DOEAM 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 20 de agosto de 2021 9
efetivo Rafael Guimarães Bentes, Assistente Operacional III, conforme 
publicação em DOE, edição do dia 10/08/2021;
RESOLVE:
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL A CONTAR
RODRIGO CEZAR 
NASCIMENTO RIBEIRO
Gerente
AD-2
14
1º/07/2021
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 12 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55679#9#57158/>
Protocolo 55679
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#55574#9#57053>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 07/07/2021, página 07 (Poder Executivo 
- Seção II), referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2020-
SEINFRA.
Onde se Lê: (...) prazo de 60 (sessenta) dias (...).
Leia-se: (...)prazo de 90 (noventa) dias (...).
Manaus, 18 de agosto de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#55574#9#57053/>
Protocolo 55574
<#E.G.B#55717#9#57196>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00836/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB, no Processo n°. 
01.01.025101.004582/2021-81 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SU-
PERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB no valor de R$ 1.604.916,90 
(um milhão, seiscentos e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e noventa 
centavos), destinados ao pagamento de indenização e desapropriação de 
imóveis existentes numa área especifica de 63,90ha com perímetro de 
23.353,94m, destinado a obras e serviços de engenharia para construção do 
Anel Viário no Município de Humaitá/AM.
Destaque n. 00022/2021.
FunçãoSubfunçãoProgramaAçãoRegiãoNatureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
12070003
449093
160
38.530,00
26
782
3300
12070003
449061
160
1.566.386,90
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 20 de agosto 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#55717#9#57196/>
Protocolo 55717
<#E.G.B#55718#9#57197>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00837/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB, no Processo n°. 
01.01.025101.004598/2021-94 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SU-
PERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB no valor de R$ 425.878,44 
(quatrocentos e vinte cintos mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e 
quatro centavos), destinados ao pagamento de desapropriações de imóveis 
existentes numa área especifica de 63,90 ha com perímetro de 23.353,94m, 
referente a obras e serviços de engenharia para construção do anel viário 
de Humaitá/AM.
Destaque n. 00021/2021.
FunçãoSubfunçãoProgramaAçãoRegião Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0003
449061
160
296.833,44
26
782
3300
1207 0003
449093
160
129.045,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 20 de agosto 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#55718#9#57197/>
Protocolo 55718
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#55715#9#57194>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 100/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 022/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa 
APB CONSTRUTORA EIRELI EPP, CNPJ: 06.939.058/0001-81; Objeto: 
prestação de serviço de manutenção predial do PAC COMPENSA, do 
Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino e da unidade do 
Serviço de Apoio à mulher, Criança e Idoso de Humaitá, conforme 
projeto básico; Valor: O valor total do Contrato é de R$ 1.638.500,00 
(um milhão, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos reais); Data da 
Assinatura: 20/08/2021; Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar 
da data da assinatura do contrato; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21.101; Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0011; 
Natureza da Despesa: 33903916; Fonte de Recursos: 360 - Recursos 
do FTI, no valor de R$ 647.114,00 (seiscentos e quarenta e sete mil, 
cento e quatorze reais; Nota de Empenho: 2021NE0000525; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21.101; Programa de Trabalho: 
14.422.3301.2671.0011; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte 
de Recursos: 160 -Recursos do FTI, no valor de R$ 991.386,00 
(novecentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e seis reais); 
Nota de Empenho: 2021NE0000526. Processo Administrativo: 
01836/2021-59 - SEJUSC. Manaus, 20 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#55715#9#57194/>
Protocolo 55715
<#E.G.B#55687#9#57166>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Portaria Nº 168/2021 - GSEJUSC
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no 
uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos do Edital 
de Chamamento público nº 001/2021 - SEJUSC/SEPcD de acordo com 
o artigo 27, §4° da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração 
Pública homologará e divulgará o resultado do julgamento em página do 
sítio; CONSIDERANDO a análise preliminar das Propostas apresentadas 
pelas Organizações da Sociedade Civil - OSC, realizada pela Comissão de 
Análise e Seleção de Projetos, conforme Portaria n° 081/2021 - GSEJUSC; 
RESOLVE: I - PUBLICAR O RESULTADO PRELIMINAR das propostas 
apresentas pelas Organizações da Sociedade Civil - OSC para firmar o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO