DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de agosto de 2021
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Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#55239#18#56714>
PORTARIA N° 065/2021-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
e em substituição à Portaria Nº 004/2018-GDP/FUNTEC, publicada no 
DOE-AM em 11/01/2018; e CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 
36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder 
Executivo Estadual, e a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta à 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora HELEN KHRISTIAN CARDOSO CABRAL, 
Auxiliar Administrativo, Mat. n° 174.702-9A, para monitorar e orientar esta 
FUNTEC, quanto aos procedimentos de acesso à informação.
II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as
atribuições de ouvidoria.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 17/08/2021.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#55239#18#56714/>
Protocolo 55239
<#E.G.B#55242#18#56717>
PORTARIA N° 066/2021-GDP/FUNTEC, 17/08/2021;
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
1. Servidor: Kleber Morais Lopes, Mat. n° 208.901-7D e Lucas Vinicius 
de Souza Motta, Mat. n° 249.210-5A.
Destino/Período: Alto Solimões/AM - 13 à 15/08/2021.
Objetivo: realizar cobertura jornalística, registrando as diversas ações 
do Governo do Estado do Amazonas junto a SEPROR nos municípios de 
Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Tonantins e Santo Antônio 
do Içá. Proc. Adm. nº 00371/2021-FUNTEC.
2. Servidores: Michele Rodrigues Moraes, Mat. n° 237.699-7E; Lucas 
Vinicius de Souza Motta, Mat. n° 249.210-5A; Gilmar de Souza Moreira, 
Mat. n° 174.684-7B e Said Pereira Hossary, Mat. 207.999-2D.
Destino/Período: Itacoatiara/AM - 12/08/2021.
Objetivo: realizar cobertura jornalística, acompanhando a comitiva do 
Governador registrando as diversas ações do Governo do Estado do 
Amazonas junto a SEPROR neste município. Proc. Adm. Nº 00372/2021-
FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#55242#18#56717/>
Protocolo 55242
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#55237#18#56712>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
05.08.2021 - Decisão n.º 387/2021 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração 
interposto pela pesquisadora Sílvia Umeda Gallani, no âmbito do Programa 
Amazônidas - “Mulheres e Meninas na Ciência” - Edital n.º 002/2021; 
II RETIFICAR o Anexo Único da Decisão n.º 255/2021-CD/FAPEAM, 
aprovando a proposta intitulada “Desenvolvimento de protótipo vacinal para 
o Tambaqui”, com montante de R$ 118.147,13 (cento e dezoito mil, cento 
e quarenta e sete reais e treze centavos) em auxílio pesquisa. Decisão 
n.º 402/2021 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira 
Final, bem como a doação dos bens adquiridos pela pesquisadora Gislene 
Almeida Carvalho-Zilse, contemplada com recursos financeiros no âmbito 
do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 
021/2011; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos 
inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. 
Decisão n.º 403/2021 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pela pesquisadora 
Maria Goretti Falcão de Araújo, contemplada com recursos financeiros no 
âmbito do Programa de Apoio à Incubadoras - PRÓ-INCUBADORAS - Edital 
n.º 011/2012; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos 
inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. 
Decisão n.º 404/2021 - I APROVAR a Prestação de Contas da pesquisadora 
Maria Inez Pordeus Gadelha, contemplada com recursos financeiros para a 
participação como palestrante no Seminário “Diálogos Institucionais Judicia-
lização da Saúde” no âmbito do Convênio n.º 001/2012 - PGE/AM. Decisão 
n.º 405/2021 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, 
bem como a doação dos bens adquiridos pelo pesquisador José Reginaldo 
Hughes Carvalho, contemplado com recursos financeiros no âmbito do 
Programa Estratégico de Pesquisa e Inovação na Área de Tecnologia da 
Informação - PROTI - AMAZÔNIA - APOIO A PROJETOS DE PESQUISA 
- Edital n.º 016/2013; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos 
documentos inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição 
Executora. Decisão n.º 406/2021 - I APROVAR a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pela 
pesquisadora Maria Nazareth Ferreira da Silva, contemplada com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio a Organização, Restauração, 
Preservação e Divulgação das Coleções Biológicas do Estado do Amazonas 
- COLEÇÕES BIOLÓGICAS - Edital n.º 011/2013; II CONDICIONAR a 
doação à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de 
Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 407/2021 - I 
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como 
a doação dos bens adquiridos pela pesquisadora Ana Maria Oliveira Pes, 
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio 
à Fixação de Doutores no Amazonas - FIXAM/AM - Edital n.º 022/2013; 
II CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos inerentes à 
comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 
408/2021 - I APROVAR a Prestação de Contas Financeira Final de Passagens 
e Diárias do pesquisador Ricardo Augusto Serpa Cerboncini, no âmbito 
do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Amazonas - FIXAM - 
Edital n.º 005/2018. Decisão n.º 409/2021 - I APROVAR a Prestação de 
Contas da pesquisadora Márcia Daniela de Sousa Silva, contemplada com 
recursos financeiros na participação da “64ª Reunião Anual da Sociedade 
Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC”, no âmbito do Programa 
de Apoio à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos - PAPE - 
Edital n.º 026/2011. Decisão n.º 410/2021 - I RETIFICAR a Decisão n.º 
018/2013 do Conselho Diretor da FAPEAM, aprovando, com ressalvas, a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da pesquisadora Marcilene 
Queiroz Cabral Santos, contemplada com recursos financeiros no âmbito 
do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 015/2008. Decisão n.º 
411/2021 - I APROVAR as Prestações de Contas das Senhoras Liliane 
dos Santos Valente e Thaís Borges Viana, contempladas com recursos 
financeiros na participação da “Ação de Divulgação” no âmbito da Chamada 
Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos 
Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 
412/2021 - I APROVAR a Prestação de Contas do pesquisador Henrique de 
Souza Vieira, contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa 
de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados do Estado 
do Amazonas - RH-DOUTORADO - Fluxo Contínuo - Edital n.º 001/2014. 
Decisão n.º 413/2021 - I REVOGAR a Decisão n.º 063/2020 do Conselho 
Diretor da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2018. Decisão n.º 414/2021 
- I APROVAR com ressalvas a Prestação de Contas da pesquisadora 
Patrícia Sá Peixoto Pinheiro, contemplada com recursos financeiros no 
âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 015/2008. Decisão 
n.º 415/2021 - I HOMOLOGAR a quitação de dívida da pesquisadora Maria 
Gracimar Pacheco de Araújo; II APROVAR a Prestação de Contas da 
pesquisadora, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto 
Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 007/2014. Os interessados serão cienti-
ficados da Decisão do Colegiado. Todas as Decisões devem ser Publicadas 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas 
na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR 
DA FAPEAM, em Manaus, 17 de agosto de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#55237#18#56712/>
Protocolo 55237
<#E.G.B#55217#18#56693>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 149/2021. Processo: 
01.02.016301.001963/2021-05 - FAPEAM. Data de Assinatura: 17/08/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e George 
Henrique Rebêlo, de CPF n.º 185.078.831-68. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de 
Apoio à Pós-Graduação Stricto-Sensu - POSGRAD, Resolução nº 008/2021 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2021NE0000720, emitida 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO