DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1º ADITIVO AO EDITAL Nº01/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, considerando a necessidade de alteração 
na data da Divulgação do Gabarito Definitivo, de acordo com o subitem 2.6 do Edital nº 01/2019, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº 01/2019, conforme a seguir especificado.  1. ANEXO III – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES  
Etapa Única – Divulgação do gabarito definitivo
Exclusivamente pela internet através do endereço 
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
Dia 15 de fevereiro de 2019
2. Revogam-se as disposições contrárias.3. Ficam preservados os demais itens e datas integrantes do Edital Regulador n° 01/2019.Fortaleza-CE, 14 de 
fevereiro de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº152/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 
2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor 
mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , em Fortaleza, 
29 de janeiro de 2019 .
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°152/2019-GS, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Nº
NOME
1
GLEICIANE ALVES LACERDA DE OLIVEIRA
2
JULIANA GONZAGA RICARDO
3
LUCAS MENEZES COUTINHO
4
ALLAN SALDANHA PINHEIRO
5
RAFAELA DO NASCIMENTO PEREIRA
6
JESSYKAH WLADYA EUFRASIO BARROSO
7
AMANDA ELLEN SOARES VIEIRA
8
PERICLES NARBAL DA COSTA DE OLIVEIRA
9
DAVI OLIVEIRA PIANCO
10
ANA BEATRIZ LIMA VERDE FURTADO LEITE
11
TAINANE DA SILVA LIMA
 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA  N°042/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 00696280/2019 foi iniciado em 25/01/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE 
DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às cidades 
de Quiterianópolis-CE e Parambu-CE, nos dias 18 e 20 de janeiro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
ORDEM DE PARALISAÇÃO N°10/2018
CONTRATO Nº11/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA 
PRAIA DE ARPOEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. EMPRESA: CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA Fica determinada, a partir 
do dia 01/12/2018 a PARALISAÇÃO do Contrato nº. 11/2017 firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a CONSTRUTORA IRMÃOS 
PIMENTA LTDA, onde a fiscalização do Departamento de Engenharia e Arquitetura - DAE solicita a paralisação da referida obra “ em atendimento às 
recomendações da comunicação interna da superintendência de n°028 de 30 de novembro de 2018”. O prazo de paralisação será por tempo indeterminado. 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2018. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Adjunta do Turismo) e Francisco Flavio de Lins Rodrigues (CONSTRUTORA 
IRMÃOS PIMENTA LTDA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº100/2018
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson Queiroz, 
CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS 
LTDA., doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 03.598.920/0001-41 sediada à Alameda Olga nº 315 – Barra 
Funda – São Paulo-SP, CEP: 01.155-040. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a 
seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ 
para a realização do Evento “9º CONGRESSO RTI RPOVEDORES 2019 + 11º CONGRESSO RTI DATA CENTERS 2019 + INTERSOLAR SUMMIT 
2019”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de 
Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo 
Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos 
pela Portaria nº. 01/2016, identificando montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVILHÃO LESTE MONTAGEM: 08 A 09 
DE ABRIL DE 2019 TOTAL DA MONTAGEM: R$ 15.114,00; REALIZAÇÃO: 10 E 11 DE ABRIL DE 2019 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 30.756,00; 
DESMONTAGEM: 12 DE ABRIL DE 2019 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$ 7.689,00; TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 
53.559,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 9.738,00; TOTAL FINAL R$ 63.297,00 (Sessenta e três 
mil, duzentos e noventa e sete reais). DA FORMA DE PAGAMENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto do presente contrato, deverá a AUTORIZA-
TÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$ 63.297,00 (Sessenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais) referente ao valor total do presente contrato, nas 
seguintes condições: PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa de oficialização (10%) 05/11/2018 6.329,70 - PG Taxa de complementação 1 (30%) 
08/01/2019 18.989,10 Taxa de complementação 2 (30%) 08/02/2019 18.989,10 Taxa de complementação 3 (30%) 08/03/2019 18.989,10 II - O pagamento 
das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a AUTORIZANTE 
indicar, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019