DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de agosto de 2021
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Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura do 
contrato; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 121; Natureza da Despesa: 
44905242; Nota de Empenho: 2021NE0000516; Processo Administrativo: 
0907/2021-04 - SEJUSC.
 Manaus, 16 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#55049#8#56503/>
Protocolo 55049
<#E.G.B#55147#8#56612>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 95/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 005/2021 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC 
e o INSTITUTO SOLIDÁRIOS DA AMAZÔNIA, CNPJ Nº 18.026.845/0001-
11; Data da Assinatura: 11/08/2021; Objeto: A execução de projeto de 
promoção de emancipação de mulheres vítimas de violência em situação 
de riscos pessoais, com vínculos familiares fragilizados, através de oficinas 
para fomentar atividades empregatícias e empreendedorismo, conforme 
Plano de Trabalho; Prazo de Vigência: 03 (três) meses; Valor Global: 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Fonte: 
0121; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2021NE00492; 
Processo Administrativo: nº. 0200/2021-90 - SEJUSC; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
11 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#55147#8#56612/>
Protocolo 55147
<#E.G.B#55050#8#56504>
Portaria n.º 150/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 28 de julho de 
2021.
Anexo da Portaria n.º 150/2021 -GS/SEJUSC
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1
RITA SILVA SIMPSON
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO 
AD-1
15
09/07/2021
2
ANDREIA GUIMARAES 
PINTO
GERENTE AD-2
14
02/07/2021
3
MARCELO GUEDES DE 
SOUZA
ASSESSOR III AD-3
13
05/07/2021
4
RODRIGO OTAVIO 
LAMEGO VASCONCELOS
DIRETOR DE 
UNIDADE AD-1
15
16/07/2021
5
JOSE GENILSON DE 
MEDEIROS CURSINO
ASSESSOR II AD-2
14
01/08/2021
6
LEONARDO DANTAS DE 
JESUS
ASSESSOR IV AD-4
8
20/07/2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55050#8#56504/>
Protocolo 55050
<#E.G.B#55061#8#56515>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e Cargo: Argel Ricardo do Nascimento, Assessor III; Fernanda 
Vasconcelos Schopan, Assessor III; José Ribamar Andrade da Costa, 
Assessor IV; Leda Maria Maia Xavier, Secretária Executiva; Thiago Rufino 
Gonzaga, Assessor III.
Destino e período: Manaus/Autazes/Manaus - 20 a 22/09/2021
Objetivo: executar ações da SEJUSC Itinerante, sendo realizado treinamento 
de equipes para solicitação de carteira da pessoa com deficiência, carteira 
da pessoa com espectro autista e medição para solicitação de cadeira de 
rodas.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 15 a 17/09/2021
Objetivo: executar ações da SEJUSC Itinerante, sendo realizado treinamento 
de equipes para solicitação de carteira da pessoa com deficiência, carteira 
da pessoa com espectro autista e medição para solicitação de cadeira de 
rodas.
Destino e período: Manaus/Itacoatiara/Manaus - 25 a 26/08/2021
Objetivo: executar ações da SEJUSC Itinerante, sendo realizado treinamento 
de equipes para solicitação de carteira da pessoa com deficiência, carteira 
da pessoa com espectro autista e medição para solicitação de cadeira de 
rodas.
Nome e Cargo: Argel Ricardo do Nascimento, Assessor III; Fernanda 
Vasconcelos Schopan, Assessor III; Leandro Jose Lopes, Secretário 
Executivo Adjunto.
Destino e período: Manaus/Autazes/Manaus; Período 09 a 10/08/2021
Objetivo: executar ações da SEJUSC Itinerante, sendo realizado treinamento 
de equipes para solicitação de carteira da pessoa com deficiência, carteira 
da pessoa com espectro autista e medição para solicitação de cadeira de 
rodas.
Nome e Cargo: Caio Cesar da Silva Taveira, Assessor III; Thaline Castro 
de Lima, Assessor III.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus; 21 a 25/08/2021
Objetivo: participar de evento de promoção dos direitos da pessoa idosa no 
município.
Nome e Cargo: Luciana Viana Cidronio, Secretário Executivo Adjunto; Ana 
Cristina Pires de Oliveira Silva, Gerente.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus; 22 a 26/08/2021
Objetivo: participar de evento de promoção dos direitos da pessoa idosa 
no município em parceria com a Fundação Universidade Aberta da Terceira 
Idade - FUNATI.
Nome e Cargo: José Flavio Guimarães Alves, Assessor II;
Destino e período: Manaus/Japura/Manaus; 12 a 16/08/2021
Objetivo: catalogar as demandas regionais do município, sob o respaldo dos 
objetivos da SEJUSC com o comprometimento na salvaguarda dos direitos 
humanos.
Nome e Cargo: Luciana Viana Cidronio de Andrade, Secretário Executivo 
Adjunto; Ana Cristina Pires de Oliveira Silva, Gerente; Caio Cesar da 
Silva Taveira, Assessor III; Thaline Castro de Lima, Assessor III;
Destino e período: Manaus/Itacoatiara/Manaus, 26 a 27/08/2021; Manaus/ 
Parintins/Manaus, 16 a 18/09/2021; Manaus/Autazes/Manaus, 23 a 
25/09/2021
Objetivo: Realizar ações do SEJUSC itinerante nos municípios do interior 
do Estado.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#55061#8#56515/>
Protocolo 55061
<#E.G.B#55241#8#56716>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO