.193,00
5
R$ 25,33
R$ 54.712,80
6
R$ 25,67
R$ 55.447,20
7
R$ 25,33
R$ 53.193,00
8
R$ 25,33
R$ 53.193,00
9
R$ 25,33
R$ 53.193,00
4
E. C. DOS SANTOS COMERCIAL - EPP
R$ 35,34
R$ 74.214,00
10
R$ 35,34
R$ 74.214,00
11
R$ 35,34
R$ 74.214,00
12
R$ 35,34
R$ 74.214,00
13
R$ 35,34
R$ 74.214,00
14
R$ 35,34
R$ 74.214,00
18
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
R$ 95,40
R$ 200.340,00
19
R$ 93,51
R$ 196.371,00
20
CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO DE 
MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES
R$ 15,90
R$ 34.980,00
22
R$ 15,90
R$ 33.390,00
23
R$ 15,90
R$ 33.390,00
25
R$ 11,23
R$ 23.583,00
21
HP DE VASCONCELOS ME
R$ 19,98
R$ 41.958,00
35
R$ 21,61
R$ 45.381,00
24
DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 
MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI
R$ 27,18
R$ 24.462,00
26
DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS 
ODONTO-MÉDICOS LTDA EPP
R$ 10,99
R$ 32.970,00
29
R$ 7,95
R$ 16.695,00
32
R$ 25,50
R$ 21.930,00
34
R$ 104,00
R$ 322.400,00
36
R$ 28,10
R$ 85.705,00
VALOR GLOBAL
R$ 2.201.387,80
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Fortaleza/CE, 13 de 02 de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019