DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de agosto de 2021 5
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis, 
com fornecimento de material, para atender as demandas e necessidades 
desta Secretaria, a relação dos imóveis está disposta no Anexo I do Projeto 
Básico, em conformidade com o Memo. n°. 19/2021-DEINFRA, Projeto 
Básico, Parecer n°. 1.461/2021-ASSJUR e especificações da Nota de 
empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico n°. 004/2020-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES 
E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-DER/ES, Ata 
de Registro de Preços n° 008/2020, tendo sido publicada no DOE em 
01.10.2020. PRAZO: O prazo de vigência contratual terá início a contar de 
sua assinatura e terá duração de doze (12) meses, contados da data da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.453.167,71 (cinco milhões, quatrocentos 
e cinquenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e um 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001, 12.122.3283.2478.0001; 
Natureza da Despesa: 33903916; Fonte de Recurso: 0246 e 0100, tendo 
sido emitida em 12.08.2021 a Nota de Empenho n°. 0002826 no valor de R$ 
363.544,00 (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro 
reais), a NE n°. 0002827 no valor R$ 363.544,00 (trezentos e sessenta e 
três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a NE n°. 0002828 no valor 
de R$ 363.544,00 (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta 
e quatro reais), a NE n°. 0002829 no valor de R$ 363.544,00 (trezentos e 
sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), a NE n°. 0002830 
no valor de R$ 181.772,00 (cento e oitenta e um mil, setecentos e setenta e 
dois reais) e a NE n°. 0002831 no valor de R$ 181.772,00 (cento e oitenta 
e um mil, setecentos e setenta e dois reais). O valor de R$ 3.635.447,71 
(três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta 
e sete reais e setenta e um centavos) correspondente ao restante da 
contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 028101.007229/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55208#5#56681/>
Protocolo 55208
<#E.G.B#55210#5#56683>
TERMO DE CONTRATO Nº. 48/2021
DATA DA ASSINATURA: 16.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: Os serviços, objeto do presente contrato, consistem na 
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis, 
com fornecimento de material, para atender as demandas e necessidades 
desta Secretaria, a relação dos imóveis está disposta no Anexo I do Projeto 
Básico, em conformidade com o Memo. n°. 18/2021-DEINFRA, Projeto 
Básico, Parecer n°. 1.462/2021-ASSJUR e especificações da Nota de 
empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico n°. 004/2020-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES 
E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-DER/ES, Ata 
de Registro de Preços n° 008/2020, tendo sido publicada no DOE em 
01.10.2020. PRAZO: O prazo de vigência contratual terá início a contar de 
sua assinatura e terá duração de doze (12) meses, contados da data da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.747.698,45 (cinco milhões, setecentos 
e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001, 12.122.3283.2478.0011 e 
12.122.3283.2478.0001; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte de Recurso: 
0246 e 0100, tendo sido emitidas em 12.08.2021 a Nota de Empenho n°. 
0002811 no valor de R$ 383.176,00 (trezentos e oitenta e três mil, cento e 
setenta e seis reais), a NE n°. 0002812 no valor de R$ 383.176,00 (trezentos 
e oitenta e três mil, cento e setenta e seis reais), a NE n°. 0002813 no valor 
de R$ 383.176,00 (trezentos e oitenta e três mil, cento e setenta e seis reais), 
a NE n°. 0002814 no valor de R$ 383.176,00 (trezentos e oitenta e três mil, 
cento e setenta e seis reais), a NE n°. 0002823 no valor de R$ 191.588,00 
(cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais) e a NE n°. 
0002825 no valor de R$ 191.588,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos 
e oitenta e oito reais). O valor de R$ 3.831.818,45 (três milhões, oitocentos 
e trinta e um mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos) 
correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 028101.007227/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#55210#5#56683/>
Protocolo 55210
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#55213#5#56686>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso das atribuições legais, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que foi publicado pela Comissão Eleitoral CONEC 2021 na data 
de ontem a PRORROGAÇÃO DA DATA DO RESULTADO PRELIMINAR 
dos gestores e profissionais da cultura aptos a votar no processo eleitoral 
para preenchimento das vagas dos representantes da Sociedade Civil na 
função de Conselheiros Estaduais de Cultura, para o mandato 2021/2023, 
conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONEC N° 01/2021. A prorrogação 
já se encontra disponível no site www.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55213#5#56686/>
Protocolo 55213
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#55250#5#56725>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 007/2021-FESP-AM; DATA DA 
ASSINATURA: 02.08.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS através do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-
-FESP-AM, e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS; 
OBJETO: Aquisição de 128.000 (cento e vinte e oito mil) munições letais 
de calibre 9MM, tipo projétil real, 213.000 (duzentos e treze mil) munições 
letais de calibre 9MM, tipo treina e 31.000 (trinta e um mil) munições letais 
de calibre 5,56x45 tipo comum, consoante especificações do Termo de 
Referência, para a Polícia Civil do Estado do Amazonas, em cumprimento 
ao Termo de Adesão 29/2019 - SENASP-MJSP e Termo de Adesão 08/2020 
- SEGEN-MJSP, ambos relacionados ao eixo “Enfrentamento a Criminalida-
de Violenta” firmado com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e 
Segurança Pública, representada pela Secretaria de Estado da Segurança 
Pública do Amazonas, com recursos provenientes do Fundo Estadual de 
Segurança Pública - FESP; VALOR TOTAL: R$ 1.747.950,00 (um milhão 
setecentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 02.08.2021 
a 02.08.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fontes de Recurso: 02980000 e 04980000; Natureza da Despesa: 
33903005; tendo sido emitidas, em 28/07/2021 as Notas de Empenho n.º 
2021NE0000010 e 2021NE0000011, no valor total de R$ 1.747.950,00 (um 
milhão setecentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade nº 041/2021-GSE/
SSP/AM. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 02 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#55250#5#56725/>
Protocolo 55250
<#E.G.B#55252#5#56727>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 008/2021-FESP-AM; DATA DA 
ASSINATURA: 06.08.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS através do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-
-FESP-AM, e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS; 
OBJETO: Aquisição de munições letais de uso real e de treinamento, 
consoante especificações do Termo de Referência, para a Polícia Militar 
com intuito de garantir a superioridade bélica frente ao combate ao crime 
organizado, em cumprimento aos Termos de Adesão 29/2019 e 08/2020 - 
MJSP, ambos relacionados ao eixo “Enfrentamento a Criminalidade Violenta” 
firmados com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança 
Pública, representada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do 
Amazonas, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Segurança 
Pública - FESP; VALOR TOTAL: R$ R$ 7.586.600,00 (sete milhões 
quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 06.08.2021 a 06.08.2022; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fontes de Recurso: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO