DOEAM 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 20 de agosto de 2021 5
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 5-10; 97-108 do 
processo 01.01.017130.003960/2021-34;
CONSIDERANDO a ordem judicial exarada nos autos n.º 0640062-
23.2015.8.04.0001, em favor de RAFAEL BENJAMIN SANTOS DE 
AQUINO para a aquisição de CURATIVOS MEPILEX ;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Hospitalar - CURATIVOS 
se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 1.25/2021 - CEMA, habilitando a empresa BIOTARGETING 
REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 
CNPJ: 09.156.008/0001-16 por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fl. 98, estão compatíveis com os preços estimado pela Adminis-
tração na DLE nº 1.25/2021 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 1.25/2021 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Hospitalar 
- CURATIVOS, da empresa BIOTARGETING REPRESENTACOES E 
COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 09.156.008/0001-
16, perfazendo um valor total de R$ 187.560,00 (Cento e oitenta e sete mil, 
quinhentos e sessenta reais);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
187.560,00 (Cento e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais);
À consideração da Coordenadora - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus , 
19 de Agosto de 2021.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 19 de Agosto 
de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#55576#5#57055/>
Protocolo 55576
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#55552#5#57031>
PORTARIA Nº 0077/2021-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Memo. n.º 097/2021 - GEPES/SEAD, Resolve:
CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, férias, férias transferidas 
pelo servidor e para outra oportunidade, faltas justificadas por atestado 
médico, licença médica e licença especial, conforme períodos abaixo es-
pecificados:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 10 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55552#5#57031/>
ANEXO DA PORTARIA Nº 0077/2021-GS/SEAD - FÉRIAS 
Servidor 
Matrícula 
Período 
Exerc. 
Almir Sampaio Cavalcante 
001.305-6B 09/02/21à28/02/21-20D Jan/21 
Maria de Nazaré Jatobá do Lago 244.317-1A 15/02/21à01/03/21-15D Fev/21 
Raimundo Alberto da Silva 
Menta 
106.433-9C 15/02/21à01/03/21-15D Fev/21 
Katia Dessimoni Victória 
158.354-9B 22/02/21à03/03/21-10D Fev/21 
Ruth Rodrigues Pinto 
103.108-2D 01/02/21à02/03/21-30D Fev/21 
Manuel Bulcão Filho 
247.688-6B 01/02/21/02/03/21-30D Fev/21 
Rosilene Vidal Barreto 
232.623-0 D 01/02/21à02/03/21-30D Fev/21 
Socorro Magda Mendes Borges 107.978-6 C 01/02/21à02/03/21-30D Fev/21 
Sandra Maria Stone de Araújo 051.518-3E 01/02/21à02/03/21-30D Fev/21 
Rosilene Vidal Barreto 
232.623-0 D 01/02/21à02/03/21-30D Fev/21 
Caroline Araújo de Andrade 
Souza 
254.546-2A 01/02/21à02/03/21-30D Fev/21 
Socorro Magda Mendes Borges 107.978-6 C 01/02/21à02/03/21-30D Fev/21 
FÉRIAS TRANSFERIDAS PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR 
NECESSIDADE DE SERVIÇO 
Servidor 
Matrícula 
Dias 
Mês/Ano 
Almir Sampaio Cavalcante 
001.305-6B 
10D 
Jan/21 
Clerme Melo de Oliveira 
150.510-6B 
30D 
Fev/21 
Maria de Nazaré Jatobá do Lago 
244.317-1A 
15D 
Fev/21 
Raimundo Alberto da Silva Menta 
106.433-9C 
15D 
Fev/21 
Gabriel Soares Retondano 
107.346-0E 
30D 
Fev/21 
Andrea Coelho da Silva 
234.437-8B 
30D 
Fev/21 
Ayman Baydoun 
248.303-3A 
30D 
Fev/21 
Carlos Augusto de Souza Marques Junior 
249.521-0A 
30D 
Fev/21 
Maria do Socorro Lamongi de Souza 
008.837-4F 
30D 
Fev/21 
Maria Zenira Vieira de Oliveira 
002.836-3A 
30D 
Fev/21 
FÉRIAS TRANSFERIDAS PELO INTERESSE DO SERVIDOR 
Servidor 
Matrícula 
Dias 
Mês/Ano 
Katia Dessimoni Victória 
158.354-9B 
20D 
Fev/21 
Claudio Santana Trindade 
010.121-4 I 
30D 
Fev/21 
Raimundo Barros Waughon 
009.229-0C 
30D 
Fev/21 
Manuel Braz da Silva 
052.069-1D 
30D 
Fev/21 
Luiz Claudio dos Santos Pereira de Souza 
156.773-0C 
30D 
Fev/21 
Raimundo Ferreira da Silva 
145.001-5B 
30D 
Fev/21 
Raimundo Barros Waughon 
009.229-0C 
30D 
Fev/21 
Francisca Deuzimar Ferreira Menezes 
107.346-0E 
30D 
Fev/21 
Emerson Lins de Lima 
159.157-6C 
30D 
Fev/21 
Arquimedes Carvalho Lasmar 
102.900-2B 
30D 
Fev/21 
Waldeny Taveira Pardo 
000.976-8D 
30D 
Fev/21 
Valdinete Coelho de Menezes 
051.109-9A 
30D 
Fev/21 
Vera Coelho de Menezes do Vale 
051.082-3A 
30D 
Fev/21 
LICENÇA MATERNIDADE/PATERNIDADE 
Servidor 
Matrícula 
Período  
Exerc. 
Filipe Machado de Amorim Prata 248.703-9 B 04.02.21à18.02.20-15D 2021 
LICENÇAS MÉDICAS 
Servidor 
Matrícula 
Laudo 
Médico Período/Total de Dias 
Agenor Panilha Campos 
111.665-7B 183.861 25.02.21à25.04.21-60D 
Raimundo da Costa 
Gonçalves 
116.110-5F 183.600 20.02.21à03.03.21-12D 
Ena Mara de Azedo 
Santana 
105.828-2C 183.846 24.02.21à25.03.21-30D 
José Virgílio Batista de 
Oliveira 
001.355-2D 189.044 02.02.21à11.02.21-10D 
Marlucia Fernandes da 
Silva 
051.639-2B 189.365 03.02.21à02.06.21-120D 
LICENÇA ESPECIAL 
Servidor 
Matrícula 
Período 
Exercício 
Maria do Perpetuo 
Socorro Siqueira Guerra 
001.013-8 A 01.02.21à01.05.21-90D 2007/2012 
 
Protocolo 55552
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO