DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de agosto de 2021
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SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#55191#4#56664/>
Protocolo 55191
<#E.G.B#55202#4#56675>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 15/2019.
DATA DA ASSINATURA: 05.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, por meio 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais cento e oitenta 
(180) dias, contados de 05.08.2021 até 01.02.2022 para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal 
de Barreirinha pelo Ofício nº 062/2021 - RBM/PMB, Plano de Trabalho nº 
00092- SISCONV/SEFAZ, Solicitação de Aditivo do SICOP, Parecer técnico 
n° 02/2021-GEAOB/DEINFRA e Parecer n°. 1.552/2021-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.003846/2021-78.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55202#4#56675/>
Protocolo 55202
<#E.G.B#55203#4#56676>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
BARBARA QUEIROZ DE AMORIM, Professor PD40.-LPL-IV, Matrícula n.º 
222.843-2A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 035/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#55203#4#56676/>
Protocolo 55203
<#E.G.B#55204#4#56677>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2019.
DATA DA ASSINATURA: 05.08.2021. PARTES CONTRATANTES: o 
estado do amazonas, através da secretaria de estado de educação e 
desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, por meio 
da prefeitura municipal. OBJETO: o presente aditamento tem por objeto: 
prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais cento e oitenta 
(180) dias, contados de 05.08.2021 até 01.02.2022 para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme requerimento da prefeitura municipal 
de Barreirinha pelo ofício nº 063/2021 - RBM/PMB, plano de trabalho nº 
000055- SISCONV/SEFAZ, solicitação de aditivo do SICOP, Parecer técnico 
n° 02/2021-GEAOB/DEINFRA e parecer n°. 1.553/2021-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.0003845/2021-23.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55204#4#56677/>
Protocolo 55204
<#E.G.B#55205#4#56678>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 24/2019.
DATA DA ASSINATURA: 05.08.2021. PARTES CONTRATANTES: o 
estado do amazonas, através da secretaria de estado de educação e 
desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, por meio 
da prefeitura municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais cento e oitenta 
(180) dias, contados de 05.08.2021 até 01.02.2022 para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal 
de Barreirinha pelo Ofício nº 064/2021 - RBM/PMB, Plano de Trabalho nº 
00054- SISCONV/SEFAZ, Solicitação de Aditivo do SICOP, Parecer técnico 
n° 02/2021-GEAOB/DEINFRA e Parecer n°. 1.537/2021-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.0003844/2021-89.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55205#4#56678/>
Protocolo 55205
<#E.G.B#55206#4#56679>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 34/2018.
DATA DA ASSINATURA: 10.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS 
EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze 
(12) meses contados de 10.08.2021 até 10.08.2022, para dar continuidade 
nos serviços de locação de oito (08) veículos automotores, tipo VAN, 
para atender as necessidades da SEDUC nas Coordenadorias Distritais 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e SEDUC/SEDE, conforme Memo. n°. 44/2021-
NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.314/2021-ASSJUR e especificações 
da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 703.200,00 (setecentos e três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0011; Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de 
Recurso: 0100, tendo sido emitida em 04.08.2021 a Nota de Empenho n° 
0002738 no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil). O valor 
de R$ 410.200,00 (quatrocentos e dez mil e duzentos reais) será empenhado 
conforme dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.007459.2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55206#4#56679/>
Protocolo 55206
<#E.G.B#55207#4#56680>
TERMO DE CONTRATO Nº. 47/2021
DATA DA ASSINATURA: 16.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: Os serviços, objeto do presente contrato, consistem na 
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis, 
com fornecimento de material, para atender as demandas e necessidades 
desta Secretaria, a relação dos imóveis está disposta no Anexo I do Projeto 
Básico, em conformidade com o Memo. n°. 13/2021-DEINFRA, Projeto 
Básico, Parecer n°. 1.464/2021-ASSJUR e especificações da Nota de 
empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico n°. 004/2020-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES 
E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-DER/ES, Ata 
de Registro de Preços n° 008/2020, tendo sido publicada no DOE em 
01.10.2020. PRAZO: O prazo de vigência contratual terá início a contar 
de sua assinatura e terá duração de doze (12) meses, contados da data 
da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.988.959,86 (quatorze milhões, 
novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais 
e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 
12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001, 
12.122.3283.2478.0011, 12.122.3283.2478.0001; Natureza da Despesa: 
33903916; Fonte de Recurso: 0246 e 0100, tendo sido emitidas em 
12.08.2021 a Nota de Empenho n°. 0002815 no valor de R$ 999.260,00 
(novecentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta reais), a NE n°. 
0002816 no valor de R$ 999.260,00 (novecentos e noventa e nove mil, 
duzentos e sessenta reais), a NE n°. 0002817 no valor de R$ 999.260,00 
(novecentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta reais) e a NE n°. 
0002821 no valor de R$ 999.260,00 (novecentos e noventa e nove mil, 
duzentos e sessenta reais). Tendo sido emitidas em 13.08.2021 a Nota de 
Empenho n°. 0002875 no valor de R$ 499.628,00 (quatrocentos e noventa 
e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais) e a NE n°. 0002882 no valor de 
R$ 499.628,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e oito 
reais). O valor de R$ 9.992.663,86 (nove milhões, novecentos e noventa 
e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) 
correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 028101.005916/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55207#4#56680/>
Protocolo 55207
<#E.G.B#55208#4#56681>
TERMO DE CONTRATO Nº. 49/2021
DATA DA ASSINATURA: 16.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: Os serviços, objeto do presente contrato, consistem na 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO