DOEAM 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 18 de agosto de 2021 3
LUIZA FLORENCIO PINHEIRO, matrícula 202.961-8 B, lotada na E.E. 
Anselmo Jacob.
Manaus, 12 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55259#3#56737/>
Protocolo 55259
<#E.G.B#55260#3#56738>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 943, de 12 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.5845.2021-68/SEDUC/SIGED
MARIA DA GLÓRIA FERREIRA LIMA, no cargo de Professor, município de 
Humaitá/AM, durante o período de 01/05/1996 a 30/06/1996.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55260#3#56738/>
Protocolo 55260
<#E.G.B#55262#3#56740>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
VANDERLEI CORRÊA NEVES, Professor PF20.-MAG-VII, Matrícula n.º 
110.088-2A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 027/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 18 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#55262#3#56740/>
Protocolo 55262
<#E.G.B#55294#3#56773>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor ANTÔNIO RIBEIRO SILVA, Professor PF20.-MAG-VII, Matrícula 
n.º 104.885-6B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 039/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 18 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#55294#3#56773/>
Protocolo 55294
<#E.G.B#55297#3#56776>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR 
INDÍGENADO AMAZONAS - CEEI/AM
RESENHA N° 03/2021 - CEEI/AM
RESOLUÇÃO Nº 03/2021 - CEEI/AM AD REFERENDUM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
ESCOLAR INDÍGENA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 187/2021- GS;
CONSIDERANDO o Decreto nº 33.406 que trata do Regimento Interno do 
CEEI-AM;
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2021 que trata do Calendário Escolar 
das Escolas Indígenas da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 
2020 e 2021.
RESOLVE:
APROVAR as alterações no Documento Orientador e Plano de Retorno 
às aulas da Educação Escolar Indígena do Estado do Amazonas, para o 
Calendário Escolar 2020/2021.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2021.
JESIEL SANTOS DOS SANTOS
Presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena/AM
<#E.G.B#55297#3#56776/>
Protocolo 55297
<#E.G.B#55361#3#56840>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 964, de 17 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.05746/2021-86/ 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, envolvendo a Escola Estadual Profª Ruth Prestes Gonçalves, da Co-
ordenadoria Distrital de Educação 06, Manaus /AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
1. Fátima Carneiro de Castro
2. Rosimar Sini;
3. Maria das Dores Lima da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55361#3#56840/>
Protocolo 55361
<#E.G.B#55367#3#56846>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 968, de 17 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.4812/2021-09/ 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
EMERSON DE AGUIAR CORSINI, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 
252832-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55367#3#56846/>
Protocolo 55367
<#E.G.B#55373#3#56852>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 086, de 16 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.1883.2021-41/ 
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 298/2021/DEGESC/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO