DOEAM 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de agosto de 2021
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RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório realizado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC do Poder Executivo, constante 
nos processos supracitados, referente à contratação, pelo menor preço por 
item, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de materiais gráficos 
personalizados (adesivos e certificados), com vista à premiação dos profis-
sionais via Programa Educação Premiada nas Escolas Estaduais da Capital 
e do Interior do Estado - Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço por item, às empresas 
OCA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ n°. 08.573.961/0001-
05, item 01, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); F.M. 
INDUSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
LTDA, CNPJ n°. 06.108.422/0001-61, item 02, no valor de R$ 4.326,00 (quatro 
mil, trezentos e vinte e seis reais); e, ORIENTE SERVIÇOS ESPECIALIZA-
DOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ n° 36.056.941/0001-94, 
item 03, no valor de R$ 4.638,00 (quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#56142#12#57625/>
Protocolo 56142
<#E.G.B#56269#12#57750>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ERRATA que se faz ao extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 148/2019-
SEDUC/UGPADEAM, firmado com o CONSTRULAGOS CONSTRUTORA 
E EMPREENDIMENTOS EIRELI, publicado Diário Oficial do Estado de 07 
de maio de 2021, edição nº 34497, pág. 2, Poder Executivo, Seção II.
ONDE SE LÊ: O valor global do contrato passará de R$ 6.051.803,35 
(seis milhões e cinquenta e um mil e oitocentos e três reais e trinta e cinco 
centavos), para R$ 5.967.133,03 (cinco milhões e novecentos e sessenta e 
sete mil e cento e trinta e três reais e três centavos).
LEIA-SE: O valor global do contrato passará de R$ 6.051.803,35 (seis 
milhões e cinquenta e um mil e oitocentos e três reais e trinta e cinco 
centavos), para R$ 5.967.113,03 (cinco milhões e novecentos e sessenta e 
sete mil e cento e treze reais e três centavos)
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.028101.00023262.2020-SEDUC. Manaus, 24 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#56269#12#57750/>
Protocolo 56269
<#E.G.B#56271#12#57752>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2018-SEDUC/SERINS/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
17/08/2021. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - 
UGPADEAM e a empresa Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificado-
ra e Certificadora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais 11 (onze) meses, contados de 04/09/2021 até 05/08/2022 e o 
prazo de execução por mais 11 (onze) meses, contados de 04/09/2021 até 
05/08/2022 e; o acréscimo de valor referente a prorrogação no importe de 
R$ 5.417.691,68 (cinco milhões e quatrocentos e dezessete mil e seiscentos 
e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), para dar continuidade no 
objeto do contrato. DESPESAS: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 44903501; Fonte 
de Recurso: 1007128; tendo sida emitida em: 17/08/2021 a Nota de Empenho 
nº 2021NE003018 no valor de R$ 1.970.069,80 (Um milhão, novecentos e 
setenta mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos). O saldo remanescente 
de R$ 3.447.621,88 (três milhões e quatrocentos e quarenta e sete mil e 
seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), será empenhado 
posteriormente, conforme disponibilidade orçamentaria. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo 01.01.028101.004635/2021-52- SEDUC. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#56271#12#57752/>
Protocolo 56271
<#E.G.B#56274#12#57755>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2020-SEDUC/
UG-PADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
03/08/2021. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do 
Amazonas - UGPADEAM e a Consultora Iolanda Lôbo Pereira. OBJETO: 
prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais por mais 6 (seis) meses, 
contados de 03/09/2021 até 03/03/2022 e o prazo de execução por mais 6 
(seis) meses, contados de 03/08/2021 até 03/02/2022, e o acréscimo de 
valor referente a prorrogação no importe de R$ 226.476,52 (duzentos e vinte 
e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), 
para dar continuidade no objeto do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG: 28101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da 
Despesa: 44903501; Fonte de Recurso: 04757128; Nota de Empenho 
2021NE0002742 no valor de R$ 189.463,77 (cento e oitenta e nove 
mil e quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), 
saldo contratual restante será empenhado conforme disponibilida-
de orçamentaria. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.00006276.2021-78-SEDUC. Manaus, 03 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#56274#12#57755/>
Protocolo 56274
<#E.G.B#56280#12#57761>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2015-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 13/08/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa MCA CONSTRUTORA EIRELLI. OBJETO: a supressão de 
serviços, no valor de R$ - 33.241,50 (trinta e três mil e duzentos e quarenta 
e um reais e cinquenta centavos), equivalente a 0,23% (zero vírgula e vinte e 
três por cento) do valor contratual, das obras e serviços do CETI de Careiro 
Castanho/AM. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de 
R$ 19.801.809,42 (dezenove milhões e oitocentos e um mil e oitocentos e 
nove reais e quarenta e dois centavos), para R$ 19.768.567,92 (dezenove 
milhões e setecentos e sessenta e oito mil e quinhentos e sessenta e sete 
reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.028101.007504.2021-27-SEDUC. Manaus, 13 de agosto 
de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#56280#12#57761/>
Protocolo 56280
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#56166#12#57649>
PORTARIA Nº 107/2021/GS/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que 
o art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 preceitua ser 
dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação 
anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a 
Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; 
CONSIDERANDO que houve licitação anterior declarada deserta, com justi-
ficativa de prejuízo às fls. 600-603 do processo, caso seja repetida a licitação; 
CONSIDERANDO que a empresa UATUMÃ SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
E EVENTOS EIRELI é fornecedora do objeto da contratação e declara 
aceitar condições preestabelecidas; CONSIDERANDO a justificativa da 
escolha da contratada às fls. 576 está compatível com os preços praticados 
no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 
0450/2021-SEC. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento 
licitatório, nos termos do art.24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, a prestação 
de Serviços de Restauração do Pano de Boca do Teatro Amazonas, da 
empresa UATUMÃ SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E EVENTOS EIRELI; 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, pelo valor global de R$ 
1.870.403,40 (um milhão, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e três reais 
e quarenta centavos); À consideração do Secretário de Estado de Cultura 
e Economia Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO