DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de agosto de 2021 3
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa A. R. RODRIGUEZ E CIA LTDA é re-
presentante exclusiva no Estado do Amazonas para comercializar produtos, 
reagentes, peças, assistência técnica e manutenção preventiva para as 
linhas bioquímica, imunologia, hematologia, hemostasia e gasometria da 
Siemens Healthcare Diagnósticos LTDA, conforme documento constante 
nos autos, às fls. 12/14;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 111, está compatível com os preços praticado no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017130.003730/2021-75.
RESOLVE:
I -DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de produtos, reagentes, peças, 
assistência técnica e manutenção preventiva para as linhas bioquímica, 
imunologia, hematologia, hemostasia e gasometria da Siemens Healthcare 
Diagnósticos LTDA, da empresa A. R. RODRIGUEZ E CIA LTDA;
II -ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de 
R$ 1.019.990,88 (Hum milhão, dezenove mil, novecentos e noventa reais, 
oitenta e oito centavos);
À consideração da Coordenadora da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS, em Manaus, 16 de agosto 
de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DA COORDENADORA DA 
CEMA, em Manaus, 16 de agosto de 2021.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#55038#3#56492/>
Protocolo 55038
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#55037#3#56491>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 959, de 16 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica es-
pecializada na prestação de serviços para construir repositório arquivístico 
confiável, mediante tratamento arquivístico de documentos públicos para 
recuperação, avaliação, classificação, proteção, preservação, guarda, digi-
talização e microfilmagem de documentos, para atender às necessidades da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o preceituado no Art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993;
CONSIDERANDO que os preços propostos pela empresa são compatíveis 
com os valores praticados no mercado;
CONSIDERANDO o deferimento do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, conforme Art. 1º, § 2º, do Decreto Estadual nº 43.169/2020;
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
nos 
Processos 
Administrativos 
01.01.013102.00005286.2021/CSC 
e 
01.01.028101.00007243.2021/
SEDUC,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, 
inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, para prestação dos serviços acima informados;
II - ADJUDICAR à empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80, o objeto da contratação 
em questão, pelo valor global de R$ 6.904.768,32 (seis milhões, novecentos 
e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais, e trinta e dois centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#55037#3#56491/>
Protocolo 55037
<#E.G.B#55129#3#56585>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
VERÔNICA SEVERIANO DE SOUZA, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 143.524-8A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 030/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#55129#3#56585/>
Protocolo 55129
<#E.G.B#55166#3#56638>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 016, de 12 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.006956/2021-91-SEDUC/SIGED
MARIA DE LOURDES SILVA MORAES, no cargo de Professor Serviços 
Prestados, município de Manaus/AM, durante os períodos de 01/03/1995 a 
31/03/1995; 01/05/1995 a 31/05/1995 e de 01/06/1995 a 31/11/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#55166#3#56638/>
Protocolo 55166
<#E.G.B#55171#3#56644>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 082, de 10 de agosto de 2021.
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 299/2021/DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GSEAC Nº 044, de 28/04/2021, publicada no Diário 
Oficial de 29/04/2021, sobre dispensa e designação de servidores para a 
função de Secretário da Escola Estadual Humberto de Campos, município de 
Manaus/AM, na parte referente à Tipologia, conforme discriminado abaixo:
Onde se lê: Tipo II, Simbologia FGS-2.
Leia-se: Tipo II, Simbologia FGS-6.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de agosto de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#55171#3#56644/>
Protocolo 55171
<#E.G.B#55191#3#56664>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora YANY MENDES SIQUEIRA DE ARAUJO, Pedagogo PD20.-
LPL-IV, Matrícula n.º 180.867-2A, do quadro efetivo da SEDUC, vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 036/2021/CRDM/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO