DOEAM 18/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.568 | Ano CXXVIII
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publicações diversas
quarta-feira
18
ago/2021
Hospitais
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#55154#1#56622>
PORTARIA Nº 006/2021/GEAF
A GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de 
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual Nº 43.169/20 
que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema 
e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Policlínica às fls 02 e 03 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação do Serviço de Manutenção Corretiva 
em Subestação e em Grupo Gerador se destina tão somente a atender 
situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
Nº 001/2021/PGGM, habilitando a empresa MG COMÉRCIO DE MATERIAIS 
PARA USO MÉDICO LTDA, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 160 está compatível com o preço estimado pela Administra-
ção na DLE Nº 001/2021/PGGM;
CONSIDERANDO finalmente o que consta nos Pareceres Nº 1.578/2021/
ASJUR/SES-AM 
e 
Nº 
547/2021/DJUR/CSC 
e 
no 
Processo 
Nº 
01.01.017103.000262/2021-04;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e artigo 1º, caput, do Decreto Estadual 
Nº 43.169/2020, para a contratação do Serviço de Manutenção Corretiva 
em Subestação e em Grupo Gerador, da empresa MG COMÉRCIO DE 
MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 21.637,50 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta 
centavos).
À consideração do Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 18 de agosto de 2021.
ADEAGNA BENTO LABORDA
Gerente Administrativa Financeira da Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. 
JÂNDERSON LOURENÇO LOPES
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#55154#1#56622/>
Protocolo 55154
SPA Alvorada
<#E.G.B#55308#1#56787>
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ALVORADA
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 03/2018 SPAALV
DATA DA ASSINATURA: 03/08/2021
PARTES: Serviço de Pronto Atendimento Alvorada e a empresa DANI 
Comércio, Representações e Prestação de Serviços Hospitalares Ltda.
OBJETO: Contratação de Serviços de Mão de Obra com Manutenção 
Preventiva e Corretiva de Equipamentos Hospitalares, com Fornecimento 
de Peças e Acessórios.
PRAZO: 1 (um) ano, a contar do dia 03/08/2021.
VIGÊNCIA: 03/08/2021 a 02/08/2022.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 152.100,00 (Cento e cinquenta e dois mil 
e cem reais);
Empenho: 2021NE0000112, emitido em 02/08/2021
JORGE DE SOUZA AMORIM FILHO
Diretor Geral do SPA Alvorada
<#E.G.B#55308#1#56787/>
Protocolo 55308
<#E.G.B#55310#1#56789>
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ALVORADA
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2018 SPAALV
DATA DA ASSINATURA: 13/08/2021
PARTES: Serviço de Pronto Atendimento Alvorada e a empresa TRISEVEN 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE 
REFEIÇÕES EIRELLI-EPP.
OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de alimentação 
preparada.
PRAZO: 1 (um) ano, a contar do dia 16/08/2021.
VIGÊNCIA: 16/08/2021 a 15/08/2022.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 631.998,00 (Seiscentos e trinta e um mil, 
novecentos e noventa e oito reais);
Empenho: 2021NE0000115, emitido em 11/08/2021
JORGE DE SOUZA AMORIM FILHO
Diretor Geral do SPA Alvorada
<#E.G.B#55310#1#56789/>
Protocolo 55310
Empresas Privadas
<#E.G.B#55212#1#56685>
CONDOMÍNIO VILLA DEI FIORI, torna público que recebeu do IPAAM, a 
Outorga de Uso do Recurso Hídrico n. º 292/2021, que autoriza a Captação 
de água subterrânea por poço tubular, localizado na Rua Parque dos 
Franceses, nº 700, Chapada, nas coordenadas geográficas: 03°05’19,239”S 
e 60°01’39,504”O, Manaus-AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#55212#1#56685/>
Protocolo 55212
<#E.G.B#55227#1#56702>
ERRATA
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS 
torna público, para conhecimento dos interessados, a ERRATA do PREGÃO 
ELETRÔNICO N. 111/2021 - (SEMEF) CML/PM.
ONDE SE LÊ:
Início da sessão: dia 17/08/2021 às 11h00 (horário de Brasília).
LEIA-SE:
Início da sessão: dia 18/08/2021 às 11h00 (horário de Brasília).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO