DOEAM 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER LEGISLATIVO
Manaus, sexta-feira, 27 de agosto de 2021 21
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO AMAZONAS
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950
Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas
CEP 69.050-030
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observados os efeitos
financeiros dos seus artigos 1.º a 4.º desta Lei, aplicáveis na forma do artigo 5.º, respeitados os
limites orçamentário-financeiros e de responsabilidade fiscal do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 17 de agosto de 2021.
Deputado ROBERTO CIDADE
Presidente
Deputado CARLOS BESSA
1.º Vice-Presidente
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS
2.º Vice-Presidente
Deputado ADJUTO AFONSO
3.º Vice-Presidente
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO
Secretário-Geral
Deputado ÁLVARO CAMPELO
1.º Secretário
Deputado SINÉSIO CAMPOS
2.º Secretário
Deputado FAUSTO JÚNIOR
3.º Secretário
Deputado FELIPE SOUZA
Ouvidor
Deputada THEREZINHA RUIZ
Corregedor
Visto:
WANDER MOTTA
Diretor-Geral
PÁGINA 53
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO : 5CD4944F0007417A . CONSULTE EM http://aleam.ikhon.com.br/verificador
PÁGINA 45
Folha: 52
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 23/08/2021 às 14:02:06 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: F6D8.1CA5.DE03.E9C0
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO AMAZONAS
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950
Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas
CEP 69.050-030
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observados os efeitos
financeiros dos seus artigos 1.º a 4.º desta Lei, aplicáveis na forma do artigo 5.º, respeitados os
limites orçamentário-financeiros e de responsabilidade fiscal do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 17 de agosto de 2021.
Deputado ROBERTO CIDADE
Presidente
Deputado CARLOS BESSA
1.º Vice-Presidente
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS
2.º Vice-Presidente
Deputado ADJUTO AFONSO
3.º Vice-Presidente
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO
Secretário-Geral
Deputado ÁLVARO CAMPELO
1.º Secretário
Deputado SINÉSIO CAMPOS
2.º Secretário
Deputado FAUSTO JÚNIOR
3.º Secretário
Deputado FELIPE SOUZA
Ouvidor
Deputada THEREZINHA RUIZ
Corregedor
Visto:
WANDER MOTTA
Diretor-Geral
PÁGINA 53
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO : 5CD4944F0007417A . CONSULTE EM http://aleam.ikhon.com.br/verificador
PÁGINA 45
Folha: 52
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 23/08/2021 às 14:02:06 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: F6D8.1CA5.DE03.E9C0
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO AMAZONAS
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950
Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas
CEP 69.050-030
ANEXO I
CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO1
DATA-BASE 2018-2019
Reajuste de 4,93% sobre os valores da Lei n. 4.691/2018
(a partir de 01.06.2019)
CARGO
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)2
AUDITOR TÉCNICO DE CONTROLE
EXTERNO A, B e C
NÍVEL SUPERIOR
COMPLETO
R$ 8.739,38
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
A, B e C
NÍVEL MÉDIO
COMPLETO
R$ 6.210,78
AUXILIAR TÉCNICO A e B
NÍVEL FUNDAMENTAL
COMPLETO
R$ 4.413,79
1 - Art. 9.º a 12 da Lei n. 4.743/2018
2 - Padrão inicial da carreira (nível/classe: A/I)
ANEXO II
CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO1
DATA-BASE 2019-2020
Reajuste de 1,96% sobre os valores do anexo I desta Lei
(a partir de 01.06.2020)
CARGO
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)2
AUDITOR TÉCNICO DE CONTROLE
EXTERNO A, B e C
NÍVEL SUPERIOR
COMPLETO
R$ 8.910,67
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
A, B e C
NÍVEL MÉDIO
COMPLETO
R$ 6.332,51
AUXILIAR TÉCNICO A e B
NÍVEL FUNDAMENTAL
COMPLETO
R$ 4.500,30
1 - Art. 9.º a 12 da Lei n. 4.743/2018
2 - Padrão inicial da carreira (nível/classe: A/I)
ANEXO III
CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO1
DATA-BASE 2020-2021
Reajuste de 7,27% sobre os valores do anexo II desta Lei
(a partir de 01.06.2021)
CARGO
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)2
AUDITOR TÉCNICO DE CONTROLE
EXTERNO A, B e C
NÍVEL SUPERIOR
COMPLETO
R$ 9.558,48
ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO
A, B e C
NÍVEL MÉDIO
COMPLETO
R$ 6.792,88
PÁGINA 53
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO : 5CD4944F0007417A . CONSULTE EM http://aleam.ikhon.com.br/verificador
PÁGINA 46
Folha: 53
Assinado digitalmente por: ROGERIO DE ARAUJO BARBOZA em 23/08/2021 às 14:02:06 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: F6D8.1CA5.DE03.E9C0
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar