DOEAM 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER LEGISLATIVO  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 27 de agosto de 2021
18
Protocolo 56579
PODER LEGISLATIVO 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  
DO ESTADO DO AMAZONAS 
 
 
 
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 
Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas 
CEP 69.050-030 
 
LEI N. 5.577, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. 
 
DECLARA de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
MULHERES 
JASMIM (A.M.J.E.A.) do Estado do 
Amazonas. 
 
  
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 
469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que 
promulga a seguinte 
 
LEI: 
  
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES JASMIM 
(A.M.J.E.A.), localizada na Rua 6, n. 40 - Distrito Cacau Pirêra, CEP: 69421-000 - Iranduba/AM.  
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro 
de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo 
registro.  
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de agosto de 2021. 
 
 
Deputado ROBERTO CIDADE 
Presidente 
Deputado CARLOS BESSA 
1.º Vice-Presidente 
 
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS 
2.º Vice-Presidente 
Deputado ADJUTO AFONSO 
3.º Vice-Presidente 
 
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO 
Secretário-Geral 
Deputado ÁLVARO CAMPELO 
1.º Secretário 
 
Deputado SINÉSIO CAMPOS 
2.º Secretário 
Deputado FAUSTO JÚNIOR 
3.º Secretário 
 
Deputado FELIPE SOUZA 
Ouvidor 
Deputada THEREZINHA RUIZ 
Corregedor 
 
Visto: 
WANDER MOTTA 
Diretor-Geral 
 
PÁGINA 41
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO : 758B5CB500074178 . CONSULTE EM http://aleam.ikhon.com.br/verificador
PÁGINA 40
Folha: 37
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 23/08/2021 às 13:50:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 84FD.FFF2.060E.318A
PODER LEGISLATIVO 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  
DO ESTADO DO AMAZONAS 
 
 
 
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 
Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas 
CEP 69.050-030 
 
LEI N. 5.577, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. 
 
DECLARA de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
MULHERES 
JASMIM (A.M.J.E.A.) do Estado do 
Amazonas. 
 
  
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 
469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que 
promulga a seguinte 
 
LEI: 
  
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES JASMIM 
(A.M.J.E.A.), localizada na Rua 6, n. 40 - Distrito Cacau Pirêra, CEP: 69421-000 - Iranduba/AM.  
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro 
de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo 
registro.  
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de agosto de 2021. 
 
 
Deputado ROBERTO CIDADE 
Presidente 
Deputado CARLOS BESSA 
1.º Vice-Presidente 
 
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS 
2.º Vice-Presidente 
Deputado ADJUTO AFONSO 
3.º Vice-Presidente 
 
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO 
Secretário-Geral 
Deputado ÁLVARO CAMPELO 
1.º Secretário 
 
Deputado SINÉSIO CAMPOS 
2.º Secretário 
Deputado FAUSTO JÚNIOR 
3.º Secretário 
 
Deputado FELIPE SOUZA 
Ouvidor 
Deputada THEREZINHA RUIZ 
Corregedor 
 
Visto: 
WANDER MOTTA 
Diretor-Geral 
 
PÁGINA 41
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO : 758B5CB500074178 . CONSULTE EM http://aleam.ikhon.com.br/verificador
PÁGINA 40
Folha: 37
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 23/08/2021 às 13:50:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 84FD.FFF2.060E.318A
PODER LEGISLATIVO 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  
DO ESTADO DO AMAZONAS 
 
 
 
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 
Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas 
CEP 69.050-030 
 
LEI N. 5.577, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. 
 
DECLARA de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
MULHERES 
JASMIM (A.M.J.E.A.) do Estado do 
Amazonas. 
 
  
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 
469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que 
promulga a seguinte 
 
LEI: 
  
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES JASMIM 
(A.M.J.E.A.), localizada na Rua 6, n. 40 - Distrito Cacau Pirêra, CEP: 69421-000 - Iranduba/AM.  
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro 
de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo 
registro.  
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de agosto de 2021. 
 
 
Deputado ROBERTO CIDADE 
Presidente 
Deputado CARLOS BESSA 
1.º Vice-Presidente 
 
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS 
2.º Vice-Presidente 
Deputado ADJUTO AFONSO 
3.º Vice-Presidente 
 
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO 
Secretário-Geral 
Deputado ÁLVARO CAMPELO 
1.º Secretário 
 
Deputado SINÉSIO CAMPOS 
2.º Secretário 
Deputado FAUSTO JÚNIOR 
3.º Secretário 
 
Deputado FELIPE SOUZA 
Ouvidor 
Deputada THEREZINHA RUIZ 
Corregedor 
 
Visto: 
WANDER MOTTA 
Diretor-Geral 
 
PÁGINA 41
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO : 758B5CB500074178 . CONSULTE EM http://aleam.ikhon.com.br/verificador
PÁGINA 40
Folha: 37
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 23/08/2021 às 13:50:45 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: 84FD.FFF2.060E.318A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO