DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de agosto de 2021
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02980000 e 04980000; Natureza da Despesa: 33903005; tendo sido 
emitidas, em 05/08/2021 as Notas de Empenho n.º 2021NE0000016 e 
2021NE0000017, no valor total de R$ 7.586.600,00 (sete milhões quinhentos 
e oitenta e seis mil e seiscentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria 
de Inexigibilidade nº 037/2021-GSE/SSP/AM, publicada no DOE/AM, edição 
do dia 23.06.2021, Errata publicada no DOE/AM, edição do dia 21.07.2021. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 06 de 
agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#55252#6#56727/>
Protocolo 55252
<#E.G.B#55062#6#56516>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
 DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Rosileia Coelho Alfaia - Ten. QOPM; Otavio Lucio dias 
Magalhaes - ST. QPPM; Fernando Peron Gomes - Sgt. QPPM; Adriano 
Coelho de Souza - Sgt. QPPM; Paula Tissiana Soares de Melo - Cb. 
QPPM; Rodrigo Frazao Alves - Cb. QPPM; Clinton Tavares Martins - Cb. 
QPPM; Daniel Campos de Souza Oliveira - Cb. QPPM; Jose Fabio Lima 
Fonseca - Sgt. QPBM; Francisco Doverlei dos Santos Silva - Sgt. QPBM; 
Aldecy Santos Gomes - Sgt. QPBM; Mario Cesar de Souza Fournier - Cb. 
QPBM; Maredilson da Cruz Farias - Investigador de Polícia; Izaias José 
Pereira - A.TEC-I; Ossilmar Nazareno Evangelista de Araujo - Analista 
Ambiental; Raimundo Heraldo Araujo de Sena - A.TEC-I; Jaqueline Carla 
Ferrasso - Assessor III; Paladino de Jesus Guimarães Lóris - A.TEC-I; 
Miqueias dos Santos Ferreira - A. OPE. III,
Destino e Período: Apuí/AM e Humaitá/AM - 17/08/2021 a 31/08/2021.
Objetivo: Atuar em operações de combate a incêndio no sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
16 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#55062#6#56516/>
Protocolo 55062
<#E.G.B#55044#6#56498>
PORTARIA Nº 064/2021 - GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL 
LTDA é a única empresa no Brasil autorizada a prestar o serviço de 
manutenção do equipamento Cromatógrafo Gasoso conforme documento 
constante nos autos, às fls. 57 a 59;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada constante nos 
autos à fl. 07;
CONSIDERANDO, que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.121 a 123 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022101.000642/2021-07;
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica 
para o serviço de manutenção do equipamento Cromatógrafo Gasoso; II 
- ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa AGILENT 
TECHNOLOGIES BRASIL LTDA pelo valor global de R$ 90.925,88. 
(Noventa mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 13 de 
Agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 13 de Agosto de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#55044#6#56498/>
Protocolo 55044
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#55184#6#56657>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 071/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: : Raimundo dos Santos - Subgerente e Antonio 
Jorge de Albuquerque Santiago - Ag.Pen I. Trecho: Manaus(AM)Campo 
Grande(MS)Manaus(AM). Período: 13/09 a 15/09/2021. Objetivo: Compor 
equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado Wulpcilader 
Teixeira Pantoja custodiado em Campo Grande - MS para a comarca de 
Manaus - AM. Manaus-AM, 17 de agosto de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#55184#6#56657/>
Protocolo 55184
<#E.G.B#55185#6#56658>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 070/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria 
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão 
de diárias e passagens aos servidores: Aluízio Barbosa de Lima Junior - 
Subgerente, Cristovão Brasil da Silva, Amsterdan dos Santos Lima - Diretor 
Adj, Wenderson Silva Soeiro - Assessor IV, Antonio Jorge de Albuquerque 
Santiago - Ag.Pen I, Ariomar Fermin - Ag.Pen II. Trecho: Manaus(AM)
Manicoré(AM)Manaus(AM). Período: 20/08 a 22/08/2021. Objetivo: Compor 
equipe de escolta em razão dos recambiamentos dos apenados Adriel 
Castro dos Santos, Bruno Delgado da Cunha e José Delgado da Cunha, 
custodiados na comarca de Manicoré - AM para a comarca de Manaus - AM. 
Manaus-AM, 17 de agosto de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
 Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#55185#6#56658/>
Protocolo 55185
<#E.G.B#55186#6#56659>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 069/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
aos servidores: Rafael Lopes Picanço - 3° Sgt QPPM(PMAM) e Libardo 
da Silva Balbino - Cabo QPPM(PMAM). Trecho: TEFÉ(AM)MANAUS(AM)
TEFÉ(AM). Período: 25/07 a 28/07/2021. Objetivo: Compor equipe de 
escolta em razão do recambiamento do apenado Josiney da Silva Barbosa 
custodiado na comarca de Tefé - AM para a comarca de Manaus - AM. 
Manaus-AM, 17 de agosto de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#55186#6#56659/>
Protocolo 55186
<#E.G.B#55187#6#56660>
PORTARIA Nº 034/2021-SECEX/SEAP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de 
competência que lhe confere a Lei 4.163/2015 c/c art. 5º do Dec.37.532/2016 
bem 
como 
a 
Portaria 
001/2020-GAB/SEC/SEAP 
de 
07/01/2020; 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2020-SEAP, previsto no 
art. 5º da COMISSÃO e nos termos dos art. 4º, §2º, o qual regula os prazos 
estabelecidos no processo sancionatórios c/c com art. 71 da Lei 2.794/03, 
que versa sobre os prazos, e ainda, os termos do memorando n.º 004/2021-
CPPS/SEAP, solicitando prorrogação de prazos para apresentação do 
Relatório Final do Processo Sancionatório em desfavor da Empresa CGPAM 
- CONSORCIO GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS, de n.º 008/2021-
CPPS/SEAP (Portaria n.º 015/2021-GAB/SECEX/SEAP, publicada no DOE 
em 09/06/2021). RESOLVE: CONCEDER, a prorrogação do prazo por 30 
(trinta) dias, a contar de 16/08/2021, para apresentação dos Relatórios 
Finais Sancionatórios. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AD-
MINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 13 de agosto de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#55187#6#56660/>
Protocolo 55187
<#E.G.B#55188#6#56661>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO