DOEAM 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de agosto de 2021 27
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 190/2021. Processo: 
01.02.016301.002222/2021-33 - FAPEAM. Data de Assinatura: 30/08/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Caio César Ferreira 
Florindo, de CPF n.º 960.299.602-10. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de 
Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, Resolução n.º 011/2021 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0006. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2021NE0000780, emitida 
em 02/08/2021, no valor de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e 
sessenta reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo 
e término simultâneo ao prazo de execução do projeto, sendo este de 12 
(doze) meses. Manaus, 30 de agosto de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM<#E.G.B#56675#27#58160/>
Protocolo 56675
<#E.G.B#56554#27#58038>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
Gabinete da Presidência
PORTARIA N° 046/2021-GAB/FAPEAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus 
créditos adicionais.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$780.922,84 
(SETECENTOS E OITENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS 
E OITENTA E QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS-FAPEAM, em Manaus, 30 de agosto de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#56554#27#58038/>
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
19.571.3306.2098
A
3
100 3390 0007
50.880,00 3390 0011
111.360,00
Fomento à
Formação
Sustentável de
Recursos
Humanos para
Ciência,
Tecnologia e
Inovação
A
3
100 3390 0008
25.920,00
A
3
100 3390 0006
34.560,00
A
3
100 3390 0003
18.000,00 3390 0007
18.000,00
19.573.3306.2695
A
3
100 3390 0011
518.988,58 3390 0001
518.988,58
Popularização e
Difusão da
Ciência,
Tecnologia e
Inovação
A
3
100 3390 0007
39.998,50 3390 0011
54.993,76
A
3
100 3390 0008
14.995,26
A
3
100 3390 0006
77.580,50 3390 0011
77.580,50
780.922,84
780.922,84
TOTAL  (R$)
Protocolo 56554
<#E.G.B#56554#27#58038>
<#E.G.B#56554#27#58038/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#56586#27#58070>
PORTARIA 
Nº. 
1266/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO que o servidor reuniu os requisitos 
legais para aposentadoria voluntária com proventos integrais que consta 
no processo nº 2021.4.22085EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARCIA 
REGINA CRUZ LEÃO CONLEY, no cargo de Técnico da Fazenda Estadual, 
1ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº. 124.954-1A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos 
integrais, compostos do vencimento do cargo no valor de R$ 136,00 (cento 
e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de 
setembro de 2002; acrescido de R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos) 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% 
sobre o vencimento básico, relativos a 02 quinquênios, de acordo com o 
artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999; mais R$ 33.965,43 (trinta 
e três mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) 
de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 3.396 quotas x R$ 
10,0016, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 
2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de 2003, c/c com 
o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015 e a Portaria nº 
393/2020-GSEFAZ, mais R$ 900,14 (novecentos reais e quatorze centavos) 
de Vantagem da Lei n.2.750/02, correspondente a 90 quotas x R$ 10,0016, 
de acordo com o artigo 28 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002, 
combinado com o artigo 1º, caput da Lei nº 4.216, de 08 de outubro de 2015 
e a Portaria nº 393/2020 - GSEFAZ; totalizando seus proventos o valor de 
R$ 35.015,17 (trinta e cinco mil quinze reais e dezessete centavos) mensais, 
Manaus, 04 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56586#27#58070/>
Protocolo 56586
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#56642#27#58127>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 049/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, torna 
público que estarão abertas as inscrições para Seleção de Professor 
Formador para atuar no Plano Nacional de Formação de Professores da 
Educação Básica - PARFOR, em 2021/2, no período de 20 à 24/09/2021, à 
disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
A divulgação do resultado final estará disponível em 13 de outubro de 2021, 
em lista nominal, no endereço eletrônico acima citado.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de agosto de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56642#27#58127/>
Protocolo 56642
<#E.G.B#56631#27#58116>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2018-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 13 de agosto de 2021; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e Eman Transporte, Comércio e Serviço Ltda; OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato 
Primitivo pelo período de 06 (seis) meses, de 14/08/2021 a 14/02/2022, para 
dar continuidade à prestação de serviços de locação à CONTRATANTE do 
imóvel para o funcionamento do Almoxarifado Central, para armazenamen-
to dos bens patrimoniais da Universidade do Estado do Amazonas- UEA, 
na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente instrumento, 
como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do 
presente aditivo é de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais); DO VALOR 
MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 52.000,00 (cinquenta e 
dois mil reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO