DOEAM 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 16 de agosto de 2021
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pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações 
aqui prestadas.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#55019#14#56473/>
Protocolo 55019
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#54939#14#56394>
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM
ERRATA da Resenha de PORTARIA N° 038/2021 - GDP/ARSEPAM no 
D.O.E n. 34.542 do dia 13/07/2021. ONDE SE LÊ: 27, 28 e 29/07/2021. 
LEIA-SE: 26/07/2021 à 30/07/2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Gabinete do Diretor-Presidente da ARSEPAM. Manaus, 16 
de agosto de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#54939#14#56394/>
Protocolo 54939
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#55014#14#56468>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
ORDEM DE REINÍCIO
ESPÉCIE: Ordem de Reinício do Termo de Contrato nº 036/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA-EPP. OBJETO. Ordem de Reinício do Contrato nº 036/2019-UGPE, 
a contar de 09/08/2021, referente a execução de obras complementares 
no sistema de abastecimento e distribuição de água potável no âmbito 
do Programa de Saneamento Integrado de Maués - PROSAIMAUÉS. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.00000733/2021-
02-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 09 de agosto de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#55014#14#56468/>
Protocolo 55014
<#E.G.B#55012#14#56466>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 016/2019 - 
UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA 
DA ASSINATURA: 10/08/2021. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução 
e vigência por mais 60 (sessenta) dias, bem como readequar a planilha 
orçamentária com acréscimos e decréscimos na monta de R$ 469.802,08, 
correspondente aproximadamente a 11,33%, permanecendo o valor global 
em R$ 6.217.565,18, conforme justificativa da Comissão de Fiscalização. 
VIGÊNCIA: 15/08/2021 a 14/10/2021. FUNDAMENTO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025103.00000957/2021-14-UGPE e Parecer Jurídico 
nº 
151/2021-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 10 de 
agosto de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#55012#14#56466/>
Protocolo 55012
<#E.G.B#55015#14#56469>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 036/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021. OBJETO: Prorrogar os 
prazos de execução e vigência por mais 139 (cento e trinta e nove) dias sem 
impacto financeiro ao Contrato, conforme Relatório Técnico da Fiscalização. 
VIGÊNCIA: 20/08/2021 a 06/01/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
25103, PT: 17.512.3300.1547.0002, ND: 44905111, Fontes: 01607125 
e 03607125, tendo sido emitidas as Notas de Empenho 2021NE0000059 
e 2021NE0000191, em 04/01/2021 e 09/06/2021, nos valores de R$ 
2.142.707,50 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil, setecentos e sete 
reais e cinquenta centavos) e R$ 28.310,10 (vinte e oito mil, trezentos e 
dez reais e dez centavos), respectivamente. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.00000733/2021-02-UGPE 
e 
Parecer 
Jurídico nº 136/2021-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 09 de 
agosto de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#55015#14#56469/>
Protocolo 55015
<#E.G.B#55017#14#56471>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 023/2019 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021. PARTES: UGPE e a empresa 
BREEZE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência por mais 12 (doze) 
meses do Contrato nº 023/2019-UGPE, com impacto financeiro, conforme 
manifestação da Fiscalização. VIGÊNCIA: 31/10/2021 a 31/10/2022. 
VALOR: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 17.512.3300.1547.0011, ND: 44905116, 
Fonte: 02757126, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2021NE0000267, 
em 02/08/2021, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.00000810/2021-
24-UGPE e Parecer Jurídico nº 143/2021-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
- DOE. Manaus, 02 de agosto de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#55017#14#56471/>
Protocolo 55017
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#54996#14#56450>
3.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 011/2018 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.003023/2021-85 - FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 13/08/2021; Partes: Fundação de Medicina Tropical 
Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e CASA NOVA ENGENHARIA 
E CONSULTORIA LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15/08/2021; Valor Global do presente 
Termo Aditivo é de R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 16 de agosto de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#54996#14#56450/>
Protocolo 54996
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#55026#14#56480>
ESPÉCIE. 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 38/2020.
Partes contratantes: FCecon e CMV dos Santos Ltda. Objeto: Serviço Es-
pecializado de Inventário Patrimonial de Bens Moveis do Fcecon. Vigência 
90 dias de 15/08/2021 até 12/11/2021.Valor Global R$ 99.000,00. PT: 
10.302.3305.2137.0011; ND:33903979; Processo Adm: 1988/2021-63-
FCecon. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus,16 de agosto de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#55026#14#56480/>
Protocolo 55026
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO