DOEAM 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 18 de agosto de 2021 5
PORTARIA Nº 115/2021/GS/SEC
I - INSTITUIR Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados nos
Processos n° 3075/2016; 1436, 1967, 2143, 2144, 2170, 2171, 2283, 2323,
2360 e 2372/2017; 1188, 1652, 1766, 1920 e 2082/2018; 0447, 0504, 0783,
1182, 2750 e 3079/2019; 0569 e 2119/2020; 0006/2021-93, 0448, 0761 e
0732/2021.
II - DESIGNAR os Servidores Mimosa Maria de Nogueira Paiva, Barbara
Caterine de Oliveira e Diangelys dos Santos Conceição, sob a presidência
do primeiro, apurar os fatos citados nos processos acima, conforme Art. 175,
da Lei nº 1762 de 14 de novembro de 1986.
III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação,
prorrogado por mais 30 (trinta) para conclusão dos trabalhos.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55324#5#56803/>
Protocolo 55324
<#E.G.B#55325#5#56804>
PORTARIA Nº. 113/2021/GS/SEC
I - Conceder, ao servidor Maronilço Moraes das Chagas, responsável pelo
Setor de Prestação de Contas - DECOF, trinta (30) dias de férias, referente
ao exercício de 2021, no período de 29.07 a 27.08.2021
II - Designar a servidora Alderlani de Oliveira Leite, para responder pelo
setor e período, informado no item I desta Portaria.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55325#5#56804/>
Protocolo 55325
<#E.G.B#55326#5#56805>
PORTARIA Nº. 112/2021/GS/SEC
I - Regularizar o gozo de férias da servidora Ana kátia da Silva, Chefe do
Departamento Administrativo e Financeiro, publicada pela Portaria n°
080/2021/GS/SEC, sendo devidamente gozado nos períodos de 08 a 15.07
e 19 a 23.07.2021, totalizando 13 dias referente ao Exercício de 2019.
II - Considerar designada a servidora Maria de Fátima de Almeida Campos,
respondendo pelo Departamento e período, informado no item I desta
Portaria.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55326#5#56805/>
Protocolo 55326
<#E.G.B#55327#5#56806>
PORTARIA N.º 111/2021/GS/SEC
Autorizar, 03 (três) meses de Licença Especial para a servidora ANA
CHRISTINA DE FREITAS SANTOS, Assistente Técnico, 1ª Classe, Ref. C,
matricula n° 051.183-8E, referente ao quinquênio 01.05.2008 a 30.04.2013
conforme Parecer N° 248/2021/DECOF/ASJUR/SEC, no período de 12.07
a 12.10.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55327#5#56806/>
Protocolo 55327
<#E.G.B#55328#5#56807>
PORTARIA N.º 110/2021/GS/SEC
Considerar Autorizado dois (02) períodos de Licença Especial, da
servidora Telma Ines Veiga do Nascimento, Assistente Técnico, matricula
n° 009.230-4G, referente aos quinquênios 12.05.2007 a 11.05.2012 e
12.05.2012 a 11.05.2017, conforme Parecer N° 558/2020/DECOF/ASJUR/
SEC, com gozo no período 30.12.2020 a 01.07.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55328#5#56807/>
Protocolo 55328
<#E.G.B#55329#5#56808>
Espécie: Termo de Ajuste de Contas. Data: 13.03.2020. Partes: Estado do
Amazonas/SEC e a empresa Construtora Amazon Ltda. Objeto: Liquidação
de valor a ser pago a empresa, relativo a locação do imóvel onde abriga
o Centro de Artes Visuais Galeria do Largo no período de janeiro/2020,
descoberto contratualmente. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; FT: 01600000; ND:
33909301; 2020NE00133 de 12.03.2021, no valor de R$ R$ 15.000,00
(quinze mil reais). Manaus, 17.08.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55329#5#56808/>
Protocolo 55329
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#55339#5#56818>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2021-SEAP.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA - SEAP e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO AMAZONAS
LTDA. OBJETO: É objeto da presente parceria a oferta de BOLSA DE
ESTUDOS através da concessão de descontos (conforme campanha em
vigor) nos cursos de Graduação e Pós-graduação na modalidade EAD
(on-line) ofertados pela ESTÁCIO e ministrados ao público beneficiário
composto por: internos e egressos do Sistema Prisional (reeducandos),
colaboradores das empresas cogestoras, servidores púbicos da SEAP,
extensivo a seus familiares de primeiro grau e seus dependentes para fins
de imposto de renda. ASSINATURA: 22/07/2021. VIGÊNCIA: 02/08/2021
a 02/08/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.001777/2021-26/
SEAP. Manaus, 18 de agosto de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#55339#5#56818/>
Protocolo 55339
<#E.G.B#55336#5#56815>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 072/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias
e passagens aos servidores: Wenderson Silva Soeiro - Assessor IV, Antonio
Jorge de Albuquerque Santiago - Ag.Pen I, Amarildo Souza Carneiro da
Cunha - Aux.S.G I e Eduardo Manfred Freitas dos Santos - Assessor III.
Trecho:
Manaus(AM)Santarém(PA)Manaus(AM)Maués(AM)Manaus(AM).
Período: 06/09 a 11/09/2021. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão
do recambiamento dos apenados Márcio Almeida Gomes e Márcia Almeida
Gomes, custodiados em Santarém -PA para a comarca de Maués - AM.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#55336#5#56815/>
Protocolo 55336
<#E.G.B#55330#5#56809>
PORTARIA Nº 052/2021/GAB/SEC-SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que o consta do
Processo nº 01.01.041101.532.2021/SEAP (013.4269.2021 - CSC).
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° 692/2021, às empresas SUPRIHOUSE
INFORMÁTICA COM. E SERV. LTDA, CNPJ Nº 04.519.119/0001-26
vencedora do certame ITEM 01, no valor de R$10.062,00 (dez mil e
sessenta e dois reais), AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , CNPJ Nº
01.319.640/0001-21 vencedora do certame ITEM 02 no valor de R$3.920,00
(três mil novecentos e vinte reais), LEMOS E GIRÃO COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 09.006.192/0001-18
vencedora do certame ITEM 03 no valor de R$9.000,00 (nove mil reais) que
somam o valor global estimado de R$ 22.982,00 (vinte e dois mil novecentos
e oitenta e dois reais).
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -
CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 692/2021 - Aquisição de materiais
permanentes (scanner, webcam, impressora multifuncional) para atender
as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- SEAP.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#55330#5#56809/>
Protocolo 55330
<#E.G.B#55335#5#56814>
PORTARIA Nº 035/2021/SECEX/SEAP, de 17 de agosto de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED n.º
01.01.041101.001313/2021-10.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, que dispõe
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e do Procedimento Sancionatório
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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