DOEAM 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 18 de agosto de 2021 7
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 083/2021-SEJUSC
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços 
nº. 012/2018-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE PARINTINS - SAAE; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Contrato n° 012/2018-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 10/07/2021, bem como, adequar a estimativa e reajustar o valor 
contratual em 8,83% (oito vírgula oitenta e três por cento) conforme projeto 
básico; Data da Assinatura: 09/07/2021; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 
0160; Natureza da Despesa: 33903944; Processo Administrativo: 
361/2021-83 - SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, II e art. 65, da Lei n.º 
8.666/93. 
Manaus, 09 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#55384#7#56863/>
Protocolo 55384
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#55318#7#56797>
EXTRATO Nº 108/2021-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 020/2020-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ: 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ: 
01.079.142/0001-59, e O CORAÇÃO DO PAI, CNPJ: 13.434.693/0002-
53, representado por seu representante legal, o Sr. BARRY DOUGLAS 
HALL. Objeto: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Termo de Fomento por mais 12 (doze) meses; Vigência: de 
16/08/2021 a 16/08/2022; Assinatura: 16/08/2021; Processo Administra-
tivo: 01.01.031101.001653/2021-97-SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: 
Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus,17 de agosto de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
<#E.G.B#55318#7#56797/>
Protocolo 55318
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#55258#7#56736>
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
Faz saber sobre a eleição do CETER/AM.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO CETER/AM, 
no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Lei 4.883 de 20 de 
maio de 2019 que criou Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda 
do Amazonas - CETER e CONSIDERANDO a quinta reunião ordinária do 
Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda do Amazonas - CETER 
datada de 16 de junho de 2021 que aprovou por unanimidade a eleição da 
Presidência do CETER/AM.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR, a eleição por unanimidade de BERENICIO DE SOUZA 
LIMA (CUT) como presidente do CETER/AM para o biênio 2021/2023 e 
como Vice-presidente ADONAY GOMES DA SILVA (Força Sindical).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da eleição. Plenário do 
Conselho Estadual do Trabalho-CETER/AM
Manaus/AM, 6 de agosto de 2021.
NEILA MARIA DANTAS AZRAK
PRESIDENTE DO CETER/AM
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#55258#7#56736/>
Protocolo 55258
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#55295#7#56774>
EXTRATO Nº 40/2021
ESPÉCIE: Contrato nº 13/2021 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
13/08/2021. PARTES: SEPROR e a GLOBAL COMERCIO DE ELE-
TRODOMÉSTICO LTDA: Objeto: Aquisição pelo menor preço global de 
serrarias portáteis, para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
da Produção Rural - SEPROR. Licitação: Pregão Eletrônico nº 548/2021. 
Vigência; 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 823.050,00 (oitocentos 
e vinte e três mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 
18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 33903205 FR: 0170, emitida a NE 
nº 2021NE00641, em 29/07/2021, no valor de R$ 823.050,00 (oitocentos 
e vinte e três mil e cinquenta reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#55295#7#56774/>
Protocolo 55295
<#E.G.B#55298#7#56777>
EXTRATO nº 38/2021
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 18/2021 - SEPROR. DATA DA 
ASSINATURA: 10/08/2021. PARTES: SEPROR e a empresa D SANTOS 
DA SILVA. OBJETO: Serviço de fornecimento de lanche. LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico nº0005/2020, Ata Externa, Ministério da Defesa. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 76.935,00 (setenta e seis mil e novecentos e trinta e cinco reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.363.3277.2590.0001, 
N.D: 33903941, FR: 0170, emitida a NE nº 2021NE0704, em 10/08/2021, no 
valor de R$ 30.346,59 (Trinta mil, trezentos e quarenta e seis reais, cinquenta 
e nove centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#55298#7#56777/>
Protocolo 55298
<#E.G.B#55302#7#56781>
EXTRATO Nº 39/2021
ESPÉCIE: Contrato nº 17/2021 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
13/08/2021. PARTES: SEPROR e a G DA S BESSA - ME: Objeto: 
Aquisição pelo menor preço global de 2 (duas) bajaras de alumínio com 
motores, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Produção 
Rural - SEPROR. Licitação: Pregão Eletrônico nº 469/2021. Vigência; 
90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$40.000,00 (quarenta mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N.D:44905220 FR: 4154730, emitida a NE nº 2021NE00640, em 
29/07/2021, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#55302#7#56781/>
Protocolo 55302
<#E.G.B#55307#7#56786>
PORTARIA Nº 77/2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, 
resolve: Incluir na Portaria nº 108/2020-SEPROR, publicado no Diário 
Oficial de 02/12/2020, que Aprova a Escala de Férias referente ao exercício 
2021, o servidor abaixo relacionado para o mês de DEZEMBRO/2021.
MARCIO LIMA ABREU
Matricula nº 201778-4 B
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#55307#7#56786/>
Protocolo 55307
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#55362#7#56841>
Resenha: 137/21 - CSC DATA: 18/08/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 013/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviço de Preparo de Refeições e Lanches a fim de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO