DOEAM 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 16 de agosto de 2021 13
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#54983#13#56437/>
Protocolo 54983
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#54988#13#56442>
PORTARIA Nº 016/2021 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 10 de agosto de 2021, 
edição do DOE nº 34.562.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 16 de 
agosto de 2021.
Nome
Cargo
Nível
A contar de 
WALDIR BARROS 
DE LIMA FILHO
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, AD-1
15
20/07/2021
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#54988#13#56442/>
Protocolo 54988
<#E.G.B#54995#13#56449>
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
DECLARAÇÃO DE BENS - 2020
JALIL FRAXE CAMPOS; CARGO: DIRETOR PRESIDENTE; BENS: 
TERRENO 
NO 
ALPHAVILLE, 
CARRO 
VOLSWAGEN 
JETTA, 
CONTA BRADESCO, CONTA NUBANK; SASHA CAMILO SUANO 
D ALBUQUERQUE VEIGA; CARGO: DIRETORA TÉCNICA; BENS: 
INVESTIMENTO EM AÇÕES NA BOLSA DE VALORES, POUPANÇA 
NO BANCO DO BRASIL; JULIANA MARIA MELAZI GIRARDI VARGAS; 
CARGO: DIRETORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA; BENS: NADA A 
DECLARAR.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#54995#13#56449/>
Protocolo 54995
<#E.G.B#55019#13#56473>
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
DECLARAÇÃO DE BENS - 2021
JALIL FRAXE CAMPOS, CARGO: DIRETOR PRESIDENTE, BENS: 
TERRENO 
NO 
ALPHAVILLE, 
CARRO 
VOLSWAGEN 
JETTA, 
CONTA BRADESCO, CONTA NUBANK; SASHA CAMILO SUANO 
D ALBUQUERQUE VEIGA, CARGO: DIRETORA TÉCNICA, BENS: 
INVESTIMENTO EM AÇÕES NA BOLSA DE VALORES, POUPANÇA 
NO BANCO DO BRASIL; CINTIA SUELEN COSTA ALENCAR, CARGO: 
DIRETORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, BENS: NADA A DECLARAR; 
CATARINA OLIVEIRA DA SILVA, CARGO: CHEFE DE GABINETE, AD1, 
BENS: NADA A DECLARAR; FABIANA LIMA DA ROCHA, CARGO: CHEFE 
DE DEPARTAMENTO. AD-1, BENS: NADA A DECLARAR; LARISSA 
FREIRE DE SOUSA, CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1, BENS: 
NADA A DECLARAR; LEONARD LOPES DE ASSIS, CARGO: CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, AD-1, BENS: LOTE DE TERRA NO CONDOMINIO 
RESIDENCIAL TAPAJOS; LUCIANA CRISTINNE NERY DE OLIVEIRA, 
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1, BENS: UM CARRO DE 
PLACA PHB - 3121, MODELO NISSAN MARCHS; MAURILIO CESAR 
NUNES BRASIL, CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO, AD-1, BENS: 
NADA A DECLARAR; WALDIR BARROS DE LIMA FILHO, CARGO: CHEFE 
DE DEPARTAMENTO, AD-1, BENS: UM PALIO ATRACTIVE 2015-1,0, 
PLACA PHF 6713; JORGE ARAÚJO DA COSTA, CARGO: ASSESSOR 
I, AD-1, BENS: UMA CASA NA RUA ANTONIO AMORIM, 12 VILLA REAL, 
CIDADE NOVA 2, UM SITIO DE 9,5 HA, NO MUNICIPIO DO CAREIRO, 
UM AUTOMÓVEL VW/VOYAGE ANO 2011; PEDRO COELHO MALTA, 
CARGO: ASSESSOR I, AD-1, BENS: AQUISIÇÃO EM PROCESSO DE 
TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL, SITUADO Á RUA DALLAS. Nº 14D, 
PARQUE 10 DE NOVEMBRO, UM VEICULO NISSAN SENTRA, ANO 
2014; RAQUEL LIMA MOTA MORAIS SILVEIRA, CARGO: ASSESSOR I, 
AD-1, BENS: NADA A DECLARAR; WALLACE SABOIA DOS SANTOS, 
CARGO: ASSESSOR I, AD1, BENS: NADA A DECLARAR; LORENA 
NATALIA BANQUERO BARREIRO, CARGO: GERENTE, AD-2, BENS: 
NADA A DECLARAR; LUIS HENRIQUE TUPINAMBA DE ALBUQUERQUE 
LINS, CARGO: GERENTE, AD-2, BENS: HONDA CITY, MODELO EX, 
ANO 2015/2015, FINANCIADO JUNTO AO BANCO SAFRA; VLADILCE 
DE ARAUJO FRAGATA, CARGO: GERENTE, AD-2, BENS: NADA A 
DECLARAR; ANDRÉ RICARDO CABRAL PIO, CARGO: ASSESSOR 
II, AD-2, BENS: NADA A DECLARAR; BRUNO UCHOA REBOUÇAS, 
CARGO; ASSESSOR II, AD-2, BENS: NADA A DECLARAR; CAMILA DOS 
SANTOS SOUZA, CARGO; ASSESSOR II, AD-2, BENS: UM AUTOMOVEL 
HB20 BRANCO, PLACA OAK 9963; CAMILA MITOSO HENRIQUES, 
CARGO; ASSESSOR II, AD-2, BENS: UM VEICULO MARCH/NISSAN 1.0, 
ANO 2016, FINANCIADO PELO BANCO RCI BRASIL EM 60 PARCELAS; 
CARLA ADÃO MARQUES; CARGO, ASSESSOR II, AD-2, BENS: NADA 
A DECLARAR; CARLOS MARCOLINO DA SILVA, CARGO: ASSESSOR 
II, AD-2, BENS: UM AUTOMÓVEL VW VOYAGE 1.6 CONFORTLINE, ANO 
20096/2010, UMA MOTONETA SUNDOWN, FUTURE 125, ANO 2012/2013, 
CONTA POUPANÇA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UMA CONTA 
POUPANÇA E CORRENTE NO BANCO BRADESCO; DEBORA BONATTI 
CALDAS, CARGO: ASSESSOR II, AD-2, BENS: NADA A DECLARAR; 
ISMAEL ABDEL AZIZ, CARGO; ASSESSOR II, AD-2, BENS: NADA A 
DECLARAR; JOÃO PEDRO SALES SANTANA DE CARVALHO, CARGO; 
ASSESSOR II, AD-2, BENS: NADA A DECLARAR; JUCY ANY GOMES 
BARBOSA, CARGO; ASSESSOR II, AD-2, BENS: NADA A DECLARAR; 
MARIETE DO CARMO MAIA, CARGO: ASSESSOR II, AD-2, BENS: UMA 
CASA DE ALVENARIA. DOIS PISOS, SITUADA NA RUA ELÍDIO LOPES 
Nº 879, JAPIIM - QUITADA; WALDEMAR DOUGLAS BELOTA ROCHA, 
CARGO; ASSESSOR II, AD-2, BENS: UM APARTAMENTO E UM VEICULO 
HB20 SEDAN 2019; YASMIM QUEIROZ FREITAS, CARGO; ASSESSOR 
II, AD-2, BENS: NADA A DECLARAR; ANTOMÁRIO MONTEIRO LOPES, 
CARGO; ASSESSOR III, AD-3, BENS: NADA A DECLARAR; BRIAN 
CARNEIRO DA SILVA PESSOA, CARGO; ASSESSOR III, AD-3, BENS: 
INVESTIMENTO CDI, BANCO BRADESCO; BRUNA DAYANA DE SOUZA 
BORGES PANTOJA, CARGO; ASSESSOR III, AD-3, BENS: CORSA 
SEDAN MAXX JXB 7004 E UM CHEVROLET SPIN PREMIER QZC 3E48; 
CLARA EMANUELE MESQUITA REZENDE, CARGO; ASSESSOR III, 
AD-3, BENS: NADA A DECLARAR; FABIO RONDINELLY DA SILVA 
E SILVA, CARGO; ASSESSOR III, AD-3, BENS: NADA A DECLARAR; 
ISABELLE GIOVANA DA SILVA RODRIGUES, CARGO; ASSESSOR III, 
AD-3, BENS: NADA A DECLARAR; LEONARDO MONTEIRO CASTRO, 
CARGO; ASSESSOR III, AD-3, BENS: UMA MOTO, MODELO XRE 190, 
COR LARANJA; LIDIANY ALVES PINTO, CARGO; ASSESSOR III, AD-3, 
BENS: NADA A DECLARAR; LUIZ EDUARDO DE SOUZA CRUZ, CARGO; 
ASSESSOR III, AD-3, BENS: CARRO CELTA 2001/2002; NATALIA 
SILVA DOS SANTOS, CARGO: ASSESSOR III, AD-3, BENS: NADA A 
DECLARAR; RAFAEL FREIRE DE ABREU, CARGO: ASSESSOR III, 
AD-3, BENS: NADA A DECLARAR; RICARDO AUGUSTO CARVALHO 
PENALBER JUNIOR, CARGO; ASSESSOR III, AD-3, BENS: NADA A 
DECLARAR; STERFFSON LUIS TARGINO CRUZ, CARGO; ASSESSOR 
III, AD-3, BENS: UMA TOYOTA COROLLA ANO 2012; VIRGINIA MARIA 
RIBEIRO, CARGO: ASSESSOR III, AD-3, BENS: NADA A DECLARAR; 
ZILDA NATALIA LOPES GALDINO CARGO; ASSESSOR III, AD-3, BENS: 
NADA A DECLARAR. Os servidores acima declaram não possuir qualquer 
outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO