DOEAM 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 16 de agosto de 2021
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#54985#10#56439/>
Protocolo 54985
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#54905#10#56357>
Resenha da Portaria nº 402/2021 de 10.08.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-AM, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- TORNAR SEM EFEITO A 
PORTARIA N° 354/2021/DETRAN/AM/DA/DP, de 15 de JUNHO de 2021, 
que designa o servidor RICARDO BIANCHI RAMALHO DE CASTRO, a se 
deslocar aos municípios de BOCA DO ACRE-AM E GUAJARA-AM para 
realizar vistoria nos CFC`s de AQUIRI E WG, para posterior emissão de 
alvará de funcionamento, no PERÍODO de 16/08/2021 a 20/08/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#54905#10#56357/>
Protocolo 54905
<#E.G.B#54907#10#56359>
RESENHA DA PORTARIA nº 404/2021, de 12.08.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor RICARDO 
BIANCHI RAMALHO DE CASTRO, para se deslocar aos municípios de 
BOCA DO ACRE-AM e GUAJARA-AM, no PERÍODO de 23/08/2021 
a 27/08/2021, a fim de realizar a vistoria de alvará de funcionamento dos 
CFC`s Aquiri e WG.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#54907#10#56359/>
Protocolo 54907
<#E.G.B#54964#10#56418>
Resenha da Portaria nº357/2021 de 29.07.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores. 1)MICHELE 
FARIAS DIAS 2)MARGARETH DE SOUSA COZENDEY 3)HELIO 
MONTEIRO MOTA 4) MARY LEÃO DE OLIVEIRA, para se deslocarem 
ao município de RIO PRETO DA EVA-AM, no período de 06/08/2021 a 
09/08/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de 
Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#54964#10#56418/>
Protocolo 54964
<#E.G.B#54965#10#56419>
Resenha de Portaria nº360/2021, de 29.07.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores 1)
ARMANDO LIMA DO CANTO 2)GLAYDSON SEVERIANO IGLESIAS 3)
NILDES DUTRA NOGUEIRA, para se deslocarem aos municípios de ITA-
PIRANGA-AM, SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ-AM, URUCARÁ-AM e 
SILVES-AM, no período de 13/08/2021 a 16/08/2021 , a fim de realizarem 
a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de 
Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#54965#10#56419/>
Protocolo 54965
<#E.G.B#54967#10#56421>
RESENHA DA PORTARIA Nº359/2021 DE 29.07.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores: 1)MARIA 
AUXILIADORA SOUZA CORREA 2)HELENA CASSIA DA SILVA 3)
ELVIS DO AMARAL NUNES 4)MARLY CORREA AMAZONAS, para se 
deslocarem ao município de IRANDUBA - AM, no período de 10/08/2021 
a 12/08/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico 
de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#54967#10#56421/>
Protocolo 54967
<#E.G.B#55003#10#56457>
PORTARIA Nº 422/2021-DETRAN/AM/DP de 13/08/2021
O DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, 
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto nas re-
gulamentações do CONTRAN e DENATRAN, em especial, a Resolução do 
CONTRAN nº 632 de 30 de novembro de 2016, que estabelece e normatizam 
procedimentos para credenciamento de Instituição Técnica Licenciada - ITL; 
CONSIDERANDO a portaria nº 2.836/2019, publicada no Diário Oficial da 
União em 27/06/2019, o qual o DENATRAN credenciou por 04 (quatro) anos 
a pessoa jurídica INSPENORTE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 
19.437.013/0001-50, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL, 
junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. 
RESOLVE: Art. 1º. Tornar público que a empresa INSPENORTE INSPEÇÃO 
VEICULAR LTDA, CNPJ nº 19.437.013/0001-50, situada na Avenida Oitis, 
nº 636, lote 386-C, Bairro Distrito Industrial, CEP: 69.075-842 foi credenciada 
pelo DENATRAN para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 
2º Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus - AM, 13 de agosto de 2021.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#55003#10#56457/>
Protocolo 55003
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#54920#10#56373>
Portaria n°117/2021/GAB/PRES/JUCEA, A Presidente da Junta Comercial 
do Estado do Amazonas-JUCEA, autoriza o pagamento de 4,5 (quatro 
vírgula cinco) diárias em favor dos servidores mencionados: Vice-Presiden-
te, Dra. Jacqueline Alfaia de Oliveira, Matricula n°127.425-2H , Procuradora, 
Dra. Iasmin Rosana Alves da Cruz, Matricula n°257.117-0A e Chefe 
de Gabinete, Dra. Danielle Cristine de Carvalho Cordeiro, matrícula nº. 
248.090-5B. Destino e período: Florianópolis/SC, nos dias 21 a 25/09/2021. 
Objetivo: Participar da Reunião Ordinária de Presidentes e Vice-Presidentes 
das Juntas Comerciais e visita técnica na Junta Comercial do Estado de 
Santa Catarina, conforme Oficio n°032/2021/FENAJU/PRE. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZO-
NAS-JUCEA, em Manaus, 11 de agosto de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#54920#10#56373/>
Protocolo 54920
<#E.G.B#54960#10#56414>
PORTARIA Nº 119/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
A Diretora Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a empresa concessionária Águas de Manaus é 
detentora exclusiva dos serviços públicos de abastecimento de água 
e saneamento básico no Município de Manaus/AM; CONSIDERANDO 
a justificativa da escolha da contratação às fls. 028 e 029 - JUCEA; 
CONSIDERANDO que o preço constante na estrutura tarifária apresentada 
pela empresa às fls. 07 e 08 (JUCEA) está compatível com os preços 
praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta no 
Processo nº 01.01.016201.000394/2021-JUCEA. RESOLVE: I - DECLARAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da 
Lei 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de 
serviços de abastecimento de água e saneamento básico a fim de atender 
as necessidades da JUCEA. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em 
favor da Empresa Concessionária Águas de Manaus, inscrita no CNPJ nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO