DOEAM 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
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(dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e 
quarenta centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 187.283,70 (cento 
e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta centavos). 
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2021. 
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 005/2017-SEAD, que 
tem por objeto a prestação de serviços de especializados em tecnologia da 
informação, visando a prestação de serviços de uso, compreendendo dispo-
nibilização de Plataforma de Comunicação e Colaboração Corporativa, em 
plataforma Web. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação 
de prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, 
Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa 
33904002, Fonte 0121, Nota de Empenho n.º 2021NE0000547, emitida 
em 29/07/2021, no valor total de R$ 187.283,70 (cento e oitenta e sete 
mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta centavos), ficando o valor 
remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 30 de julho de 2021.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#55301#2#56780/>
Protocolo 55301
<#E.G.B#55303#2#56782>
PORTARIA Nº 082/2021 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 20 de julho de 2021, a Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 LARISSA FREIRE DE SOUSA
ASSESSOR II, AD-2
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 13 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55303#2#56782/>
Protocolo 55303
<#E.G.B#55304#2#56783>
PORTARIA Nº 076/2021 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de agosto de 2021, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado conforme abaixo 
especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela 
constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01
JANAÍNA GOMES DE SOUZA
ASSESSOR I, AD-1
15
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 10 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55304#2#56783/>
Protocolo 55304
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#55133#2#56594>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
VERÔNICA SEVERIANO DE SOUZA, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 143.524-8A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 030/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#55133#2#56594/>
Protocolo 55133
<#E.G.B#55200#2#56673>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora YANY MENDES SIQUEIRA DE ARAUJO, Pedagogo PD20.-
LPL-IV, Matrícula n.º 180.867-2A, do quadro efetivo da SEDUC, vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 036/2021/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#55200#2#56673/>
Protocolo 55200
<#E.G.B#55209#2#56682>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
BARBARA QUEIROZ DE AMORIM, Professor PD40.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 222.843-2A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 035/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#55209#2#56682/>
Protocolo 55209
<#E.G.B#55259#2#56737>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 941, de 12 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 029/2021 - DGP/SEDUC,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº. 888, de 30 de julho de 2021, 
que autorizou o pagamento de Regime Complementar de 20 horas, aos 
servidores para atuarem como diretores de escolas, na parte referente à 
servidora abaixo, a contar de 02 de agosto de 2021.
Manaquiri
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO