DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de agosto de 2021 7
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 068/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Rodrigo Paes do Nascimento - Assessor III e 
Antonio Carlos Seixas da Silva - Ag.Pen I. Trecho: Manaus(AM)Coari(AM)
Manaus(AM). Período: 13/08 a 14/08/2021. Objetivo: Compor equipe de 
escolta em razão do recambiamento do apenado Jocélio Paulino Santos 
custodiado na comarca de Manaus - AM para a comarca de Coari - AM. 
Manaus-AM, 13 de agosto de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#55188#7#56661/>
Protocolo 55188
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#55194#7#56667>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 031/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
06.08.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa PÁDUA ENGENHARIA EIRELI. Objeto: OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA 
ABASTECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CHAFARIZ 
COMUNITÁRIO LOCALIZADOS NOS BAIRROS SÃO JOSÉ E SANTO 
ANTÔNIO, 
ZONA 
URBANA 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
EIRUNEPÉ/AM. 
Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Valor: R$ 660.494,50 
(seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e 
cinquenta centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de 
Trabalho: 17.512.3300.1288.0010; Fonte de Recurso: 02757130; Natureza 
da Despesa: 44905111, tendo sido emitida, em 06/08/2021, a Nota de 
Empenho nº 2021NE0000905. Processo Administrativo nº 01.01.025101. 
00001011.2021-SEINFRA. Manaus, 17 de agosto de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#55194#7#56667/>
Protocolo 55194
<#E.G.B#55047#7#56501>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 05/08/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do 
contrato nº 058/2020, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 28/11/2021, 
e execução por igual período, contados de 07/08/2021, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n° 
01.01.025101.00003912.2021-SEINFRA. Manaus, 16 de agosto de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#55047#7#56501/>
Protocolo 55047
<#E.G.B#55196#7#56669>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 063/2020-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado e que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00003630.2021-SEINFRA. Manaus, 17 de agosto de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#55196#7#56669/>
Protocolo 55196
<#E.G.B#55192#7#56665>
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a homologação do processo licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico sob o nº 1057/2020-CSC, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 20 de janeiro de 2021, que tem por objeto a contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de clipping eletrônico para 
a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA;
CONSIDERANDO a decisão pela revogação do certame, exarada pelo 
Secretário da Pasta, em 26 de julho de 2021, com fundamento no Parecer 
n° 609/2021/AJUR/SEINFRA; e CONSIDERANDO haver sido oportunizada 
a ampla defesa e o contraditório à empresa vencedora do certame e, ainda, 
o que mais consta no Processo nº 01.01.025101.00005093.2019-SEINFRA 
(01.01.013102. 00004459/2020-CSC);
RESOLVE:
Revogar, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, 
o Pregão Eletrônico sob o nº 1057/2020-CSC, tudo com amparo legal no art. 
49 da Lei nº 8.666/93;
PUBLIQUE-SE. 
CIENTIFIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, em Manaus, 17 de agosto de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#55192#7#56665/>
Protocolo 55192
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#54909#7#56361>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 44/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e SUPERMERCADOS DB LTDA, CNPJ nº 22.991.939/0001-06; OBJETO: 
Liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente ao pagamento indeni-
zatório, no valor de R$ 231.946,89 (duzentos e trinta e um mil, novecentos 
e quarenta e seis reais, oitenta e nove centavos) pelo consumo de energia 
elétrica e locação de imóvel para comportar instalações do PAC Sumaúma, 
correspondente aos meses de Outubro a Dezembro de 2017, conforme 
contrato nº 029/2015. Data da Assinatura: 11/08/2021; Processo Adminis-
trativo: 01.01.21101.00001456.2021-14/SEJUSC; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 121; Elemento de Despesa 339092, do orçamento vigente e nota 
de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: Art. 59, parágrafo único, da 
Lei nº 8.666/93. Manaus, 11 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#54909#7#56361/>
Protocolo 54909
<#E.G.B#54984#7#56438>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 92/2021-SEJUSC
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 019/2016 - SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e DAVID 
DOS SANTOS FERREIRA NETO E CIA LTDA - EPP; Objeto: Prorrogação 
em caráter excepcional de prazo de vigência por mais 6 (seis) meses; Data 
da Assinatura: 06/08/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0121; 
Natureza da Despesa: 33903917; Nota de Empenho: 2021NE0000498; 
Processo Administrativo: 0882/2021-30 - SEJUSC; Fundamento do ato: 
Art. 57, § 4°, da Lei n.º 8.666/93. Manaus, 09 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#54984#7#56438/>
Protocolo 54984
<#E.G.B#55049#7#56503>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 98/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 021/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa FN DE 
ALMEIDA EPP, CNPJ: 84.111.020/0001-20; Objeto: Aquisição de cadeiras 
do tipo fixa, para atender as necessidades da Secretaria Executiva da 
Pessoa com Deficiência - SEPcD; Valor: O valor total do Contrato é de R$ 
4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais); Data da Assinatura: 16/08/2021; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO