DOEAM 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de agosto de 2021 23
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 11 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#55122#23#56577/>
Protocolo 55122
<#E.G.B#55123#23#56578>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 1310/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.23128EXE e 
2021.7.23129EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-servidora inativa da SEDUC, ISABEL GOMES DE OLIVEIRA, falecida 
em 23/12/2020, nos cargos de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Ref. 
G, Matrícula nº 030.165-5C e Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Ref. G, 
Matrícula nº 030.165-5D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
R$ 5.218,82 (cinco mil duzentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 5.295,02 (cinco mil duzentos 
e noventa e cinco reais e dois centavos), já aplicado o índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 11 de agosto de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#55123#23#56578/>
Protocolo 55123
<#E.G.B#55125#23#56580>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 1289/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00572EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo 
da SEDUC, Sr. MANUEL ELIAS RODRIGUES DA SILVA, falecido em 
03/12/2020, no cargo de PROFESSOR PF20-ESP-III, 3ª CLASSE, 
REFERÊNCIA “G1”, Matrícula nº. 119.720-7E, cujos proventos de aposenta-
doria totalizavam R$ 2.854,18 (dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais 
e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
no valor R$ 2.038,33 (dois mil trinta e oito reais e trinta e três centavos), já 
aplicando o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso 
I, da Constituição Federal e o art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/19, 
seja pago para MARIA SUELY SOUZA DA SILVA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 09 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#55125#23#56580/>
Protocolo 55125
<#E.G.B#55128#23#56583>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 1288/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21571EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativo 
da SEDUC/AM, LANA ALINE FERNANDES CAMPELO, falecida em 
23/03/2021, no cargo de PROFESSOR, 4ª Classe, PF20.LPL-IV, Referência 
G1, matrícula nº. 144.289-9A, cuja remuneração totalizava R$ 2.531,65 
(dois mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.531,65 (dois 
mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o art. 24, 
da Emenda Constitucional nº 103/19, seja pago para RONALDO LEMOS 
PEREIRA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 09 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#55128#23#56583/>
Protocolo 55128
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GEJUR - PORTARIA Nº. 1314/2021 O Di-
retor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2021.4.21370EXE, resolve: APOSENTAR por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, VIVIEN MEDINA NORONHA, no cargo de Procuradora do Estado, 
2º Classe, Matrícula nº.014.802-4C, do Quadro de Pessoal Permanente da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, com proventos integrais, compostos 
do vencimento base no valor de R$ 1.412,01 (mil quatrocentos e doze reais 
e um centavo), de acordo com o Anexo Único da Lei Complementar nº 87, 
de 01 de agosto de 2011, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar n° 
142, de 23 de junho de 2014; acrescido de R$ 24.152,33 (vinte quatro mil 
cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos) de Gratificação do 
Procuratório do Estado, de acordo com o Anexo Único da Lei Complementar 
nº 87, de 01 de agosto de 2011, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar 
n° 142, de 23 de junho de 2014; mais R$ 8.947,52 (oito mil novecentos e 
quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), de Gratificação Adicional 
de Tempo de Serviço, no percentual de 35% sobre o vencimento base, 
mais Gratificação do Procuratório do Estado, de acordo com o artigo 54, 
§1º da Lei nº 1.639 de 30 de dezembro de 1983; mais R$ 6.391,09 (seis mil 
trezentos e noventa e um reais e nove centavos) de Gratificação de Estimulo 
ao Aperfeiçoamento Profissional, no percentual de 25% sobre a soma do 
vencimento e da Gratificação do Procuratório do Estado, de acordo com 
artigo 6º, da Lei Complementar nº 74, de 18 de maio de 2010, totalizando 
seus proventos o valor de R$ 40.902,95 (quarenta mil novecentos e dois 
reais e noventa e cinco centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório 
constitucional, conforme art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. 
Manaus 12 de agosto 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55134#23#56596/>
Protocolo 55134
<#E.G.B#55136#23#56598>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GEJUR - PORTARIA Nº. 1261/2021 O Di-
retor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.3.09076EXE, resolve: APOSENTAR, 
por invalidez permanente, nos termos do art. 11, primeira parte, da Lei 
Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, a contar de 16 de setembro de 2020, na conformidade do 
Laudo Médico nº 171737/2020, ÁUREA DÁRIO GOMES, no cargo Professor 
PF40.LPL-IV, 4ª Classe, Referência B, Matrícula nº. 111.020-9D, Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 
1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.059,43 (mil cinquenta e 
nove reais e quarenta e três centavos) mensais, elevados ao valor do salário 
mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, §2º, da Constituição 
Federal de 1988. Manaus, 30 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55136#23#56598/>
Protocolo 55136
<#E.G.B#55137#23#56599>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GEJUR - PORTARIA Nº. 1262/2021 O Dire-
tor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que consta 
no processo nº 2021.4.21573EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO