DOEAM 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 20 de agosto de 2021
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da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da 
JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.
Manaus, 20 de Agosto de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#55629#16#57108/>
Protocolo 55629
<#E.G.B#55628#16#57107>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2020
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12(doze) meses, a contar de 20/08/2021 até 
20/08/2022. VALOR: O valor global estimado do aditivo é de R$ 382.501,68 
(trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e um reais e sessenta e oito 
centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 31.875,14 (trinta e um 
mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.126.3264.2532.0001, Fonte de 
Recurso: 285, Natureza Despesa: 33904004, Unidade Orçamentária: 22201, 
com Nota de Empenho sob nº 2021NE0000742, emitida em 12/08/2021, no 
valor de R$ 159.375,70 (cento e cinqüenta e novel mil, trezentos e setenta e 
cinco reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 
e suas alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.002629/2021-
27 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 20 
de agosto de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#55628#16#57107/>
Protocolo 55628
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#55673#16#57152>
Portaria n°122/2021/GAB/PRES/JUCEA, A Presidente da Junta Comercial 
do Estado do Amazonas-JUCEA, autoriza o pagamento de 4,5 (quatro 
vírgula cinco) diárias em favor da servidora Dra. Lycia Fabiola Santos de 
Andrade , Secretária-Geral, matrícula nº. 257.115-3A, Destino e período: 
Florianópolis/SC, nos dias 21 a 25/09/2021. Objetivo: Participar da Reunião 
Ordinária de Presidentes e Vice-Presidentes das Juntas Comerciais e 
visita técnica na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, conforme 
Oficio n°032/2021/FENAJU/PRE. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 
19 de agosto de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#55673#16#57152/>
Protocolo 55673
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#55564#16#57043>
PORTARIA N.º018/2021 - GRH/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Licença Especial, 
férias transferidas, conforme períodos abaixo especificados;
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#55564#16#57043/>
 
         
 
 
 
FÉRIAS TRANSFERIDAS PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR NECESSIDADE DE 
SERVIÇO 
NOME 
DIAS 
DE 
PARA 
Abelardo Janio Farias 
30 
01/06 a 30/06/21 
01/08 a 30/08/22 
Alcilene de Alencar 
Batista 
30 
01/09 a 30/09//21 
02/03 a 31/03/22 
Andreza Pacheco 
Bandeira Brito 
30 
03/05 a 01/06/21 
01/12 a 30/12/21   
Antonia Maria Coelho 
Veras 
30 
01/09 a 30/09//21 
01/06 a 30/06/22 
Bianca Benarroz de 
Messias 
30 
01/07 a 30/07/21 
09 a 23/08/21  
16 a 30/11/21 
Bianka Cristina 
Rodrigues 
15 
01/07 a 15/07/21 
20/08 a 03/09/21 
Carlos Augusto da 
Silva Araujo 
30 
01/04 a 30/04/21 
01/12 a 30/12/21 
Danielle Campos de 
Lima 
15 
01/07 a 30/07/21 
15/12 a 30/12/21 
Débora Monteiro 
Santos 
30 
01/07 a 30/07/21 
16/09 a 30/09/21  
16/11 a 30/11/21 
Edervândia Nogueira 
30 
02/08 a 31/08/21 
02/08 a 16/08/21  
03/01 a 17/01/22 
Edmilson de Souza 
Batista 
30 
01/08 a 30/08/21 
03/03 a 01/04/22 
Fabio Gomes Mendes 
30 
01/07 a 30/07/21 
01/06 a 30/06/22 
Felipe Gomes 
Rodrigues 
15 
01/07 a 15/07/21 
01/10 a 15/10/21 
Gabriela Souto Branco 
15 
01/05 a 30/05/21 
13/10 a 27/10/21 
Hercilia da Silva Alves 
30 
01/10 a 30/10/21 
01/06 a 30/06/22 
Ilana Rates Pinheiro 
30 
01/09 a 30/09/21 
04/10 a 02/11/21 
Iracema de Paula 
Maia 
15 
03/05 a 01/06/21 
03/08 a 17/08/21 
Jaqueline Silva Galvão 
30 
03/05 a 01/06/21 
04/10 a 03/11/21 
Jeberson Cavalcante  
15 
01/06 a 30/06/21 
20/12/21 a 03/01/22 
Jonahta Ismael Melo 
30 
01/09 a 30/09//21 
01/11 a 30/11/21 
José Estevam Torres 
de Araujo 
30 
01/09 a 30/09/21 
01/10 a 30/10/21 
Kairo Renan de 
Vasconcelos Doval 
30 
01/06 a 30/06/21 
01/09 a 30/09/22 
Keli Regina de Oliveira 
Belchior 
30 
01/02 a 02/03/21 
08/12 a 22/12/21  
03/01 a 18/01/22 
Kelly Priscilla Brandão 
30 
03/05 a 17/05/21 
24/11 a 08/12/21 
Luciana Cardoso Silva 
30 
01/09 a 30/09//21 
01/01 a 30/01/22 
Lucilene Reis Silva 
15 
01/07 a 30/07/21 
01/03 a 15/03/22 
Manoel Raimundo 
Rodrigues 
30 
01/07 a 31/07/21 
03/11 a 17/11/21  
01/12 a 15/12/21 
Márcia Cristina Alves 
Pereira 
15 
01/06 a 30/06/21 
01/11 a 15/11/21 
Márcia Ethiane 
Almeida de Miranda 
30 
03/05 a 01/06/21 
01/09 a 15/09/21  
01/12 a 15/12/21 
Marilza de Figueiredo 
Mascarenhas 
30 
01/06 a 30/06/21 
03/01 a 17/01/22  
01/02 a 15/02/22 
Mauricio Ribeiro da 
Silva 
30 
01/06 a 30/06/21 
18/10 a 01/11/21  
21/03 a 04/04/22 
Mery Macedo Araújo 
de Souza 
30 
03/05 a 01/06/21 
04/10 a 03/11/21 
Natalina da Silva 
Pinheiro 
30 
01/07 a 30/07/21 
20/12/21 a 18/01/22 
Regina Lúcia Gomes 
Oliveira 
30 
01/07 e 30/07/21 
08/09 a 22/09/21  
01/02 a 15/02/22 
LICENÇA ESPECIAL 
NOME 
MATRÍCULA 
EXERCÍCIO 
PERÍODO 
Antônio Costa Paes 
101.082-4 D 
2004-2014 
03/05/2021 à 
29/10/2021 
Francisco Euto Barbosa 
de Oliveira 
051.979-0 B 
1999-2009 
01/06/2021 à 
27/10/2021 
Rosa Maria Carvalho de 
Sá 
052.025-0 B 
2004-2019 
01/07/2021 à 
27/03/2022 
Evandro Oliveira de Paula 
019.426-3 C 
2014-2019 
02/08/2021 à 
30/10//2021 
Clarinda Eulália da Costa 
Alencar 
120.692-3 D 
1999-2019 
30/08/2021 à 
24/08/2022 
Marlinice Tereza de Melo 
Pinheiro 
051.866-2 B 
2009-2019 
03/11/2021 à 
01/05/2022 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO