DOEAM 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 18 de agosto de 2021
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termo de fomento como órgão colegiado com poderes monitorar e avaliar as 
parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo 
de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio 
oficial de comunicação;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os agentes públicos relacionados a seguir, para realizar o 
monitoramento e avaliação da parceria do Termo de Fomento no 006/2021 
- CETAM, firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
e o Instituto Gaviam da Amazônia, CNPJ no 19.092.570/0001-87, para a 
destinação de recursos para a aquisição de materiais e equipamentos, 
objetos propostos em atendimento às Emendas Parlamentares Impositivas 
nº 009/2021 e 010/2021, ambas de autoria da Deputada Alessandra 
Campêlo da Silva;
a) Agente público designado: José Paulo Claudino da Silva
Matrícula funcional: 247156-6 A Cargo: Assistente Técnico Educacional 
Setor de lotação: Diretoria de Relações Empresariais e Institucionais;
b) Agente público designado: Erik Silva do Nascimento
Matrícula funcional: 247142-6 A Cargo: Assistente Técnico Educacional 
Setor de lotação: Diretoria de Relações Empresariais e Institucionais;
c) Agente público designado: Nicolas Sampaio Beviláqua
Matrícula funcional: 254758-9 A Cargo: Assistente Técnico Educacional 
Setor de lotação: Diretoria de Relações Empresariais e Institucionais
II - DETERMINAR que o prazo de duração destas designações se estenda 
durante toda a vigência do Termo de Fomento mencionado ou até que seja 
determinada as suas substituições.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#55317#14#56796/>
Protocolo 55317
<#E.G.B#55319#14#56798>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 071/2021-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que determina o art.2º, inciso VI da Lei nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, que estabelece o gestor da parceria celebrada por meio de 
termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em 
meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os agentes públicos relacionados a seguir, para realizar 
o controle e fiscalização do Termo de Fomento no 006/2021 - CETAM, 
firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas e o Instituto 
Gaviam da Amazônia, CNPJ no 19.092.570/0001-87, para a destinação de 
recursos para a aquisição de materiais e equipamentos, objetos propostos 
em atendimento às Emendas Parlamentares Impositivas nº 009/2021 e 
010/2021, ambas de autoria da Deputada Alessandra Campêlo da Silva;
a) Agente pública designada: Tainá Abecassis Teixeira
Matrícula funcional: 247.117-5A Cargo: Analista Técnico Educacional
b) Agente pública suplente: Élida Campos Cunha
Matrícula funcional: 249.088-9A Cargo: Analista Técnico Educacional
II - DETERMINAR que o prazo de duração destas designações se estenda 
durante toda a vigência do Termo de Fomento mencionado ou até que seja 
determinada as suas substituições.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#55319#14#56798/>
Protocolo 55319
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#55363#14#56842>
PORTARIA Nº 017/2021
ÓRGÃO: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
FUNDECON. O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655, de 21 de agosto de 
2020. SERVIDORA: LORENA NATALIA BANQUERO BERREIRO; VALOR: 
R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais): 33903989 - 5.280,00; 
APLICAÇÃO: 90 dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 18 de 
agosto de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#55363#14#56842/>
Protocolo 55363
<#E.G.B#55364#14#56843>
PORTARIA Nº 018/2021
ÓRGÃO: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
FUNDECON. O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655, de 21 de agosto de 
2020. SERVIDORA: LORENA NATALIA BANQUERO BERREIRO; VALOR: 
R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais): 33903089 - 5.280,00; 
APLICAÇÃO: 90 dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 18 de 
agosto de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#55364#14#56843/>
Protocolo 55364
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#55296#14#56775>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2018 
PROCESSO 
Nº 
01.06.011209.000368/2021-20: 
DAS 
PARTES: 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS e a PODIUM COMERCIO 
DE PNEUS AUTO CENTER LTDA: DO OBJETO: reajuste do quantitativo 
de combustíveis e prorrogação do prazo da vigência contratual - serviços 
de fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel); VALOR 
GLOBAL: R$ 125.078,85 (cento e vinte e cinco mil, setenta e oito reais 
e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
Despesa 33903001; Programa de Trabalho 04.125.3301.2330.0011; Fonte 
de Recursos 04010000. VIGÊNCIA: 13.08.2021 à 12.08.2022. Manaus, 18 
de agosto de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#55296#14#56775/>
Protocolo 55296
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#55372#14#56851>
RESENHA 052/2021-MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Angélica Martina Gonçalves Pereira; Cargo: Fiscal 
Agropecuária Médica Veterinária, Nome: Alison André Ximenes Soares; 
Cargo: Fiscal Agropecuário-Médico Veterinário; Destino e Período: Tefé, 
30/08 a 03/09/2021; Objetivo: para execução da meta 10, etapa 10.3-
Supervisão de Unidades Veterinárias Regionais e Locais do convênio nº 
839205/2016/MAPA/AM; Nome: Larissa de Sá Carvalho; Cargo: Fiscal 
Agropecuário-Médico Veterinário; Destino e Período: São Paulo de 
Olivença; 22/08 a 02/09/2021, Objetivo: realizar a meta: “10.2 Vigilância em 
propriedades consideradas de maior risco sanitário”, referente ao Convênio 
Nº 839205/2016 MAPA/SFA-AM/ADAF no município de São Paulo de 
Olivença; Nome: Michel Bruno Santos Melo; Cargo: Coordenador/Médico 
Veterinário; Destino e Período: Caapiranga; 16/08 a 21/08/2021; Destino 
e Período: Beruri, 23/08 a 28/08/2021; Objetivo: realizar cumprimento da 
meta 10.2 do Convenio MAPA/ADAF nº 839205/2016, e na oportunidade 
realizar metas PNEFA, inclusive educação sanitária nos municípios; 
Nome: Raimundo Ferreira da Silva Filho; Cargo: Técnico de Fiscalização 
Agropecuária; Destino e Período: Caapiranga; 16/08 a 28/08/2021; 
Objetivo: auxiliar o médico veterinário Michel Bruno Santos Melos no 
cumprimento das metas 10.2 vigilância em propriedades consideradas de 
maior risco sanitário do Convenio MAPA nº839205/2016, e na oportunidade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO