DOEAM 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.562 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
10
ago/2021
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#54148#1#55584>
CASA MILITAR
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 005/2020 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo 
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2021 à 01/09/2022, 
referente a contratação de empresa especializada em serviços de locação 
de aeronave tipo Anfíbio ou similar, categoria TPX, com capacidade de no 
mínimo 08 (oito) passageiros e 02 (dois) tripulantes, com combustível e com 
piloto, para transporte aéreo estadual e interestadual de pessoal e/ou carga. 
Partes: Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA RICO TÁXI 
AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65); Valor Global Estimado do Contrato: 
R$ 8.407.500,00 (Oito Milhões e Quatrocentos e Sete Mil e Quinhentos 
Reais). Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de Trabalho 
04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33903309, Nota de 
Empenho nº 2021NE0000483, no valor de R$ 2.802.500,00 (Dois Milhões 
e Oitocentos e Dois Mil e Quinhentos Reais). Data de Assinatura: 10 de 
agosto de 2021. Manaus-AM, 10 de agosto de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#54148#1#55584/>
Protocolo 54148
<#E.G.B#54150#1#55586>
CASA MILITAR
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 006/2020 - 
CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2021 à 
01/09/2022, referente a contratação de serviço de: Licença de Uso do 
Sistema de Informação GERWEB Gestor de Conteúdo Web visando à 
transparência, de modo a dar a devida publicidade aos atos de Gestão 
obedecendo ao previsto na Lei nº 12.527/2011, art. 8º., para atender as 
necessidades da Casa Militar; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar e 
a empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A-PRODAM, Valor 
Global: R$ 20.409,48 (Vinte Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Quarenta e 
Oito Centavos); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2643.0001 - Natureza da Despesa: 33904014, 
Nota de Empenho nº 2021NE0000482, no valor de R$ 6.803,16 (Seis Mil e 
Oitocentos e Três Reais e Dezesseis Centavos). Data de Assinatura: 10 de 
agosto de 2021. Manaus-AM, 10 de agosto de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#54150#1#55586/>
Protocolo 54150
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#54032#1#55467>
PORTARIA Nº 426/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas e; CONSIDERANDO as informações contidas no Parecer 
nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula n.º 
473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO o que consta 
nos 
Processos 
N° 
01.01.017101.013774/2021-50; 
010970/2021-73; 
011108/2021-88; 015378/2021-68; 010349/2021-00; e 015983/2021-39-
SES-AM; CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos 
financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária.
R E S O L V E:
I - RETIFICAR, na Portaria de Admissão n.º 1400/85-GSESAU, o nome 
da servidora GRACIOMAR MATOS LOPES, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de julho de 1985, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
GRACIMAR MATOS LOPES
GRACIOMAR MATOS LOPES
II - RETIFICAR, na Portaria de Admissão n.º 0295/91-GSESAU, o nome 
do servidor JORGE CELSO ORUE NUNEZ, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de maio de 1991, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
JORGE CELSO ORUE NUNES
JORGE CELSO ORUE NUNEZ
III - RETIFICAR, na Portaria de Admissão n.º 531/2019-GS/SUSAM, o cargo 
da servidora MARIA ADÉLIA CANTO PAES, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 09 de setembro de 2019, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Aux. de Serv. Gerais
Auxiliar de Saúde
IV - RETIFICAR, na Portaria de Admissão nº 1499/88-GSESAU, o cargo 
da servidora MARIA SEBASTIANA CAXIAS DA SILVA, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 16 de agosto de 1988, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE
Cozinheiro
Agente Administrativo
V - RETIFICAR, na Portaria de Prorrogação n.º 10/2019-GS/SUSAM, o 
período da servidora TEREZINHA DE JESUS DE CASTRO FONSECA, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de maio de 2019, na forma 
abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
01.09.1993 a 30.06.1997 e
01.10.1997 a 28.02.2001
01.09.1993 a 28.02.2001
VI - RETIFICAR, na Portaria de Admissão n.º 2304/94-GS/SESAU, o nome 
da servidora TEREZINHA DOS SANTOS RAMOS, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 31 de maio de 1994, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
TEREZINHA RAMOS DOS 
SANTOS
TEREZINHA DOS SANTOS 
RAMOS
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 05 
de agosto de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#54032#1#55467/>
Protocolo 54032
<#E.G.B#54067#1#55502>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 030/2021 - CEMA
O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de 
emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de 
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a 
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos 
ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO