DOEAM 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#55563#8#57042>
PORTARIA Nº 125 /GS/SEC
AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo relacionados, com 
objetivo de fazerem a entrega dos cartões do Auxilio Estadual da Cultura: 
Elisia Cristina de Vasconcelos, Assessor III AD-3, para o município de 
Benjamin Constant/AM, de 12 a 14/08/2021, pagamento de 3 (três) diárias. 
Patrícia Olímpio da Silva, Gerente AD-2 e Shirley Monteiro de Lima, Gerente 
AD-2, para o município de Tefé/AM, no dia 12/08/2021, pagamento de ½ 
(meia) diária para cada servidora.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55563#8#57042/>
Protocolo 55563
<#E.G.B#55565#8#57044>
PORTARIA N.º 124/2021/GS/SEC
AUTORIZAR, 03 (três) meses de Licença Especial para a servidora Maria 
Sheila de Souza Campos, Técnico de Nível Superior, matricula n° 106.588-2 
D, referente ao quinquênio 01.03.2006 a 28.02.2011 conforme Parecer N° 
291/2021/DECOF/ASJUR/SEC, no período de 09.08 a 08.11.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55565#8#57044/>
Protocolo 55565
<#E.G.B#55566#8#57045>
Espécie: Termo de Fomento nº 09/2021-SEC. Data: 18.08.2021. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL 
BOI BUMBÁ CORRE CAMPO. Objeto: Apoio financeiro para operacio-
nalização da “Live Folclórica do Amazonas”, a ser realizada no Ginásio 
Amadeu Teixeira, de 18 a 22 de agosto de 2021, conforme plano de 
trabalho. Valor Global: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). 
UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 01110000, 
NE: 2021NE0000342, emitida em 18.08.2021, no valor de R$570.000,00 
(quinhentos e setenta mil reais). Fiscal: Aline de Souza Santana, Matrícula 
nº 188.580-C e Dayanna Araujo Pereira, Matrícula nº 248.285-1A. Prazo: 
18.08.2021 a 18.10.2021. Manaus, 19.08.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55566#8#57045/>
Protocolo 55566
<#E.G.B#55568#8#57047>
PORTARIA 
Nº 
120/2021/SEC. 
A 
DIRETORA 
ADMINISTRATI-
VA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; 
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamen-
to nº 01/2021 - SEC, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado 
- DOE, edição de 12/05/2021 e tendo em vista o resultado do credencia-
mento publicado no Portal www.cultura.am.gov.br; CONSIDERANDO o 
fundamento legal previsto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 que prescreve 
ser inexigível a licitação, quando for inviável a competição; CONSIDERANDO 
o Parecer nº 528/2021-DJUR/CSC, Parecer n.116/2021/SEC/DECOF/
ASJUR e Parecer n. 108/2021-PA/PGE, referentes à possibilidade jurídica 
da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para o objeto em questão; CONSIDERANDO o 
projeto básico e demais informações constantes do Processo nº 0609/2021-
SEC; RESOLVE: I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações 
posteriores, para aquisição de acervo bibliográfico de produção amazonense 
das pessoas físicas LEYLA MARTINS LEONG, CPF 30073855804; 
ELISSA YOSHIDA DE CASTRO, CPF 50879928204; SUELY BARROS 
BERNARDINO DA SILVA, 15767647453; AUIB SERRÃO DE CASTRO, 
72496975287. II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor das 
pessoas físicas mencionadas, pelo valor global estimado de R$ 4.800,00 
(quatro mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) 
para cada pessoa física. À consideração do Secretário de Estado de Cultura 
e Economia Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em 
Manaus, 17 de agosto de 2021. RATIFICO a decisão supra, nos termos do 
art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 
08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima citadas. Gabinete 
do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em Manaus, 17 de 
agosto de 2021.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55568#8#57047/>
Protocolo 55568
<#E.G.B#55666#8#57145>
Espécie: Convênio nº 03/2021-SEC. Data: 20.08.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e o Município de Parintins. Objeto: Apoio financeiro, 
para viabilizar a realização das Festividades Folclóricas de Parintins nos 
dias 21, 22 e 28 de agosto. Valor Global: R$177.778,00 (cento e setenta 
e sete mil, setecentos e setenta e oito reais). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 
13.392.3303.2077.0007; ND:33404146; FT: 01110000; NE: 2021NE0000346, 
de 20.08.2021, no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 
Prazo: 21.08.2021 a 21.09.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#55666#8#57145/>
Protocolo 55666
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#55711#8#57190>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 049/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
19.08.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa: TVLAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA; OBJETO: Aquisição 
de material permanente, sendo 2 (duas) motocicletas, para atender as 
necessidades de trânsito e transporte do Município de Parintins/AM, em 
cumprimento à Emenda Parlamentar nº 047/2021; VALOR TOTAL: R$ 
47.212,00 (quarenta e sete mil duzentos e doze reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar de 19.08.2021 a 19.08.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3310.2773.0007; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903215; tendo sido emitida, em 16.08.2021 a Nota de Empenho 
n.º 2021NE0001175, no valor de: R$ 47.212,00 (quarenta e sete mil duzentos 
e doze reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 697/2021-
CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 
19 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#55711#8#57190/>
Protocolo 55711
<#E.G.B#55712#8#57191>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Cristóvão Mota de Carvalho - Ten. QOPM; Destino e 
Período: Maués/AM - 27/08/2021 a 11/09/2021;
Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de sindicância.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
20 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#55712#8#57191/>
Protocolo 55712
<#E.G.B#55679#8#57158>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0130/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO que não haverá acréscimo em folha de pagamento, tendo 
em vista a compensação financeira ocasionada pela exoneração do servidor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO