DOEAM 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 16 de agosto de 2021 11
03.264.927/0001-27, pelo valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos 
reais). À consideração da Senhora Presidente, para ratificação. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA AD-
MINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 12 de agosto de 2021
MÁRCIA LOPES BARROSO
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA JUCEA, em Manaus, 12 de agosto de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#54960#11#56414/>
Protocolo 54960
<#E.G.B#54969#11#56423>
Portaria n°. 121/2021/GAB/PRES/JUCEA, A Presidente da Junta Comercial 
do Estado do Amazonas-JUCEA, autoriza o pagamento de 2,5 (duas vírgula 
cinco) diárias em favor da servidora Dra. Lorena Alencar Machado da Silva, 
MatrÍcula n°. 256.927-2A , Chefe do Controle Interno, para representar a 
Junta Comercial do Estado do Amazonas -JUCEA, na solenidade de imple-
mentação da FUnATI, a ser realizado no dia 26/08/2021, no Município de 
Parintins/AM, através de Convênio a ser assinado na mesma data. Cienti-
fique-se, Publique-se e Cumpra-se. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 16 de agosto de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#54969#11#56423/>
Protocolo 54969
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#54908#11#56360>
ORGÃO: IDAM DATA: 11.08.2021
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00004003.2021-CSC 
e Processo nº 01.03.018201.00000712.2021-IDAM, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 666/2021-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 3268/2021-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 666/2021-CSC, para aquisição pelo 
menor Preço Global de combustível (gasolina, óleo diesel e óleo de 2t), 
visando a capacitação e as ações de promoção como ferramenta para o 
Desenvolvimento fortalecimento das indicações geográficas dos peixes 
ornamentais do Rio Negro, do guaraná de Maués e o abacaxi de Novo 
Remanso para atender as necessidades do IDAM.
II. ADJUDICAR a empresa: TW PETROLEO REDENÇÃO COMÉRCIO 
DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.681.257/0001-
14, vencedora do lote 1, no valor global de R$ 22.889,11 (vinte e dois mil, 
oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 11 de agosto 
de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#54908#11#56360/>
Protocolo 54908
<#E.G.B#54910#11#56362>
EXTRATO Nº.44/2021 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 20/2021-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 04/08/2021
PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
OBJETO: Conjugação de recursos técnicos dos partícipes, cooperação 
de recursos humanos, materiais e outros, necessários à execução das 
atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 05 (cinco anos).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001668.2021-IDAM
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#54910#11#56362/>
Protocolo 54910
<#E.G.B#54913#11#56365>
ORGÃO: IDAM DATA: 11.08.2021
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00003773.2021-CSC e 
Processo nº 01.03.018201.00000711.2021-IDAM, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 668/2021-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 3387/2021-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 668/2021-CSC, para contratação, pelo 
menor Preço por Lote (menor valor unitário do serviço) de pessoa jurídica 
especializada em serviço de fornecimento de passagens aéreas e fluviais, 
para atender as necessidades do IDAM.
II. ADJUDICAR a empresa: OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.181.964/0001-37, vencedora dos lotes 
01 e 02, no valor global de R$ 82.904,40 (oitenta e dois mil, novecentos e 
quatro reais e quarenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 11 de agosto 
de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#54913#11#56365/>
Protocolo 54913
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#54982#11#56436>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 004/2021-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
11/08/2021. 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO ABÍLIO PONTES. OBJETO: 
Destinação de recurso para a aquisição de equipamentos de informática, 
para fins de implementação do projeto de capacitação de jovens e 
adultos, em atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva no 043/2021, 
de autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes. VALOR 
TOTAL ESTIMADO: R$ 200.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.3310.2773.0011; FONTE DE RECURSO: 121; NATUREZA DA 
DESPESA: 44504201; NOTA DE EMPENHO N°2021NE00695, emitida em 
09/08/2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); VIGENCIA: de 
11/08/2021 a 11/08/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo N° 01.01.028201.00000508.2021 - CETAM. Manaus/AM, 13 de agosto 
de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#54982#11#56436/>
Protocolo 54982
<#E.G.B#54983#11#56437>
PORTARIA Nº 069/2021 GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07; e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a finalização do processo de 
formação profissional dos alunos do CETAM
RESOLVE:
PRORROGAR, até agosto de 2023, o prazo de vigência da portaria 
de autorização de funcionamento dos cursos técnicos de nível médio na 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO