DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.567 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
17
ago/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#55248#1#56723>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: SÉRGIO ALEXANDRE 
NASCIMENTO RIBEIRO, Assessor Técnico - (Manaus/Silves/Manaus/
AM - dias, 05 e 06 de agosto de 2021) - Organização e planejamento 
dos eventos realizados no referido município, com a presença do Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.005855/2021-09-SIGED.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: RISEUDA NASCIMENTO 
DE MOURA, Assessora - (Manaus/São Sebastião do Uatumã/Manaus/
AM - de, 04 a 06 de agosto de 2021) - Acompanhar a agenda do Excelen-
tíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desen-
volvidas pelo Governo do Estado, no referido município.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.005883/2021-18-SIGED.
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: KARILENA MESQUITA 
VIANA, Assessora - (Manaus/Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/
Itapiranga/Manaus/AM - de, 03 a 06 de agosto de 2021) - Acompanhar a 
agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, 
na entrega de cheques de pagamento da Associação Nova Jerusalém, em 
São Sebastião do Uatumã.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.005828/2021-28-SIGED.
4. Nomes, cargos, destinos, período e objetivo: SIDNEY DE SOUZA 
CABRAL e MARIA FREIRE DE SOUZA, Assessores - (Manaus/
Manacapuru/Caapiranga/Manacapuru/Manaus/AM - de, 10 a 12 de agosto 
de 2021) - Realizarem visita técnica do Programa Minha Casa Minha Vida-
-MCMV-SUB-50, em Caapiranga.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.005746/2021-83-SIGED.
5. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: DAVID ALCÂNTARA 
DE OLIVEIRA PITA, Assessor Técnico e JOSÉ COUTINHO MARREIRA, 
Assessor - Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - dias, 11 e 12 de agosto 
de 2021) - Participarem das ações preparatórias para a solenidade de 
lançamento do pacote de obras da AM-010 e, de reuniões com lideranças 
comunitárias, das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.
• 
Referência 
Processos 
n.os 
01.01.011101.005975/2021-06 
e 
005978/2021-31-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 16 de agosto de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#55248#1#56723/>
Protocolo 55248
<#E.G.B#55246#1#56721>
PORTARIA N.º 064/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 09 de agosto de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor 
RODRIGO DE MOURA MOTA, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR I, símbolo AD-1, resolve,
ATRIBUIR a contar de 01 de agosto de 2021, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor cor-
respondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 11 de agosto de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55246#1#56721/>
Protocolo 55246
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#55170#1#56643>
PORTARIA N. 054/2021-GPGE
DESIGNA o Ordenador de Despesas do FUNDPGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
DESIGNAR, a contar de 11 de agosto de 2021, o Subprocurador-Geral 
do Estado MATEUS SEVERIANO DA COSTA, para ser o Ordenador de 
Despesas do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE, 
cuja finalidade é de complementar os recursos financeiros indispensáveis ao 
custeio e aos investimentos da Procuradoria Geral do Estado, voltados para 
consecução de suas finalidades institucionais, enquanto função essencial à 
justiça.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
agosto de 2021.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55170#1#56643/>
Protocolo 55170
<#E.G.B#54990#1#56444>
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2021-PGE
DATA DA ASSINATURA: 29.7.2021.
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas
OBJETO: Este Acordo tem por objeto estabelecer as condições de 
cooperação técnica, jurídico-científica e pedagógica entre os partícipes na 
execução de atividades culturais (seminários, palestras, oficinas culturais, 
congresso, dentre outras) e Cursos Jurídicos, a serem ministrados aos 
servidores, residentes jurídicos da Procuradoria Geral do Estados do 
Amazonas e público externo.
VIGÊNCIA: de 24 meses, contados a partir da publicação do Termo de 
Acordo de Cooperação Técnica.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 29 de julho de 2021.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#54990#1#56444/>
Protocolo 54990
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO