DOEAM 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de agosto de 2021
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RESOLVE: I - SUBSTITUIR a servidora Michelle Patrícia da Silva Gonçalves, 
matrícula: 153.590-0B, ficando a Comissão composta abaixo:
PRESIDENTE: Cel QOPM Anézio Brito de Paiva, matrícula: 148.878-3H
MEMBRO: Kaio Felipe Oliveira Fernandes, matrícula 241.150-4A
MEMBRO: Herick Lobo Bezerra, matrícula: 211.047-4F
MEMBRO: Rosimeri Oliveira Guimarães, matrícula: 102.176-1C
MEMBRO: Gianne Andréa Andrade de Azevedo, matrícula: 135.407-8G
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário de Segurança 
Pública, em Manaus, 10 de agosto de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#56265#14#57746/>
Protocolo 56265
<#E.G.B#56266#14#57747>
PORTARIA Nº 0132/2021-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 9 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e o art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008,
CONSIDERANDO a finalização do Processo Administrativo Disciplinar n° 
02.21.09.03.9822/2020, instaurada para apurar responsabilidade adminis-
trativa cometida pelo servidor LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA, Assistente 
Operacional III, matrícula nº 243.051-7 A, em razão de ter solicitado e 
recebido indevidamente o benefício financeiro concedido pelo Governo 
Federal “Auxílio Emergencial”, grupo EXTRACARD, contrariando o disposto 
no Art. 2° da Lei n° 13.982/2020,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança 
Pública concluiu pela culpabilidade do servidor Leonardo de Oliveira Mota, 
Assistente Operacional III, matrícula nº 243.051-7 A, com base no Art. 10, § 
5.º, inciso III, da Lei nº 3.278/2008 (fls. 154/159).
R E S O L V E:
I - ACOLHER, por seus jurídicos e legais fundamentos, a sugestão do órgão 
correcional pela CULPABILIDADE do servidor LEONARDO DE OLIVEIRA 
MOTA, Assistente Operacional III, Matrícula nº 243.051-7 A, pela prática da 
infração disciplinar tipificada no Art. 10, §5º, inciso III da Lei nº 3.278/2008;
II - APLICAR a sanção disciplinar fixada em 22 (vinte e dois) dias de suspensão 
ao servidor LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA convertida em multa, na base 
de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em 
serviço, conforme autoriza o Art. 8º,§3º, da Lei nº. 3.278/2008;
III - CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência da 
decisão e, após publicação em Diário Oficial do Estado, REGISTRAR no 
respectivo assento funcional;
IV - À Gerência de Recursos Humanos e à Corregedoria Geral do Sistema 
de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus (AM), 16 de agosto de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#56266#14#57747/>
Protocolo 56266
<#E.G.B#56267#14#57748>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 02/2021-SSP/AM; PLANO DE 
TRABALHO: 
001866-SISCONV; 
PARECER: 
0613/2020-ASJUR/
SSP-AM; PROCESSO: 01.01.022101.002598/2021-61 - SSP/AM DATA 
DA ASSINATURA: 17.08.2021; CONCEDENTE: Secretaria de Estado 
de Segurança Pública; CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Barcelos; 
OBJETO: aquisição de motocicletas, motor de popa 200HP e coletes 
balísticos para a Guarda Municipal de Barcelos; VALOR TOTAL DO 
CONVÊNIO: R$ 242.221,50 (Duzentos e quarenta e dois mil, duzentos 
e vinte e um reais e cinquenta centavos); VALOR DO REPASSE: R$ 
237.472,00 (Duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois 
reais); VALOR DA CONTRAPARTIDA: 4.749,50 (Quatro mil, setecentos 
e quarenta e nove reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 17.08.2021 
a 31.07.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3310.2773.0009; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 44404208; tendo sido 
emitida, em 11.08.2020 a Nota de Empenho nº. 2021NE0001160 no valor de 
R$ 237.472,00 (Duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois 
reais); Manaus, 23 de agosto de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#56267#14#57748/>
Protocolo 56267
<#E.G.B#56286#14#57767>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 029/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 620/2021-CSC, constante do Processo n.º 01.01.022101.000480/2021-
07.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço global, à empresa: JAZZ ENGENHARIA 
AERONÁUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.698.109/0001-06, 
para o item 01, com valor total de R$ 1.578.000,00 (um milhão, quinhentos 
e setenta e oito mil reais), referente à Aquisição de 01 (um) Farol de Busca 
aeronáutico, devidamente descrito no Termo de Referência do referido 
processo, para uso no Departamento Integrado de Operações Aéreas-DIOA. 
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante 
da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 24 de 
agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#56286#14#57767/>
Protocolo 56286
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#56148#14#57631>
PORTARIA Nº 053/2021/GAB/SEC-SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que o consta do 
Processo nº 01.01.041101.0179.2021/SEAP (013.3361.2021 - CSC).
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° 579/2021, às empresas PAPER SHOP 
COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 63.726.400/0001-07 vencedora do certame 
ITEM 01 E 03, no valor de R$1.802,00 (hum mil oitocentos e dois reais), R 
DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELLI , CNPJ 
Nº 04.003.942/0001-84 vencedora do certame ITEM 02, 05, 08, 09, 10, 17 
no valor de R$4.263,00 (quatro mil duzentos e sessenta e três reais), MWP 
AMORIM LTDA, CNPJ Nº 41.037.819/0001-00 vencedora do certame ITEM 
01, 04 E 06 no valor de R$4.851,54 (quatro mil oitocentos e cinquenta e 
um reais e cinquenta e quatro centavos), VERÔNICA VITAL RODRIGUES, 
CNPJ Nº 31.771.075/0001-08, vencedora do certame ITEM 07 E 16, no valor 
de R$5.734,20 (cinco mil setecentos e trinta e quatro e vinte centavos), CECIL 
CONCORDE COMERCIO INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
LTDA, CNPJ Nº 04.431.847/0001-81, vencedora do certame ITEM 11, no 
valor de R$298,00 (duzentos e noventa e oito reais), que somam o valor 
global estimado de R$ 16.948,74 (dezesseis mil novecentos e quarenta e 
oito reais e setenta e quatro centavos).
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos - CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 579/2021 - Aquisição de 
materiais de consumo (desentupidor, balde, luva de borracha e outros) para 
atender as necessidades entre a parceria SECRETARIA DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA - SEC E O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FUPEAM. Manaus, 23 de agosto de 2021.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#56148#14#57631/>
Protocolo 56148
<#E.G.B#56151#14#57634>
PORTARIA Nº 055/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exercício
Período
Allan de Azevedo Alves
215.552-4 C
2020/2021
15/12/2021 a 
29/12/2021
04/07/2022 a 
18/07/2022
Carlos Sergio Mota de 
Castro
159.463-0 E
2021
16/08/2021 a 
30/08/2021
16/01/2022 a 
30/01/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO