DOEAM 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 23 de agosto de 2021 19
PROCESSO N.°
: 01.01.011101.005404/2021-63
INTERESSADO
: CÁSSIO MUNIZ CRESPO DA SILVA
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
 DESPACHO
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado 
por CÁSSIO MUNIZ CRESPO DA SILVA, em que solicita a revisão do 
Procedimento Administrativo Disciplinar n.° 01.15.09.03.744/15, para 
revogar o ato de demissão, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do 
dia 11 de dezembro de 2020, e consequentemente reintegrá-lo no cargo de 
Investigador de Polícia, 4.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, a 
manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada por intermédio do 
Parecer n.º 0093/2021-SAJ/PPC/PGE, resolvo
INDEFERIR o pedido do Requerente, tendo em vista que houve o pre-
enchimento de todas as formalidades legais no procedimento administrativo 
disciplinar que deu ensejo à sua demissão, sem a incidência de nenhuma 
nulidade, tampouco fatos novos que modifiquem a conclusão adotada.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56112#19#57593/>
Protocolo 56112
<#E.G.B#56113#19#57594>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Sebastião do Uatumã/
Manaus/AM - dia, 06 de agosto de 2021) - Participar das ações do 
sistema SEPROR na entrega de cestas básicas para famílias em vulne-
rabilidade por motivo da Pandemia do COVID-19, no referido município.
Referência Processo n.º 01.04.018502.003241/2021-17-SIGED.
2. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Estado do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Careiro da Várzea/Itacoatiara/
Tabatinga/Santo Antonio do Içá/Benjamin Constant/Tonantins/Manaus/
AM - de, 11 a 14 de agosto de 2021) - Integrar a comitiva do Exce-
lentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, com vistas 
assessorá-lo nas atividades referentes a defesa agropecuária, nos 
referidos municípios.
Referência Processo n.º 01.01.018202.001106/2021-05-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo:
1. Nome e cargo: Coronel QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE, 
Comandante-Geral.
Órgão de origem: Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 
15 e 16 de setembro de 2021) - Participar da 1.a Reunião Presencial do 
Conselho Nacional de Comandantas-Gerais das Polícias Militares e dos 
Corpos de Bombeiros Militares.
Referência processo n.º 01.01.022103.003997/2021-20-SIGED.
2. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Porto Velho/RO/Manaus/
AM - dias, 09 e 10 de setembro de 2021) - Participar do 3.o Fórum 
Rondoniense sobre a Prevenção da Febre Aftosa.
Referência Processo n.º 01.01.018202.001007/2021-23-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou a retificação do período de deslocamento, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 08.07.2021, Caderno: Poder 
Executivo, pág. 15, de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo 
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo:
3. Nome e cargo: ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - de, 25 a 
27 de agosto de 2021) - Realizar planejamento com o objetivo de ampliar 
o atendimento previdenciário aos segurados desta AMAZONPREV, 
residentes no referido município.
Referência Processo n.º 01.02.013301.000283/2021-78-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de agosto de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#56113#19#57594/>
Protocolo 56113
doe.publicacao@imprensaoficial.am.gov.br
Você, pessoa física
ou jurídica, deseja publicar
no Diário Oficial Eletrônico
(DOE)?
Solicite seu orçamento
através do endereço de e-mail:
Para mais informações ou em caso de dúvidas:
Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h.
Sistema IOANEWS: (92) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO