DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de agosto de 2021 15
<#E.G.B#55093#15#56548>
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°14 de 04 de Agosto de 2021
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 04/08/2021, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#55095#15#56550/>
Protocolo 55093
–
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0353/2021 
OAF-3381 
TD00192873 
DEFERIDO 
0548/2021 
JXD-6714 
TD00187722 
INDEFERIDO 
0561/2021 
PHD-9455 
TD00157782 
INDEFERIDO 
0566/2021 
QUN-8001 
UF/MG 
TD00142717 
INDEFERIDO 
0577/2021 
JWY-2014 
TD00183142 
INDEFERIDO 
0579/2021 
JWY-2014 
TD00196121 
INDEFERIDO 
0583/2021 
JWP-9439 
TD00188562 
INDEFERIDO 
0589/2021 
NOZ-2504 
TD00189116 
INDEFERIDO 
0591/2021 
QZL-0B88 
TD00192887 
INDEFERIDO 
0594/2021 
NON-2803 
TD00195076 
INDEFERIDO 
0601/2021 
PHB-1368 
AI00379469 
INDEFERIDO 
0605/2021 
OAK-1700 
TD00195736 
INDEFERIDO 
0622/2021 
PHX-5848 
TD00194572 
INDEFERIDO 
0626/2021 
OAO-9964 
TD00203503 
INDEFERIDO 
0636/2021 
NOQ-1113 
TD00158699 
DEFERIDO 
0643/2021 
NOP-4B51 
TD00199334 
INDEFERIDO 
0645/2021 
PHS-1158 
TD00140700 
INDEFERIDO 
0663/2021 
PHH-2345 
TD00195529 
DEFERIDO 
0664/2021 
PHH-2345 
NI-00000285 
DEFERIDO 
0665/2021 
PHM-9196 
NI-00000318 
INDEFERIDO 
0671/2021 
OAB-6I36 
TD00139128 
INDEFERIDO 
0684/2021 
NOV-7593 
TD00189367 
INDEFERIDO 
0690/2021 
NOM-4970 
TD00201562 
INDEFERIDO 
0692/2021 
JXW-7014 
TD00162179 
INDEFERIDO 
0699/2021 
OAO-9F06 
TD00199392 
INDEFERIDO 
0701/2021 
OAO-9F06 
TD00199390 
INDEFERIDO 
–
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0698/2021 
NOM-4970 
TD00201563 
INDEFERIDO 
0693/2021 
KWU-3664 
TD00194476 
INDEFERIDO 
0696/2021 
JGN-9797 
TD00188162 
INDEFERIDO 
0700/2021 
OAO-9F06 
TD00199391 
INDEFERIDO 
0705/2021 
PHZ-4G86 
TD00194554 
INDEFERIDO 
0706/2021 
JXK-4G37 
TD00162207 
INDEFERIDO 
0712/2021 
JXL-1359 
TD00163937 
INDEFERIDO 
0713/2021 
JXL-1359 
TD00163938 
INDEFERIDO 
0825/2021 
NOT-5748 
TD00200848 
INDEFERIDO 
0864/2021 
LLV-3H30 
TD00197248 
INDEFERIDO 
Protocolo 55095
<#E.G.B#55095#15#56550>
<#E.G.B#55095#15#56550/><#E.G.B#55139#15#56601>
RESENHA DA PORTARIA nº 047/2021, de 16.08.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR SERVIDORES 1)
LUCIMAYRE ALVES CARVALHO 2)DANIEL ARAÚJO LIMA para se 
deslocarem aos municípios Amazonenses de TABATINGA, BENJAMIN 
CONSTANT, ATALAIA DO NORTE, SÃO PAULO DE OLIVENÇA, SANTO 
ANTONIO DO IÇA, TONANTINS e AMATURA, e os SERVIDORES QUE 
ATENDERÃO SÓ O MUNÍCIPIO DE TABATINGA: 1)MARIA AUXILIADORA 
SOUZA CORRÊA 2) JACKSON MARLON AMARAL DOS SANTOS , para 
aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático 
de Direção Veicular, no período de 22/08/2021 a 30/08/2021.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#55139#15#56601/>
Protocolo 55139
<#E.G.B#55142#15#56604>
RESENHA DA PORTARIA Nº 405/2021 DE 13.08.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: as servidoras 1)MARIA 
LEONICE REIS BATISTA 2)DELNANDINA MARIA MECEDO MONTEIRO 
com a necessidade de ministrar os cursos de atualização e especialização 
de mototaxista, renovação de CNH e palestra, no PERÍODO de 14/08/2021 
a 22/08/2021,no Município de HUMAITA-AM.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#55142#15#56604/>
Protocolo 55142
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#55195#15#56668>
RESENHA DA PORTARIA N.º 075/2021-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o Decreto nº 37.334 de 17 de outubro de 2016; RESOLVE: I- 
DESIGNAR o servidor JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MESQUITA, Chefe de 
Dpto. de Tecnologia da Informação, Matrícula n° 257.119-6 B, proceder 
à GESTÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO do Contrato n.º 007/2021 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta 
Comercial do Estado do Amazonas e a empresa Eletrofios Empreendimen-
tos Empresariais Ltda. II- DESIGNAR a servidora DANIELLE CRISTINE DE 
CARVALGHO CORDEIRO, Chefe de Gabinete, Matrícula n° 248.090-5 B, 
como SUBSTITUTO do Gestor do Contrato acima designado para proceder 
à GESTÃO DA EXECUÇÃO do Termo de Contrato mencionado no artigo 
anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se, Publique-se 
e Cumpra-se. 
Manaus, 16 de agosto de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#55195#15#56668/>
Protocolo 55195
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#55067#15#56521>
EXTRATO N.º 020/2021 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 010/2021. DATA DA ASSINATURA: 
06/08/2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas 
- IPEM/AM e TELEFÔNICA BRASIL S.A. OBJETO: Serviço Móvel Pessoal 
(SMP), com fornecimento de SIM CARD, com franquia de 10 GB de tráfego 
de dados e ligações ilimitadas em todo território nacional. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 06/09/2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.979,64 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e 
quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 
(3.3.390.39.99), Nota de Empenho n.º 228, no valor de R$ 1.979,64 (um 
mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 74.963/2021-IPEM/AM. Gabinete do 
IPEM/AM, em Manaus, 16 de agosto de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#55067#15#56521/>
Protocolo 55067
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#55045#15#56499>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃODE VIAGEM Nº 006/2021
Órgão de Origem: PROCON/AM; Servidor: Pedro Coelho Malta, Assessor 
AD1; Servidor: Sterffson Luis Targino Cruz, Assessor AD3; Destino e 
Período: Manaus/Parintins/Manaus - 21/08/2021 - 25/08/2021; Objetivo: 
Prestar apoio aos Agentes Fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON/AM para a realização de ações de conscientização em prol 
da observância dos direitos e garantias dos idosos em Parintins. Justifi-
cativa: Ações de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa em Parintins-AM. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em Manaus, 
16 de agosto de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#55045#15#56499/>
Protocolo 55045
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO