DOEAM 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 27 de agosto de 2021
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resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47, de 05 de julho de 2005, FRANCISCO DO MILAGRE ANTUNES 
CARESTO, no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H1, 
Matrícula nº.108.015-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.560,56 (dois mil quinhentos e sessenta 
reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, 
da Lei n° 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 (quarenta 
e dois reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.603,14 (dois 
mil seiscentos e três reais e quatorze centavos), mensais. Manaus, 13 de 
agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56440#10#57921/>
Protocolo 56440
<#E.G.B#56441#10#57922>
PORTARIA 
Nº. 
1173/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.03502EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, LUIZA VERA DE SENA 
CUNHA E LIMA, no cargo de Médico A, com equivalência para fins remu-
neratórios cargo de Médico 4ª Classe (Graduado), Referência “A”, Código 
MED-GRD-IV, Matrícula nº.018.654-6E, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 1.575,42 (mil quinhentos e setenta e cinco 
reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da 
Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 315,08 (trezentos 
e quinze reais e oito centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% 
sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 3º, inciso II, “b”, combinado 
com o artigo 9°,II, da Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho 2009; mais R$ 
4.568,70 (quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, Inciso III, Anexo II, da 
Lei Promulgada nº 70 de 14 de julho 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 
4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 
6.459,20 (seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), 
mensais. Manaus, 21 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#56441#10#57922/>
Protocolo 56441
<#E.G.B#56442#10#57923>
PORTARIA Nº. 1321/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00458EXER1 
-CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo 
da PMAM, JUNIO PINTO DE ALMEIDA, falecido em 18/12/2020, no posto 
de 2º Sargento, Matrícula nº. 161.342-1A, remuneração totalizava o valor de 
R$ 7.792,62 (Sete mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e dois 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.391,51 
(Sete mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para FERNANDA LELO DE OLIVEIRA, Cônjuge, benefício de 
pensão, no percentual de 25%, da data do óbito até 17/12/2040 (20 anos), 
no valor mensal de R$ 1.847,88 (Mil oitocentos e quarenta e sete reais e 
oitenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; 
KAUA VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 25%, da data do óbito até 30/03/2024, data 
anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.847,88 
(Mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; KAYKY FERNANDO DE OLIVEIRA 
PINTO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
25%, da data do óbito até 01/04/2033, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.847,88 (Mil oitocentos e quarenta e 
sete reais e oitenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017; SOFHIA STEFFANY LEMOS DE ALMEIDA, filha menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, da data do óbito 
até 23/01/2022, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 1.847,88 (Mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e 
oito centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus/AM, 13 
de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#56442#10#57923/>
Protocolo 56442
<#E.G.B#56443#10#57924>
PORTARIA Nº. 1336/2021 - PROCESSOS Nº. 2020.7.06689EXER2 - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 92/2021, publicada no DOE, 
edição do dia 25/01/2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-servidor ativo da PM/AM, JOSÉ 
RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, falecido em 05/05/2020, na graduação 
de Subtenente, matrícula nº. 156.115-4A, cuja remuneração totalizava R$ 
8.354,07 (oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.071,29 (oito mil 
setenta e um reais e vinte e nove centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: EMANUELLA 
SOUZA DE ARAUJO, cônjuge, benefício de pensão, pelo período de 15 
(quinze) anos, até 04/05/2035, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, ANA MARIA SOUZA DE ARAUJO, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 
04/07/2032, data anterior ao do implemento da idade de 21 anos, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ANA CLARA ANDRADE DE 
ARAUJO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do 
óbito até 03/03/2030, data anterior ao do implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 33,33% e no 
valor mensal de R$ 2.690,43 (dois mil seiscentos e noventa reais e quarenta 
e três centavos), cada. Manaus/AM, 16 de agosto de 2021.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#56443#10#57924/>
Protocolo 56443
<#E.G.B#56444#10#57925>
PORTARIA Nº. 1347/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22409EXE e 
2021.7.22411EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado ativo da SEDUC, Sr. ELIOMAR PRAIA, falecido em 08/04/2021, 
nos cargos de Professor PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula 
144.860-9 A e Professor PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência A, Matrícula 
144.860-9C, cujo somatório das remunerações totalizava R$ 5.200,03 
(cinco mil duzentos reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 4.618,59 (quatro mil seiscentos e dezoito reais 
e cinquenta e nove centavos), e calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso II, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago 
para ROCELIA BATISTA DE MORAES, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 18 de agosto de 2021.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV no exercício da Presidência
<#E.G.B#56444#10#57925/>
Protocolo 56444
<#E.G.B#56445#10#57926>
PORTARIA Nº. 1345/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.01412EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo 
da PMAM, JOSE GOMES DOS SANTOS, falecido em 14/02/2021, no 
cargo de 2º Tenente, matrícula nº. 148.946-1A, cuja remuneração totalizava 
o valor de R$ 12.515,95 (doze mil quinhentos e quinze reais e noventa e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO