DOEAM 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 16 de agosto de 2021 5
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, 
inciso IV, da Lei 8.666/93, a contratação supracitada, conforme especificado 
no sobredito Processo.
II - ADJUDICAR a empresa SOCIEDADE AMAZONENSE DE PATOLOGIAS 
PEDIÁTRICAS S/S LTDA, vencedora dos Itens 1, 2, 3 e 4, inscrita no CNPJ 
nº 02.936.224/0001-35, cujo valor total importou em R$ 2.131.200,00 (dois 
milhões, cento e trinta um mil e duzentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GESTÃO ADMI-
NISTRATIVA-SES-AM, Manaus, 06 de agosto de 2021.
ROSIENE BENTES LOBO
Secretária Executiva Adjunta de Gestão Administrativa
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE-SES-AM, Manaus, 06 de agosto de 2021
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#55023#5#56477/>
Protocolo 55023
<#E.G.B#55024#5#56478>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento Nº 002/2021 - SES/AM 
com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Pais de Crianças 
Cardiopatas do Estado do Amazonas - APACC, através de dispensa de 
formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar 
Nº 013/2021.
Manaus, 09 de agosto de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#55024#5#56478/>
Protocolo 55024
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#55010#5#56464>
PORTARIA Nº 0074/2021-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO- SEAD, 
no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da ex servidora, 
outrora pertencente ao Quadro de Pessoal do extinto IPASEA, ANA RUTH 
ARAÚJO RISUENHO;
CONSIDERANDO a instrução do processo n° 01.02.017303.000677/2021-
67 - FUAM,
RESOLVE;
RETIFICAR, a Portaria n° 264/89-DP-IPASEA, que ADMITIU, nos termos 
do artigo 2° itens I e II, da Lei Estadual n° 1674 de 10.12.84, que instituiu o 
Regime Jurídico dos servidores em caráter Temporário, a contar de 07 de 
julho de 1989, conforme especificado abaixo:
Onde se Lê: ANA RUTH DIZUENHO;
Leia -se: ANA RUTH ARAÚJO RISUENHO.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 09 de agosto de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#55010#5#56464/>
Protocolo 55010
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#54891#5#56343>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 005, de 09 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.005867/2021-28-SEDUC/SIGED
ALDEMIR AGUIAR BARROS, no cargo de Vigia, município de Humaitá/
AM, durante os períodos de 01/03/1997 a 28/02/1999 e de 11/05/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de agosto de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#54891#5#56343/>
Protocolo 54891
<#E.G.B#54892#5#56344>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 084, de 11 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.002023/2021-25/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 289/2021-DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) do Centro de Educação de 
Jovens e Adultos-CEJA Jacira Caboclo, (Tipo I, Simbologia FGS-5), Coor-
denadoria Distrital de Educação 01/Manaus, o (a) servidor (a) AMARILDO 
LOPES DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 123.328-9B, a 
contar de 07/06/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) SUZANA LEAL DE 
SOUZA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 162.847-0A, a contar de 
07/06/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de agosto de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#54892#5#56344/>
Protocolo 54892
<#E.G.B#54936#5#56389>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº. 32/2019
Publicado no DOE 34525, pág. 18, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE URUCARÁ/AM.
ONDE SE LÊ: (..) celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e o MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM.
LEIA-SE: (..) celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e o MUNICÍPIO DE URUCARÁ/AM.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#54936#5#56389/>
Protocolo 54936
<#E.G.B#54938#5#56392>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 71/2020.
DATA DA ASSINATURA: 05.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a COOPERATIVA DOS PRODUTORES BOM 
SUCESSO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 
quatro (04) meses, contados de 05.08.2021 até 05.12.2021, para dar 
continuidade ao fornecimento dos itens contratados, em atendimento ao 
Memo. n° 44/2021-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1320/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.003707/2021-44.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#54938#5#56392/>
Protocolo 54938
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#54912#5#56364>
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o retorno dos presentes autos do CSC, que tratam do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO