DOEAM 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de agosto de 2021 5
06/09 a 08/09. Raimundo dos Santos - Subgerente. Trecho: Manaus(AM)
Maués(AM)Manaus(AM). Período: 08/09 a 11/09/2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#56624#5#58109/>
Protocolo 56624
<#E.G.B#56627#5#58112>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 073/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Wenderson Silva Soeiro - Assessor IV, Amarildo 
Souza Carneiro da Cunha - Aux.S.G I, Paulo Elvis da Costa Soares - A.Tec 
I e Eduardo Manfred Freitas dos Santos - Assessor III. Trecho: Manaus(AM)
Barcelos(AM)Manaus(AM). Período: 24/08 a 28/08/2021. Objetivo: Compor 
equipe de escolta em razão do recambiamento dos apenados Rodolfo 
Alcantara de Oliveira e Wladimir Martinho Marques Pechae, custodiados em 
Barcelos - AM para a comarca de Manaus - AM. Manaus-AM, 30 de agosto 
de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#56627#5#58112/>
Protocolo 56627
<#E.G.B#56635#5#58120>
PORTARIA Nº 040/2021-SECEX/SEAP, de 27 de agosto de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 007/2021-CPPS/
SEAP por meio da Portaria nº 014/2021-GAB-SECEX/SEAP, publicada no 
DOE de maio de 2021, em que figura como parte A. J. REFEIÇÕES LTDA.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 152/2021-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente 
de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 014/2021-SECEX/
SEAP, e o Parecer 152/2021-AJURI que opinaram pela aplicação da sanção 
de MULTA de 10% sobre o valor do contrato não cumprido;
2. APLICAR à empresa A. J. Refeições Ltda. a MULTA de 10% (dez por 
cento) sobre o valor do contrato não cumprido, uma vez que foi infringida a 
cláusula Decima Terceira, item III, do Contrato n° 006/2020 SEAP.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#56635#5#58120/>
Protocolo 56635
<#E.G.B#56531#5#58015>
PORTARIA Nº 036/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de abril de 2021, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo
Nível
1
ANTONIO DE PADUA PINHEIRO SENA
A.TEC-II
11
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#56531#5#58015/>
Protocolo 56531
<#E.G.B#56532#5#58016>
PORTARIA Nº 034/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01 de abril de 2021, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
DE
PARA
01
CLAUDECI PIMENTEL 
DE SOUZA
AUX.O-I
11
12
02
DORGIVAL EPIFANIO 
RIBEIRO JUNIOR
ASSISTENTE TÉCNICO 3ª 
CLASSE
10
12
03
MARIVALDO GOMES 
DOS SANTOS
MOT-I
12
13
04
MARIA FERNANDA 
DANTAS DE SOUSA
ASSISTENTE TECNICO 
GOVERNAMENTAL
11
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#56532#5#58016/>
Protocolo 56532
<#E.G.B#56534#5#58018>
PORTARIA Nº 037/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da 
Lei 3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA 
dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo; RESOLVE: 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 003/2015-GAB/SEC/SEAP, publicada 
no Diário Oficial do Estado do dia 29 de abril de 2015, na parte que atribuiu 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas GATA do servidor abaixo, 
do Poder Executivo, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme 
tabela constante da Lei 3.300, de 08/10/2008, em virtude de aposentadoria, 
a contar de 01/07/2021.
Nº
Nome
Cargo
Nível
01
JOSE AUGUSTO DO VALLE SILVA
A.OPE-I
11
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#56534#5#58018/>
Protocolo 56534
<#E.G.B#56542#5#58027>
PORTARIA Nº 051/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO