DOEAM 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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CONCEDER ao Senhor WALTER SIQUEIRA BRITO, Presidente do 
Centro de Serviços Compartilhados, 05 (cinco) dias de férias, no período de 
16 a 20 de agosto de 2021, referentes ao exercício de 2019/2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55785#10#57264/>
Protocolo 55785
<#E.G.B#55787#10#57266>
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Doutor ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, 
ocupa o cargo de provimento efetivo da Universidade do Estado do 
Amazonas, ora no exercício do cargo de confiança de Diretor-Presidente 
da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, nomeado pelo 
Decreto de 1.º de janeiro de 2019; e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3193/2021/
AMAZONPREV/GADIR, subscrito pelo Titular da Fundação Fundo Previ-
denciário do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.013301.000508/2021-96, resolve
I - CONCEDER ao Doutor ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, Diretor-
-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 05 
(cinco) dias de férias, no período de 16 a 20 de agosto de 2021, referentes 
ao exercício de 2019/2020;
II - DESIGNAR o Senhor TURÍBIO JOSÉ CORREA COSTA, Diretor 
de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Diretor-
-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal do Titular, 
mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR ao Reitor da Universidade do Estado do Amazonas 
o registro, na ficha funcional do servidor, das férias concedidas no item I 
deste Decreto, bem como a baixa do exercício 2019/2020, remanescente do 
cargo efetivo, na quantidade dos dias gozados.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#55787#10#57266/>
Protocolo 55787
<#E.G.B#55788#10#57267>
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACORDÃO DO TRIBUNAL 
PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
AMAZONAS, proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 0660975-
21.2018.8.04.0001, que concedeu a segurança vindicada, para determinar 
a suspensão dos efeitos do ato administrativo que tornou sem efeito a 
nomeação da Impetrante, ANGELA MARIA BATISTA GOMES, bem como 
proceda novamente à devida nomeação desta no cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais;
CONSIDERANDO o Decreto de 19 de agosto de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que em cumprimento à 
mencionada ordem judicial, nomeou a Impetrante para exercer o cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO a informação do Departamento de Recursos 
Humanos da Secretaria de Estado de Saúde acostada às fls. 58, que não 
foi possível contatar a Impetrante para tomar posse no cargo de provimento 
efetivo em questão, quando da publicação do Decreto de Nomeação, 
registrando seu comparecimento na Secretaria de Estado de Saúde no dia 
05 de abril de 2021, data em que tomou ciência da nomeação;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, por 
intermédio do Ofício n.o 00901/2021/SAJ-PPC/PGE, para tornar sem efeito o 
Decreto de 19 de agosto de 2019 e nomear novamente a Impetrante para o 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com a finalidade de dar cumprimento 
à ordem judicial;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.007345/2021-44, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 19 de agosto de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou 
ANGELA MARIA BATISTA GOMES, para exercer o cargo de provimento 
efetivo, da Secretaria de Estado de Saúde;
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
1.
ANGELA MARIA BATISTA GOMES
86.ª
III - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#55788#10#57267/>
Protocolo 55788
<#E.G.B#55798#10#57277>
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4643/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.014305/2021-59, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de julho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KARMICHAELEN 
DA SILVA BARROSO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de 
Unidade Tipo III, DS-3, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do 
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de julho de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GLÁUBER SOUZA SILVA, 
para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de provimento em 
comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#55798#10#57277/>
Protocolo 55798
<#E.G.B#55800#10#57279>
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4719/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017121.000288/2021-34, resolve
I - EXONERAR, a contar de 12 de julho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MIGUEL AMED 
ROQUE FELIPE, do cargo de provimento em comissão de Gerente Ad-
ministrativo-Financeiro Tipo II, GA-2, da Secretaria de Estado de Saúde, 
constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 12 de julho de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CINTÍA ROQUE DA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO